Em seu primeiro julgamento após a volta do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça (1º), que a tese de legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio. A decisão pela inconstitucionalidade do tema foi unânime.
O julgamento teve início na última semana de junho, com o voto do ministro relator, Dias Toffoli. Ele alegou que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, devidamente expressas na Constituição Brasileira. No retorno do julgamento, o voto de Tofolli foi seguido por todos os ministros do TSE.
A partir da tese de legítima defesa da honra, o argumento usado era de que um assassinato ou uma agressão contra uma mulher eram aceitáveis quando a vítima supostamente “ferisse a honra” do agressor, em casos de adultério, por exemplo.
Tofolli já havia decidido, em 2021, através de uma liminar, que fosse anulado qualquer julgamento em que fosse utilizada a tese da legítima defesa da honra. À época, ele chamou o argumento de “esdrúxulo”.
No julgamento, o ministro defendeu que policiais, advogados e juízes sejam impedidos de utilizar a tese, seja de forma direta ou indireta. A vedação também seria aplicada durante o processo de investigação e na chegada dos processos ao júri.
Em seu voto, o ministro afirmou que a tese “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”.
Também na decisão do relator, a defesa do agressor não poderá usar a tese e, depois, tentar a anulação do tribunal do júri.
Votos
A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto de Tofolli, afirmando ser doente a sociedade que trata as mulheres de forma inferior aos homens. “Uma mulher é violentada a cada quatro minutos. A violência contra mulher na pandemia aumentou ensandecidamente. Temos que provar que não somos parecidas com humanos, somos igualmente humanos. Não tem nada de sentimento nisso, é apenas um jogo do poder machista, sexista e misógino, que mata as mulheres por elas quererem ser apenas como são, donas de suas vida”, falou a ministra, ao destacar que a tese pa
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, também criticou a tese. “A teoria da legítima defesa da honra traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária, é preciso enfatizar, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana”.
Fonte: Folha PE