Tecnologia

Localizadas no Sertão de Pernambuco, as cidades de Serra Talhada e Arcoverde receberam nesta quarta-feira (26) a autorização para a instalação da infraestrutura para o 5G. A partir do dia 31 de julho, os municípios estarão aptos a iniciar a implementação do serviço. 

• Rede 5G completa um ano com mais de 10 milhões de usuários

A liberação foi concedida após uma reunião Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) que autorizou a instalação em novos 102 municípios do país. No total, 1.712 cidades já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptas a implementar a tecnologia. 

De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o órgão está empenhado em disponibilizar o quanto antes esse serviço de qualidade para toda a sociedade. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas estamos construindo um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. A meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada antes da data limite e mais de 30% dos municípios brasileiros já estão aptos para instalação da infraestrutura 5G”, destacou.

Além das cidades pernambucanas, as operadoras também poderão solicitar a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis em outros 16 estados brasileiros. Na nova liberação, o estado de Minas Gerais foi o maior beneficiado, recebendo o aval para a implantação em 22 municípios. Na sequência estão Rio Grande do Sul (19), Santa Catarina (13), Mato Grosso do Sul (7), Paraíba (6), Espírito Santo (6), Paraná (5), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (4), Mato Grosso (4), Maranhão (2), Pernambuco (2), Ceará (2), Pará (2), Bahia (1), São Paulo (1), e Tocantins (1).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

IMPLANTAÇÃO
A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

^{Fonte: DP}

A partir de janeiro do ano que vem o custo de aquisição do software pode quadruplicar, caso o setor não reverta uma mudança na legislação, feita pela Receita Federal (que inclui a consulta 36, aplicada em fevereiro último) que eleva de 8% para 32% a alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre a atividade.

O salto tributário decorreria de entendimento do Fisco, ao acompanhar decisão do Supremo Tribunal Federal, para quem o software deve fazer o recolhimento tributário para o ‘estadual’ ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e não mais ao ‘municipal’ ISS (Imposto sobre Serviços), respectivamente às alíquotas citadas.

Para o diretor jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), Manoel dos Santos, “tecnicamente, a Receita não está errada na consulta 36, mas a decisão vai aumentar muito o preço do software, seja na prateleira, por encomenda, por licenciamento ou na nuvem. O grande erro está no fato de a Receita querer tornar a cobrança imediata, o que fere a legislação brasileira”, dispara.

Em termos concretos, explica Santos, a partir do ano que vem, as empresas de software que adotavam a sistemática, terão de presumir o lucro por um percentual quatro vezes mais elevado: 32% e não mais 8%. Sob esta nova determinação, o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) passará a representar entre 7,68% a 10,88%, respectivamente, do faturamento do setor –quando, pela interpretação anterior, tais tributos respondiam por 2,28% e 3,08% da receita – o que resultará em um ônus adicional de 5,40% a 7,8% sobre as receitas das empresas.

“O efeito será desastroso. O software vai aumentar e o reajuste será repassado para o consumidor. E software é o pilar da transformação digital”, criticou Manoel dos Santos, ao comentar que a decisão polêmica não foi questionada, no contexto da unificação de impostos, prevista no projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso. “São temas distintos e essa questão do Imposto de Renda não entrou na discussão”, revelou.

Para a ABES, uma brecha jurídica que abre jurisprudência, na tentativa de reverter a decisão unilateral suprema poderia ser uma decisão recente da Justiça catarinense, que deu ganho de causa a uma empresa e exigiu a mudança no modelo de cobrança, de 90 dias para a CSLL, depois convertida para o Imposto de Renda (IR). Ainda assim, o diretor da ABES entende que ‘a mudança na legislação tem de ser para ‘ontem’. “Foi uma batalha vencida, mas a guerra continua”, conclama.

Pelo retrospecto dos últimos 20 anos, a Receita Federal firmou um entendimento sobre o software nos seguintes termos:

“A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria, e o percentual para a determinação da base de cálculo do IRPJ é de 8% sobre a receita bruta”.

A venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda classifica-se como prestação de serviço, e o percentual para determinação da base de cálculo do IRPJ é de 32% sobre a receita bruta.

A realização de meros ajustes em softwares já existentes não descaracteriza a operação de venda de mercadoria, o que, consequentemente, determina a utilização do percentual de presunção, no âmbito do lucro presumido, de 8% para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

Mas com a alteração introduzida na mencionada consulta 36, em que o STF equipara o software como serviço e não mercadoria, ficou definido que “para as atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão, o percentual para determinação da base de cálculo do IRPJ, de que trata o caput do art. 15 da Lei nº 9.249, de 1995, é de 32%, previsto para prestação de serviços, na alínea “a” do inciso III desse mesmo artigo”.

^{Fonte:: Capitalist.}

A China tornou-se um grande polo para a fabricação de peças e insumos tecnológicos, graças aos incentivos generosos oferecidos pelo governo às empresas e à presença de uma mão de obra barata e em massa para ser explorada.

Logo, não é incomum que peças de reposição para smartphones, iPhones e demais aparelhos costumem vir de lá, apesar de existirem outros lugares no mundo que também fabricam tais apetrechos em escala industrial.

Porém, isso não é algo que agrade a algumas companhias, especialmente uma marca norte-americana chamada Purism, que lançou recentemente o “Celular da Liberdade“, o Liberty Phone, cujo projeto e fabricação foram realizados 100% dentro nos EUA, de modo a impedir roubo de tecnologia e espionagem industrial.

Segundo uma frase que a própria organização fez questão de pontuar em seu site oficial, o aparelho é feito especialmente para quem deseja “um celular feito fora da China e dos jardins murados do Google e da Apple”.

Portanto, a novidade não possui um sistema operacional semelhante ao da Android ou iOS, e vem equipado com algo novo, o Pure OS. De acordo com especialistas, trata-se, na verdade, de um derivado do Debian, um sistema de software livre cujas raízes encontram-se no Linux.

Em síntese, isso quer dizer que o proprietário poderá acessar um modo desktop completo ao conectar seu dispositivo a um display, podendo desfrutar também de todas as vantagens que um sistema de código aberto pode oferecer.

Outra vantagem do modelo reside na sua capacidade de estar desligando sua conectividade via hardware, garantindo um nível de privacidade muito maior, e, segundo a empresa, outros recursos destinados à segurança ainda serão apresentados no futuro.

Um preço que assusta qualquer um

Assim, a novidade parece ser bastante promissora, ainda mais para quem não quer ficar dependente de aparelhos convencionais e preza por maior segurança. No entanto, o preço que deverá ser pago pela privacidade, infelizmente, será alto.

O valor oficial do produto é de US$ 2.199 (R$ 10.645) até o momento e tal cifra é mais do que o dobro do normalmente cobrado por um iPhone 14, por exemplo. Segundo os criadores, esses valores mais salgados se devem ao fato de que a mão de obra envolvida nos processos é totalmente norte-americana, o que torna-a bem mais custosa.

E não é só isso, o preço torna-se ainda maior se considerarmos as especificações do referido celular, que em nada impressionam aos mais entendidos em tecnologia e comunicação. Vamos conferir alguns detalhes do sistema:

• Câmera principal de 13 MP, e frontal de 8 MP;
• Bateria removível de 4.500 mAh com recargas de 18 W;
• Bluetooth 5.3;
• Processador NXP quad-core;
• 4 GB de RAM e 128 GB de armazenamento interno;
• Tela TFT de 5,7 polegadas, com resolução HD de 720 x 1.440 pixels.

Por fim, segundo a empresa responsável pela fabricação e distribuição, as vendas são voltadas para o público americano e não existe previsão de que o item chegue a outros países.

^{FONTE: terrabrasilnoticias.com}

Em rápida expansão, a rede 5G completa um ano de operação no Brasil nesta quinta-feira (6) com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia supera os 10 milhões de usuários e atende a mais de 150 cidades.

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o 5G atingiu a marca de 10 milhões de usuários 11 meses após o lançamento, enquanto a rede 4G alcançou o mesmo número em 26 meses.

Em relação aos locais atendidos, as operadoras já instalaram o sinal 5G em todas as capitais, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em metade das cidades com mais de 200 mil habitantes, segundo a Conexis Brasil Digital. Os números estão bastante superiores às metas estabelecidas pela Anatel.

O edital da agência reguladora para o leilão 5G obrigava a instalação da tecnologia em todas as capitais até setembro do ano passado com cerca de uma antena para cada 100 mil habitantes. As etapas seguintes são a oferta em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

Desafios

Segundo a Conexis Brasil Digital, um dos motivos para a rápida expansão da rede 5G foi o fato de o leilão privilegiar os investimentos na instalação e expansão da tecnologia, em vez de concentrar-se apenas em quem pagaria o maior valor. Apesar da rápida expansão, a entidade cita desafios, como legislações municipais desatualizadas que atrasam ou impedem a instalação de mais antenas.

Conforme levantamento do projeto Conecte 5G, criados pelas prestadoras associadas àConexis, das 155 cidades com mais de 200 mil habitantes – incluindo as capitais – metade delas, 77, tem leis desfavoráveis ou não tem legislação específica para a instalação de antenas; 54 dessas cidades têm leis de antenas favoráveis para a expansão do 5G; e 24 têm legislação específica, mas que ainda demandam ajustes para ter mais aderência à Lei Geral de Antenas.

A tecnologia 5G tem uma vantagem em relação às redes anteriores, ao exigir a utilização de antenas pequenas, que dispensam torres e podem ser instaladas na fachada de prédios e até em postes e semáforos, sem interferir na paisagem urbana. No entanto, por ter frequência mais alta e comprimento de onda menor, a rede exige a instalação de mais antenas que os outros tipos de sinais.

De acordo com o projeto Conecte 5G, o avanço do 5G que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. As operadoras pedem regras mais claras e licenciamentos mais ágeis para manter a velocidade de expansão da tecnologia.

^{Fonte: Portal Toca News}

O município de Serra Talhada segue investindo no aperfeiçoamento dos serviços de saúde para a população. Com o objetivo de fazer um acompanhamento de pacientes com hipertensão, a Secretaria Municipal de Saúde lançou o projeto pioneiro TELE-HA: Tecnologia e Informação a Serviço da Saúde, voltado para o combate à hipertensão arterial na Atenção Básica.

Através do projeto, serão ofertadas as seguintes ações: Monitorização Residencial da Pressão Arterial (MRPA), substituição de monitores de pressão arterial nas unidades básicas de saúde, educação continuada para profissionais da Atenção Básica e suporte de especialistas.

Inicialmente, serão atendidas as Unidades Básicas de Saúde da Caxixola, Cohab II, Mutirão I e II, Vila Bela e Alto da Conceição. Cada UBS receberá 4 equipamentos de MRPA com Bluetooth; 1 monitor de pressão profissional de braço; cartões de MRPA conforme protocolo do exame; cartões de automedida da Pressão Arterial e caderneta do hipertenso.

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica a importância do projeto para o município. “Serra Talhada é a primeira cidade no país a implantar essa tecnologia para monitoramento dos pacientes hipertensos, uma estratégia inovadora que utiliza medidas fora do consultório para o diagnóstico correto da hipertensão arterial, um projeto piloto que está sendo implantado inicialmente em cinco unidades e tem como objetivo servir de modelo para outros municípios, não só de Pernambuco, mas de todo o país”, relatou.

Ainda segundo a secretária, através do diagnóstico correto da hipertensão arterial haverá uma redução na mortalidade dos pacientes. “O resultado destas ações de combate à hipertensão na Atenção Básica vai reduzir a mortalidade por infarto, insuficiência cardíaca, insuficiência renal e AVC. Com recursos, diagnósticos modernos e equipes de saúde capacitadas vamos virar o jogo no combate à hipertensão arterial, afirmou.

A prefeita Márcia Conrado ressaltou o compromisso do governo com a saúde dos serra-talhadenses. “Esse projeto é mais uma conquista para a saúde da nossa população, uma ferramenta inovadora que muito em breve estará em toda a Atenção Básica, garantindo que os nossos pacientes sejam corretamente diagnosticados e cuidados, reforçando uma série de políticas de saúde que já conseguimos implantar, a exemplo do projeto Bate Bate Coração, que garante atendimento cardiológico nas unidades para os serra-talhadenses”, afirmou a gestora.

Fonte: DP

O tão amado aplicativo de mensagens WhatsApp, passou por uma revolução inovadora, anunciando o lançamento de uma nova função na plataforma.

Trata-se do terceiro risquinho às mensagens enviadas, divulgada anteriormente pelo portal especializado WABetaInfo. Entretanto, o recurso ainda não possui uma data fixa ao lançamento.

No entanto, ao enviar uma mensagem no aplicativo, é possível conferir os ‘tracinhos’ de confirmação na conversa, sendo diversificado em dois diferentes significados, como um tracinho para confirmar que a mensagem enviada, dois para confirmar que a mensagem foi recebida e dois ‘tracinhos’ azuis para confirmar que a mensagem foi visualizada.

Contudo, a chegada do terceiro ‘tracinho’ foi construída para conceder maiores informações aos usuários do app, assim, função inovadora da ferramenta será de indicar se a mensagem foi printada, ou seja, caso o usuário ou usuários que receberam a mensagem realizou uma captura de tela da conversa, a nova função será responsável por indicar essa situação.

Vale ressaltar, que o terceiro ‘tracinho’ já fora especulado anteriormente, em outros anos, mas nunca chegou a ser de fato lançado. Todavia, as expectativas dos usuários são de que a ferramenta poderá ser disponibilizada e testada por todos os interessados.

Fonte: TV Foco

Além de responder a todos os tipos de perguntas ou gerar imagens que nunca existiram, a inteligência artificial (IA) também está se tornando promissora em uma possível aplicação à medicina. Nesta quarta-feira, a revista Nature publicou um estudo mostrando que a IA tem melhores resultados do que humanos na avaliação de ecocardiogramas, um tipo de imagem usado para diagnosticar problemas cardíacos.

Os autores, uma equipe multidisciplinar do Cedars-Sinai Medical Center, em Los Angeles, conduziram um estudo randomizado e cego – o primeiro desse tipo com essa tecnologia – para avaliar a precisão da IA analisando 3.495 ultrassonografias usadas para visualizar as funções dos músculos e as válvulas do coração.

No estudo, os cardiologistas fizeram uma avaliação inicial da análise dos ultrassons feitos por técnicos da área e dos feitos pela inteligência artificial. Os médicos fizeram correções na máquina em 16,8% dos casos, em comparação com 27,2% dos técnicos humanos. Além disso, os cardiologistas não conseguiram distinguir quais eram as avaliações feitas pela IA ou por uma pessoa.

Os autores resumem que, “para pacientes submetidos à quantificação ecocardiográfica de sua função cardíaca […] a avaliação do IA não foi inferior à dos ecocardiografistas”. Os responsáveis pelo trabalho, liderados pelo cardiologista David Ouyang, porém, não acreditam que esse tipo de tecnologia vá substituir o trabalho dos profissionais.

“Esperamos que ajude os especialistas a economizar tempo e minimizar as partes mais tediosas do trabalho de imagem cardíaca”, diz ele, reiterando que o cardiologista, pelo menos por enquanto, continuará tendo a última palavra.

No Cedars-Sinai, eles também estão aplicando IA a outros aspectos da prevenção cardíaca. Uma equipe liderada por Sumeet Chugh iniciou um estudo observacional com cerca de 400 mil pessoas em busca de uma forma mais precisa de avaliar o risco de fibrilação ventricular, um tipo de arritmia que pode causar morte súbita. A acumulação de grandes quantidades de informação para treinar a IA permitiria, segundo os responsáveis deste projeto, prever com maior precisão quem deve ser submetido a uma intervenção pelo risco de insuficiência cardíaca elevado.

Fonte: Folhape

As vendas de iPhone no Brasil foram mantidas suspensas após a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrar na Justiça que a Apple deve fornecer o carregador de bateria junto com o aparelho, independentemente do modelo ou geração. Desde setembro do ano passado, a empresa foi proibida de vender o iPhone sem carregador no Brasil, no entanto, as vendas nunca foram efetivamente suspensas. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), havia, em setembro do ano passado, instaurado um processo administrativo determinando a proibição da venda de celulares enquanto os carregadores de bateria não fossem disponibilizados junto  ao aparelho.

A ação previa uma multa no valor de R$ 12.275,50 pelo descumprimento de determinações do órgão e cassação de registro do iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12.

A fabricante, no entanto, impetrou um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo. A AGU, então, contestou o pedido, por meio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região.

Foi sustentado que as determinações estão de acordo com o entendimento adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, estando apenas coibindo a prática de condutas abusivas e ilegais que causam prejuízos aos consumidores, indo em contramão à legislação brasileira.

Além disso, a AGU argumentou que a atuação irregular da Apple está sendo apurada pela Senacon, assim como outras empresas, mas apenas a fabricante do iPhone não manifestou interesse em adotar medida para sanar as irregularidades apontadas e nem concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), levando assim, a instauração do procedimento administrativo sancionatório.

A AGU explica que a medida não retirou a certificação do aparelho iPhone nem cassou o registro sem ratificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apenas suspendeu a venda.

A Apple, por sua vez, mesmo com a aplicação das multas administrativas realizadas pelos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), e das condenações judiciais no território nacional, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano, mantendo as vendas dos aparelhos celulares sem carregadores.

O coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, Rodrigo Carmona, exaltou a importância da decisão: “Ela protege o interesse dos consumidores, garante que, ao comprar um smartphone, receberão os respectivos carregadores que, indiscutivelmente, é um produto necessário para o uso do smartphone.”

E acrescentou: “Então, justamente pela necessidade ali quase umbilical de entrega simultânea do aparelho com carregador, esse procedimento foi mantido e nesse momento tido como regular e adequado pelo Poder Judiciário”.

Fonte: Diário de Pernambuco