O projeto de lei (PL 6437/16) que redefine as atribuições de agentes comunitários de saúde e de agentes comunitários de combate a endemias pode unificar as funções de ambos os profissionais, alertou o diretor da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio Celestino de Souza.
“É preciso discutir o fato de que as atribuições podem ser unificadas. Não podemos permitir isso”, afirmou ele, em audiência pública nesta segunda-feira (10), realizada pela comissão especial da Câmara que analisa o projeto
O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reuniu agentes comunitários, deputados e representantes de instituições ligadas ao tema. Cláudio de Souza disse ainda que não há como discutir o projeto sem discutir, também, o reajuste do piso dos agentes comunitários.
Novas atribuições
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), amplia a lista de atividades desses profissionais, além de exigir conclusão do ensino médio e mais 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo. É necessário, também, curso de 40 horas de formação inicial
Representante da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, João André Tavares Álvares da Silva criticou a duração do curso de aperfeiçoamento. Para ele, o tempo é curto e não formaria o agente comunitário da melhor forma possível.
“Não conseguimos formar alguém sobre as suas funções nesse período. Isso tem que ser discutido e revisto, pois há confusão nas atribuições dos agentes de saúde, dos agentes de combate a endemias e até mesmo entre os técnicos de enfermagem”, criticou.
Já Cornelis Johanes Van Stralen, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, criticou as atuais condições de trabalho dos agentes comunitários e fez sugestões ao projeto.
“Eu teria dificuldade de ser agente comunitário, pois tudo o que falta alguém para fazer mandam o agente comunitário. Temos que debater quais são as tarefas mais importantes e formar o agente para exercer essas tarefas”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias