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A tecnologia pode ser uma aliada da humanização na saúde pública. Essa é a visão defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para quem ferramentas como inteligência artificial e telessaúde podem ampliar o acesso, aproximar o paciente e melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em palestra na manhã desta quinta-feira (3), durante o MV Experience Forum, em São Paulo, Padilha apresentou as frentes em que o governo aposta para avançar nessa transformação: adaptar a regulação às novas tecnologias, testar soluções de inteligência artificial no SUS, fortalecer a indústria nacional e ampliar o uso da telessaúde para atender populações que enfrentam barreiras de acesso.

Regulação ainda precisa acompanhar a tecnologia

A tecnologia avança mais rápido do que as regras que organizam os serviços de saúde. Hospitais já trabalham com fluxos digitais, mas ainda precisam, em muitos casos, seguir normas criadas para uma realidade em que os serviços dependiam da presença física de profissionais e documentos.

Para enfrentar esse descompasso, Padilha citou uma iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a criação de um sandbox regulatório em parceria com agências reguladoras da China, Índia e Coreia do Sul. A proposta é criar um ambiente controlado para testar e validar novos modelos de funcionamento dos serviços de saúde.

“A reorganização dos serviços também passa por uma adequação regulatória desses novos serviços. É isso que a Anvisa está fazendo com esse sandbox regulatório em parceria com países que já estão vivendo essa transformação, o que vai significar muitas vezes uma efetividade muito maior na gestão de recursos humanos, na instalação dos serviços, na construção dos serviços.”

Um dos exemplos citados pelo ministro é o funcionamento dos laboratórios de anatomia patológica. Hoje, a presença física permanente do médico anatomopatologista é exigida em determinadas estruturas hospitalares, embora esses profissionais sejam escassos em várias regiões do País.

Com a telessaúde e a existência de centros de diagnóstico capazes de receber lâminas escaneadas digitalmente em tempo real, o diagnóstico pode ser feito a distância. A proposta do sandbox é adaptar as regras para reconhecer e permitir esses novos modelos de atendimento.

Inteligência artificial em teste no SUS

A inteligência artificial também deixou de ser apenas uma promessa no sistema público de saúde. Segundo Padilha, o Ministério da Saúde coordena testes com 80 ferramentas de inteligência artificial em todo o País.

As aplicações estão voltadas para diferentes frentes da operação do SUS. Entre elas, estão a identificação de registros duplicados e a organização das filas de regulação para priorizar casos mais graves; o cruzamento de dados de clima e saúde para antecipar surtos e planejar a distribuição de insumos; e modelos preditivos para apoiar médicos na tomada de decisão.

Padilha citou ainda o uso da IA no diagnóstico de câncer. Segundo ele, em hospitais privados avançados, um processo que levava duas semanas pode cair para dois dias com o apoio da tecnologia, que faz uma espécie de triagem para o anatomopatologista mais experiente.

“O uso da inteligência artificial, que já é uma realidade, está se desenvolvendo, é um campo ainda maior de inovação que eu acho que vai crescer cada vez mais no nosso País”, disse. “A IA vem reduzindo, por exemplo, um diagnóstico de câncer que demorava duas semanas nos maiores hospitais privados. Isso cai para dois dias pela rapidez, da capacidade de ajudar a fazer uma espécie de triagem para o anatomopatologista mais experimentado.”

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votado após o 1º turno das eleições, em outubro.

“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.

Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma “ação coordenada” de oposicionistas — com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) — para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.

O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).

Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude.

A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.

O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.

O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos
Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:

•    Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;

.    Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.

Golpe contra lojistas
A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix.

O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.

Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.

Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original.

Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

Como funciona
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix.

Não estão incluídos casos como:

    arrependimento de uma compra;

•    erro de valor cometido pelo próprio usuário;

•    erro na escolha da chave Pix;

 .    simples desacordo comercial sem indício de fraude.

Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.

Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

Pelo menos dois pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apresentados ontem no Congresso Nacional. Um deles teve a adesão de 60 parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou um pedido em separado. Entre os presidenciáveis, as reações incluíram pedidos de renúncia e de impedimento.

Flávio Bolsonaro (PL) disse que Alexandre de Moraes tem de renunciar. Renan Santos (Missão) afirmou que vai entrar com pedido formal de impeachment. “Impeachment é pouco. Ele merece é cadeia”, acrescentou Romeu Zema (Novo). Augusto Cury (Avante) defendeu uma reforma do Judiciário, que começaria pelo fim dos cargos vitalícios no STF. Ronaldo Caiado (PSD) disse que Moraes “não tem a menor condição” de continuar na Corte.

Lula não se pronunciou. O ex-ministro da Fazenda de Lula e candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, disse que as investigações sobre o caso Master devem seguir adiante, “envolvam quem envolver”.

INÉDITO

Além dos pedidos protocolados ontem, constam no sistema do Senado outros 65 pedidos de impeachment contra Moraes. A aprovação de qualquer um deles representaria uma decisão inédita da Casa quanto a ministros do STF.

A Constituição não prevê esse tipo de medida contra ministros do STF. A lei 1.079/1950, que trata do impeachment, define que cabe ao Senado processar e julgar os ministros por crimes de responsabilidade.

Em entrevista, Carlos Viana pediu investigação do conteúdo divulgado pelo Estadão e outros órgãos de imprensa, e argumentou que há suspeitas de crime de responsabilidade por parte de Moraes por supostamente usar o posto de ministro do STF para favorecer Vorcaro.

Também pediu explicações de Moraes e questionou a permanência dele no cargo após a divulgação das mensagens. “Por que não, então, afastarmos o ministro Alexandre de Moraes?”, disse Viana

A oposição também apresentou um pedido de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet Parlamentares solicitaram ao presidente do STF, Edson Fachin, que o processo sobre o Master seja levado ao plenário. Hoje, está no gabinete do ministro André Mendonça.

INDIGNAÇÃO

Entre os candidatos a presidência, as reações foram de indignação. Flávio Bolsonaro recebeu a notícia poucas horas depois de a revista piauí publicar informações sobre mais um pagamento de Daniel Vorcaro à produção do filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai, Jair Bolsonaro. “O Alexandre de Moraes tinha de renunciar”, disse. “Não tem menor condição dele continuar sendo ministro do Supremo.”

Romeu Zema reagiu por uma publicação em seu perfil no X. O presidenciável mencionou que ainda como governador de Minas protocolou, em março deste ano, um pedido de impeachment contra Moraes. “Impeachment é pouco. Ele merece é cadeia. Chega de intocável enriquecendo às custas do povo”, escreveu. “Prisão pra ele e que devolva todo o dinheiro”, disse.

Augusto Cury aproveitou para defender o fim da vitaliciedade para os cargos dos ministros do STF. “Eu tenho o respeito de vários ministros do Supremo, mas sou o único que fala isso”, afirmou, durante visita à Expointer, feira agropecuária realizada em Esteio (RS).

Renan Santos, em entrevista coletiva, disse que ingressará com pedido de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a disponibilizar, a partir de outubro, brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe para pacientes com determinados tipos e estágios de câncer de pulmão.

Apesar de os três medicamentos terem sido apresentados como novas ofertas, as incorporações ocorreram em anos diferentes. O gefitinibe foi aprovado para o SUS em 2013, o durvalumabe em 2024 e o brigatinibe em 2025. A novidade agora está relacionada à estruturação do fornecimento dentro do novo modelo.

O brigatinibe e o gefitinibe são terapias-alvo e indicados para pacientes cujos tumores apresentam alterações moleculares específicas. Já o durvalumabe é uma imunoterapia, que atua estimulando o sistema imunológico a reconhecer e combater as células cancerígenas.

O brigatinibe será destinado a pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas, localmente avançado ou metastático, que apresentem alteração ALK positiva. Já o gefitinibe é indicado para casos avançados ou metastáticos que tenham mutação no gene EGFR.

De acordo com o Ministério da Saúde, brigatinibe e gefitinibe podem custar, juntos, mais de R$ 604 mil por ano na rede privada. O tratamento com durvalumabe pode ultrapassar R$ 643 mil anuais.

A AF-Onco prevê ainda a disponibilização de outros medicamentos de alto custo. Ao todo, são 23 tratamentos, com expectativa de beneficiar mais de 100 mil pacientes e orçamento anual estimado em R$ 2,1 bilhões.

A distribuição, no entanto, não ocorrerá de forma imediata para todos os pacientes. O governo prevê uma implementação gradual, que dependerá das negociações com fabricantes, aquisição dos medicamentos e organização dos serviços responsáveis pelo atendimento.

Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B.

O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa global irá observar, a nível celular, tanto o comportamento do vírus em pacientes de diferentes países como as respostas imunológicas das pessoas infectadas. Serão analisadas também pessoas infectadas ao mesmo tempo por hepatite B e HIV.

“A hepatite B não tem cura, esse é o grande objetivo global”, diz a professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. “O primeiro objetivo é eliminar as hepatites virais, no nosso caso aqui, eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030”, enfatiza.

Pesquisa inédita
O consórcio foi criado em 2023, mas acabou sendo suspenso em 2024 e retomado no ano seguinte. No Brasil, o estudo teve início este ano e deverá durar cerca de 5 anos. A metodologia integra pesquisa científica básica com prática clínica.

Reuter explica que os pesquisadores irão observar 600 pacientes com hepatite B e com a coinfecção por hepatite B e HIV por cerca de quatro anos e meio cada. Serão 150 pacientes de cada país. Desses, 75 serão analisados pela equipe dela.

O estudo pretende identificar o que faz com que o vírus evolua diferentemente em cada paciente, quais características genéticas são capazes de proteger as pessoas de uma evolução mais rápida e quais subpartículas do vírus podem funcionar como preditores de cura ou de tratamento.

“Eu quero descobrir alvos que possam auxiliar no manejo para cura da hepatite B”, explica a pesquisadora. “[O que for achado] pode ser um alvo para desenvolvimento de fármacos, sejam imunoestimuladores, imunomodulador, etc”, diz.

Reuter iniciou o recrutamento dos pacientes em julho e, até o momento, conta com 40 participantes. Ela pretende ter o grupo de 75 completo até o final deste ano. O prazo dado pela pesquisa é até meados de 2027.

“O vírus da hepatite B é um dos maiores causadores de câncer hepático. Câncer primário de fígado ou hepatocarcinoma”, diz. “A gente está aqui trabalhando para mitigar a evolução de cirrose e câncer hepático”, enfatiza Reuter.

Um vazamento no botijão de gás provocou um incêndio na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, no Lago Sul, em Brasília.

O incidente ocorreu no fim da tarde deste domingo (30). Nunes Marques estava em casa com a família. Em nota, a assessoria do TSE afirmou que todos estão bem.

O botijão era ligado a um forno na área externa da casa. O incêndio foi agravado pelo telhado de acrílico do local.

Os bombeiros foram chamados e contiveram as chamas em cerca de 40 minutos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz terá bandeira tarifária amarela no mês de setembro. Com a mudança, os consumidores passam a pagar um valor extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo a Aneel, a alteração ocorre devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. O sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”.

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
• Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.