Educação

O Ministério da Educação entregou, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização) a 2.592 municípios, que foram certificados com o Selo Ouro, e a 26 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em setembro do ano passado e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O objetivo do selo é reconhecer as iniciativas bem-sucedidas e os esforços de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que garantam o direito à alfabetização das crianças.

Recife se destacou como uma das 80 cidades pernambucanas com as melhores práticas de alfabetização, sendo a única a alcançar a nota máxima de 100 pontos.

“Esse resultado é fruto de programas de excelência, como o Primeiras Letras, lançado em 2021, com o objetivo de alfabetizar os estudantes na idade certa. Esse é o maior programa de alfabetização da história da rede municipal de ensino do Recife, beneficiando mais de 35 mil estudantes em 260 unidades de ensino”, destacou o prefeito João Campos.

A Secretaria de Educação do Recife, destacou que a cidade  registrou o percentual de 62,4% de estudantes alfabetizados na idade certa, conforme os parâmetros estabelecidos pelo MEC. Isso significa dizer que mais da metade das crianças que estudam na rede do Recife estão alfabetizadas até os sete anos de idade.

Esses dados fizeram a capital pernambucana saltar 15 posições no ranking de alfabetização e alcançar o 6º lugar entre as capitais com maiores taxas de alfabetização, superando, inclusive, a média nacional de 56%. À época, Recife superou também a média geral do Estado de Pernambuco, que foi de 59%.

Iniciativas

O município de Vitória de Santo Antão também recebeu o Selo Alfabetização, na categoria ouro. Para conquistá-lo, o município participou do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica e implementou o Projeto de Recomposição de Aprendizagens (Alfaletrar).

Também se destacaram ações como o incentivo à leitura, com os projetos “Cantinho da Leitura” e “Biblioteca para Todos”, além da capacitação contínua dos professores por meio das formações em rede.

“Essa é uma conquista que demonstra o resultado de um trabalho com muita dedicação de toda a rede municipal de ensino. Nossos agradecimentos ao nosso secretário de Educação, Carmelo Souza, a todos professores e gestores. Estamos transformando a educação vitoriense e reafirmando nosso compromisso com o futuro das nossas crianças“, frisou o prefeito Paulo Roberto.

A prefeita de Igarassu, professora Elcione, estava acompanhada da secretária municipal de Educação Andreika Assesker e da diretora de Ensino Mônica Dias, e também celebrou a conquista do selo. 

“Estou muito orgulhosa em saber que somos reconhecidos pelo nosso compromisso em elevar a educação de Igarassu, que oferece políticas públicas de qualidade com o nosso time . Essa conquista é fruto do esforço dos nossos professores, coordenadores, gestores e de toda a equipe que se dedica para garantir uma educação de qualidade para nossas crianças”, frisou a prefeita.

Ao todo, 27 estados e 4.629 municípios (83%) se inscreveram para concorrer ao selo. Desses, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios receberam o Selo Ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios conquistaram o Selo Prata. O Selo Bronze foi atribuído a três estados e 533 municípios. O resultado final foi divulgado em dezembro de 2024.

Os estados contemplados com o Selo Ouro foram: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. O Selo Prata foi concedido aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Já o Selo Bronze foi dado a Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segunda premiação

O selo será entregue anualmente, e esta é a primeira fase do reconhecimento das boas práticas de estados e municípios. No próximo ano, após os resultados do ano letivo de 2024 serem sistematizados e divulgados, o MEC realizará uma segunda premiação, focada em reconhecer aqueles que cumpriram as metas estabelecidas para o CNCA, expressas no percentual de crianças alfabetizadas.

Entre os objetivos do selo está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução das desigualdades, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Além disso, busca-se sistematizar e disseminar práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

Confira abaixo a lista com os 80 municípios pernambucanos que receberam o prêmio:

• Abreu e Lima;
• Afogados da Ingazeira;
• Afrânio;
• Amaraji;
• Arcoverde;
• Barreiros;
• Belém do São Francisco;
• Belo Jardim;
• Bezerros;
• Bom Conselho;
• Bonito;
• Brejão;
• Brejinho;
• Brejo da Madre de Deus;
• Buíque;
• Cabo de Santo Agostinho;
• Cabrobó;
• Cachoeirinha;
• Caetés;
• Calumbi;
• Capoeiras;
• Carnaíba;
• Carnaubeira da Penha;
• Caruaru;
• Cedro;
• Cupira;
• Custódia;
• Dormentes;
• Ferreiros;
• Flores;
• Floresta;
• Garanhuns;
• Goiana;
• Granito;
• Iati;
• Ibimirim;
• Igarassu;
• Iguaracy;
• Inajá;
• Ingazeira;
• Itacuruba;
• Itapissuma;
• Jaboatão dos Guararapes;
• Jataúba;
• Lagoa do Ouro;
• Lagoa dos Gatos;
• Lagoa Grande;
• Lajedo;
• Macaparana;
• Olinda;
• Orobó;
• Orocó;
• Palmares;
• Panelas;
• Paulista;
• Pedra;
• Petrolina;
• Quipapá;
• Quixaba;
• Recife;
• Rio Formoso;
• Saloá;
• Sanharó;
• Santa Cruz da Baixa Verde;
• Santa Maria da Boa Vista;
• São Bento do Una;
• São João;
• São José do Egito;
• São Vicente Férrer;
• Serra Talhada;
• Serrita;
• Sertânia;
• Sirinhaém;
• Solidão;
• Terezinha;
• Timbaúba;
• Tracunhaém;
• Triunfo;
• Verdejante;
• Vicência;
• Vitória de Santo Antão;
• Xexéu.

^{Fonte: JC}

O Ministério da Educação (MEC) divulgou às 18h desta terça-feira (4) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A lista dos pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Segundo o MEC, o processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2025 do Prouni teve 197.080 pré-selecionados, apenas na primeira chamada. Ao todo, 768.296 pessoas se inscreveram para a edição, registrando cerca de 1,5 milhão de inscrições, já que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa. 

E em 2025, a política pública comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.   

Documentação

Nesta terça-feira, também tem início o período para que os candidatos pré-selecionados entreguem a documentação que comprove o que foi informado, em janeiro, na ficha de inscrição do Prouni 2025, diretamente à instituição de educação superior. O prazo se estende até 17 de fevereiro.

Cada faculdade privada participante do Sisu 1/2025 tem norma própria para o recebimento dos documentos comprobatórios dos candidatos: presencial ou por meio virtual/eletrônico no site da instituição.

Os documentos exigidos são de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; e de deficiência, quando for o caso.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Cronograma

O resultado da segunda chamada do ProUni será divulgado em 28 de fevereiro. O candidato não contemplado nas duas chamadas poderá participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.  

Em 1º de abril, será disponibilizada o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

^{Fonte: Agencia Brasil}

A edição 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 12 participantes que obtiveram nota máxima ou nota mil na redação, sendo apenas um proveniente de escola pública, em Minas Gerais. Os demais estados com nota máxima foram Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhã, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Distrito Federal.

“Lembrando que, este ano, o presidente vai lançar um prêmio de reconhecimento aos resultados da educação básica no Brasil – inclusive o resultado do Enem”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), data em que os resultados da prova foram divulgados.

“Em breve, vamos anunciar à imprensa e à população brasileira as categorias de reconhecimento dos esforços de melhoria da qualidade da educação básica no nosso país por município, por estado, por rede, por escola. É uma forma de reconhecer, de dar transparência mais ainda aos resultados e de reconhecer os esforços das redes de educação em todo o Brasil”, completou.

Segundo Camilo, a nota média da redação no Enem 2024 foi de 660 pontos – 15 pontos a mais que a nota média de redação registrada na edição anterior do exame, de 645 pontos. “Um aumento significativo, de 15 pontos, na proficiência média, quando comparado a 2023”, avaliou o ministro.

^{Fonte: Correio da Paraíba}

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.

“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota.

A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

Entenda

O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Fies Social

Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

^{Fonte: JC}

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o País. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.

O que diz a lei aprovada na Câmara

– Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo

.- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;

– Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais.

– Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.

Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que “chegou-se a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros”. O Senador cita relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, segundo o qual “usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos.”

“Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana”, disse Vieira ao apresentar o relatório.

Tramitação na Câmara

Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu dispositivo para viabilizar a adesão parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria “fiscalização” de suposta doutrinação por parte de professores. Para reduzir as resistências ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utilização dos aparelhos para “garantir direitos fundamentais”.

Mais cedo, antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo. Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados “pretextos” para não cumprir a lei.

Outro ponto apontado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos. “É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar”, diz o comunicado divulgado pelo movimento.

^{Fonte: JC}