O levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e Orçamento Criança no estado aponta que 145 cidades falham no monitoramento da execução de ações voltadas para crianças entre 0 e 6 anos de idade ou não implementaram o PMNI, mesmo com o aumento de 127% no número de planos aprovados definitivamente.
De acordo com o relatório, divulgado nesta segunda-feira (31), o estado conta atualmente com 116 municípios (63%) com PMPI aprovado por leis municipais, quantitativo que representa mais do que o dobro dos 51 contabilizados no levantamento do ano passado.
Apesar do aumento, apenas 20 municípios (10,9%) comprovaram monitorar integralmente a execução, com 145 municípios (78,8%) que sequer instituíram os PMPI ou não demonstraram utilizar rotinas de acompanhamento das ações previstas.
Além desse quantitativo, outros 19 municípios (10,3%) atenderam de forma parcial o monitoramento da execução das políticas públicas, apresentando ao TCE-PE evidências incompletas ou inconsistentes sobre o estágio de acompanhamento das metas.