Eleições

A portaria nº 460/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a atribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2026. Ao todo, 19 agremiações terão direito à veiculação.

A propaganda partidária tem como objetivo divulgar o programa dos partidos, apresentar as atividades de cada legenda no Congresso Nacional e expor o posicionamento das agremiações sobre temas políticos e sociais. Além disso, pelo menos 30% do tempo total de exibição devem ser destinados à promoção da participação feminina na política. A exibição se dá tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais.

O tempo disponibilizado a cada agremiação varia de cinco a 20 minutos, de acordo com a quantidade de votos válidos, o número de deputados federais eleitos pelos partidos nas eleições gerais de 2022 e as novas totalizações de votos ocorridas.

Veiculação  

O requerimento para veiculação da propaganda partidária no primeiro semestre de 2026 deve ser feito pelas direções nacionais e estaduais dos partidos políticos, por meio de representante legal, de 1º a 14 de novembro deste ano, ao TSE e aos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O pedido deve conter a indicação do número de inserções e as datas de preferência dos partidos para a exibição. Os requerimentos encaminhados fora do prazo não serão conhecidos, e, dessa forma, as propagandas partidárias não serão exibidas.

Ano eleitoral 

Diferentemente dos anos não eleitorais, quando a propaganda partidária pode ser veiculada ao longo de todo o período, em anos eleitorais, como 2026, a exibição ocorre apenas no primeiro semestre. Já o segundo semestre será destinado à exibição da propaganda eleitoral, que segue regras diferentes.

Tempo de propaganda  

Segundo aResolução TSE nº 23.679, de 2022, que regulamenta a propaganda partidária, o tempo de propaganda destinado a cada legenda é definido com base no desempenho dos partidos políticos nas eleições gerais – neste caso, as de 2022. A entrega das mídias é de responsabilidade dos órgãos de direção partidária.

A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (29) e encomendada pelas rádios CBN Recife e Caruaru, indica uma vantagem expressiva do prefeito do Recife, João Campos (PSB) sobre a governadora Raquel Lyra (PSD), na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.

No cenário estimulado, o socialista aparece com 52% das intenções de voto, contra 30% da governadora. O vereador do Recife, Eduardo Moura (Novo), registra 4%, seguido do ex-ministro Gilson Machado (PL), com 3%, e do ex-vereador Ivan Moraes (PSOL), que tem 1%. Entre os entrevistados, 8% disseram que votariam em branco ou nulo, enquanto 2% não souberam responder.

No levantamento espontâneo, quando o eleitor responde sem ver os nomes dos pré-candidatos, João Campos e Raquel Lyra aparecem empatados, ambos com 23% das citações. A governadora é o nome mais conhecido do eleitorado, com 96% de reconhecimento, seguida bem de perto por Campos, que tem 94%. Em relação à rejeição, Gilson Machado lidera com 44%, e Ivan Moraes vem logo depois, com 42%.

Em uma simulação de segundo turno, o prefeito do Recife amplia a vantagem: teria 58% dos votos, contra 35% da atual governadora. Brancos e nulos somam 6%, e os indecisos, 1%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de outubro, com 1.022 entrevistas presenciais em diferentes regiões do estado. O levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Cenários avaliados

Cenário 1 (com Gilson Machado)


• João Campos (PSB): 52%
• Raquel Lyra (PSD): 30%
• Eduardo Moura (Novo): 4%
• Gilson Machado (PL): 3%
• Ivan Moraes (PSOL): 1%
• Nenhum/Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário 2 (sem Gilson Machado)


• João Campos (PSB): 53%
• Raquel Lyra (PSD): 31%
• Eduardo Moura (Novo): 4%
• Ivan Moraes (PSOL): 1%
• Nenhum/Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário espontâneo

• João Campos (PSB): 23%
• Raquel Lyra (PSD): 23%
• Atual governadora (sem citação do nome): 3%
• “Filho de Eduardo Campos”: 2%
• Eduardo Campos: 1%
• Eduardo Moura (Novo): 1%
• Outras respostas: 5%
• Nenhum/Branco/Nulo: 7%
• Não sabe: 36%

Segundo turno


• João Campos (PSB): 58%
• Raquel Lyra (PSD): 35%
• Nenhum/Branco/Nulo: 6%
• Não sabe/Não opinou: 1%

A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026 vai contar com a participação de ao menos 17 parentes de prefeitos com mandato, dos quais 15 são novatos e dois buscam a reeleição. Entre os pré-candidatos, estão filhos, cônjuges, irmãos e até tio de gestores municipais.

Se todos os 17 forem eleitos, familiares de executivos vão representar 35,4% do parlamento, o equivalente a mais de um terço do plenário, que passa de 49 para 48 cadeiras no ano que vem, devido à queda no número de habitantes.

Desse grupo, os únicos veteranos que vão tentar renovar seus mandatos são Henrique Queiroz Filho (PP) e Cayo Albino (PSB). Atualmente, ambos estão no seu primeiro mandato de deputado estadual.

O primeiro é herdeiro de Henrique Queiroz (PP), prefeito do município de Buenos Aires, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Já o segundo é filho de Sivaldo Albino (PSB), prefeito de Garanhuns, no Agreste, e assumiu uma vaga na Alepe após o deputado Eriberto Filho (PSB) pedir licença do cargo, em janeiro, para assumir a Secretaria de Esportes do Recife.

Dentre os 15 postulantes à Assembleia, quatro são primeira-dama ou primeiro-cavalheiro de importantes municípios pernambucanos, incluindo duas das maiores populações do Estado:

• Andrea Medeiros é esposa do prefeito Mano Medeiros (PL), de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Ela também é presidente municipal do PSD.
• Felipe Nascimento (PSD) é vereador e marido da prefeita Mirella Almeida (PSD), de Olinda, também no Grande Recife. Ele também é sobrinho do ex-prefeito Professor Lupércio (PSD), pré-candidato a deputado federal em 2026.
• Viviane Facundes é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), de Gravatá, no Agreste. Ela era secretária municipal de Obras e Serviços, mas foi exonerada em agosto por determinação judicial. A nomeação foi considerada nepotismo, e o prefeito foi condenado a pagar multa.
• Breno Araújo é marido da prefeita Márcia Conrado (PT), de Serra Talhada, no Sertão. Ele é o presidente municipal do PSB. Nos bastidores, especula-se que ele pode migrar para o PT até o próximo ano.

Primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, ao lado do prefeito Padre Joselito

Oito dos pré-candidatos são filhos de prefeitos com mandato. Destes, cinco já ocupam cargo de secretário nas prefeituras comandadas por seus pais – uma estratégia empregada frequentemente para cacifar futuros candidatos. Apenas um deles não exerce cargo público.

• Amanda Rodrigues é filha do prefeito de Paulista, Severino Ramos (PSD). Ela é secretária municipal de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos.
• Cesar Ramos (PSD) é filho da prefeita de Igarassu, Elcione Ramos. Ele também é secretário de Governo no município.
• Flávio Filho (PSB) é filho do prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha (PSB). Ele também atua como secretário municipal de Esportes e Lazer, e é presidente do PSB na cidade.
• Thierry Cupertino (PP) é filho do prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (PP). Ele é secretário municipal de Governo.
• Fellype Martins (Podemos) é filho do prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSD). Ele atua como secretário de Assistência Social na cidade.
• Túlio Arruda (MDB) é filho do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB). Ele é secretário de Cidadania e Cultura de Paz do Recife. Sua candidatura será uma dobradinha com a tentativa de reeleição da sua irmã, a deputada federal Iza Arruda (MDB).
• Yuri Duarte (PP) é filho do prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP). Ele também é vereador.
• Bruno Marques é filho do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos). Ainda sem partido, é especulado que ele se filie ao PSB. Sua pré-candidatura à Alepe é referendada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Já os irmãos de prefeitos pré-candidatos ao legislativo são Batista Cabral, parente de Lula Cabral (Solidariedade), do Cabo de Santo Agostinho; e Jobson Almeida, ligado a Josafá Almeida (PRD), de São Caetano. Ele também é secretário municipal de Administração e Segurança Pública.

O caso à parte é Zé de Irmã Têca (PSD), tio do prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmão Têca (PSD). Zé também é ex-prefeito do município, e hoje atua como superintendente federal da Pesca e Aquicultura.

O que dizem os pré-candidatos

O Diario de Pernambuco conseguiu contato com 13 dos 17 pré-candidatos. Bruno Marques, Fellype Martins, Jobson Almeida e Zé de Irmã Têca não foram encontrados pela reportagem, mas o espaço está aberto para que possam responder à matéria.

O vereador Felipe Nascimento, marido da prefeita de Olinda, defendeu que sua candidatura foi construída para atender todos os cantos do Estado, mas ressaltou a importância de representar um dos maiores municípios pernambucanos na Assembleia.

“É de extrema importância que a cidade de Olinda, tão tradicional, tenha representantes legislativos com o DNA do município e reforcem a articulação política com os governos Federal e Estadual”, afirmou.

Por sua vez, Túlio Arruda, filho do prefeito de Vitória, afirmou que os postulantes devem ser avaliados pela qualidade do trabalho, e não pela ligação familiar.

“Esse movimento de pré-candidaturas ligadas a gestores municipais mostra, em parte, o reconhecimento do papel das cidades como espaços de inovação política e social. Mais do que vínculos familiares, o que deve pautar o debate é a qualidade das propostas e a coerência entre discurso e prática”, disse.

Filho da prefeita de Igarassu, Cesar Ramos declarou que sua pré-candidatura “atende ao chamado da governadora Raquel Lyra e o clamor do litoral Norte, localidade que carece de atuação da Alepe”.

O presidente Lula (PT) confirmou, de forma categtórica, que disputará mais uma eleição presidencial em 2026, durante discurso realizado em Jacarta, na Indonésia, onde está desde quarta-feira (22) para a realização de uma visita de Estado oficial em retribuição à viagem do presidente do país, Prabowo Subianto, ao Brasil, em julho.

“Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil. Então, estou lhe dizendo que ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas estou preparado para disputar outras eleições”, afirmou Lula a Subianto, após dizer que, mesmo aos 80 anos, está “com a mesma energia” de quanto tinha 30 anos.

O petista já havia indicado nos últimos meses a intenção de participar de mais uma eleição -geralmente condicionando sua fala a não ter problemas de saúde até o próximo ano. Em abril, em jantar com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, afirmou ser “candidatíssimo”, segundo relatos dos participantes.

Em 2022, antes de ser alçado ao seu terceiro mandato, Lula chegou a dizer em entrevista à rádio Metrópole que não estava pensando em reeleição em 2026.

“Daqui a quatro anos, a gente vai ter gente nova disputando as eleições. Quero deixar o país preparado”, disse. “Não vou ser o presidente da República que está pensando na sua reeleição. Vou ser o presidente que vai estar pensando em governar este país por quatro anos e deixá-lo tinindo, tinindo.”

Mais adiante repetiu: “Só tenho quatro anos, só tenho quatro anos”. Em outro momento falou em entregar o mandato em 2026 para outra pessoa no cargo de presidente. “Sonho todo dia. Quando chegar 31 de dezembro de 2026, quando a gente for entregar esse mandato para outra pessoa, esse país estará bem”, afirmou.

A declaração de agora, confirmando que tentará a reeleição, ocorre em meio à recuperação da popularidade do governo ao longo de 2025 e diante da falta de quadros no PT para competir em um pleito presidencial.

Em pesquisa Quaest divulgada neste mês, Lula teve oscilação favorável em sua avaliação e atingiu numericamente seu melhor patamar do ano.

O presidente está na Ásia para uma viagem em que passará, além da Indonésia, por Kuala Lumpur, na Malásia, para participar da cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático, em português).

Na ocasião da viagem, Lula se encontrará também com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no domingo (26), sua principal agenda no giro pelos países.

É esperado que no encontro entre os líderes brasileiro e americano sejam discutidas as tarifas impostas por Trump ao país, em especial alguns dos principais produtos afetados pelas tarifas, como a carne, o café e o aço, além de medidas contra autoridades brasileiras, tal qual a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temas como os recentes ataques americanos a embarcações venezuelanas e o risco de uma incursão militar dos EUA no país sul-americano, o que, na visão do governo, poderia causar instabilidade na região, também devem entrar na pauta.

Fazem parte da comitiva oficial da Presidência os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a Página da Acessibilidade, disponível no Portal da Justiça Eleitoral. A iniciativa tem como foco garantir que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, possam votar com autonomia, segurança e dignidade. A ação reforça a campanha “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, que busca incentivar essas pessoas a informarem sua condição para que possam ser direcionadas a locais de votação acessíveis nas Eleições de 2026.

A página destaca os recursos de acessibilidade das urnas eletrônicas, como teclado em braile, áudio para fone de ouvido, sintetizador de voz, nome fonético das candidaturas e intérprete de Libras na tela. Além disso, o site informa que pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pais ou mães com crianças de colo têm direito a atendimento prioritário. Eleitoras e eleitores podem solicitar, com antecedência, a transferência para seções eleitorais mais acessíveis, com estruturas como rampas ou elevadores.

O pedido de transferência ou registro de informações pode ser feito até 151 dias antes da eleição, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou nos cartórios. Nesse serviço, é possível informar deficiência, identidade de gênero, raça, cor e pertencimento a comunidades quilombolas ou indígenas, sem necessidade de anexar documentos. A Justiça Eleitoral também permite que a condição seja informada no momento da votação, mesmo sem cadastro prévio, para garantir soluções imediatas de acessibilidade.

O calendário eleitoral marca a contagem regressiva: um ano para as eleições de 2026. O cenário político já começa a tomar forma no Brasil e em Pernambuco. O pano de fundo da disputa pelo executivo nacional carrega uma polarização forte, enquanto no estado a disputa já tem tendências a se concentrar entre a atual governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Na disputa presidencial, o debate segue sendo dividido entre governo e oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a vantagem atualmente, com uma aprovação crescente nas pesquisas, somado à ausência de uma liderança consolidada na direita, após a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por liderar a trama golpista.

A avaliação é do cientista político Arthur Leandro, que lembra que a direita ainda não conseguiu emplacar um nome que apareça de forma competitiva nos levantamentos recentes. Para ele, sem uma liderança consolidada, a oposição segue fragmentada, o que pode facilitar a reeleição de Lula.

A cientista política Priscila Lapa destaca que a direita, apesar de ter sido majoritária no Legislativo em 2022, enfrenta dificuldades para repetir o mesmo desempenho no Executivo.

“Isso criou a falsa impressão de que agora venceria todas as eleições, em todos os níveis, seja quem fosse o candidato. Mas a realidade é mais complexa do que apenas esse olhar generalizante”.

“Hoje existe muita expectativa de poder e sempre que isso ocorre dentro de um grupo/tendência política, torna complexa a escolha de quem será o candidato que unirá as tendências e se tornará o representante de toda a direita. Substituir Bolsonaro nessa missão não é simples. O bolsonarismo é maior do que Bolsonaro, mas encontrar unicidade não é tão simples”, destaca Priscila.

Em Pernambuco, o cenário é diferente da última disputa para o governo, quando havia até cinco nomes competitivos. Para 2026, a tendência é de polarização entre Raquel Lyra e João Campos, que já se revela hoje em discursos e colocações dos dois lados. Leandro aponta que o prefeito do Recife larga com vantagem inicial nas pesquisas, mas ainda há espaço para mudanças, caso a governadora trabalhe no que o cientista político chama de “três eixos do tabuleiro”: entregas de governo, alianças locais (prefeitos e deputados com bases locais fortes), e rejeição.

“Raquel Lyra pode reequilibrar o jogo se acelerar entregas, unificar centro e direita e reduzir rejeição ao seu nome”, aponta.

Priscila Lapa também avalia que o desgaste do poder do PSB, que favoreceu Raquel em 2022, e o processo de renovação de lideranças, com candidatos fortes em suas cidades de origem, não se repete neste pleito.

Segundo a cientista política, o cenário atual mostra uma disputa mais concentrada em dois polos já consolidados, representados por João e Raquel, que reforçaram suas posições a partir das eleições municipais de 2024. “Não se poderá desprezar a conjuntura nacional como orientadora das decisões dos eleitores”, afirma.

Apesar de parecer que a vitória de João Campos seria “inevitável” na conjuntura atual de 2025, Priscila também ressalta que ainda existem fatores que, até o início propriamente dito da corrida eleitoral, podem tornar a disputa favorável à reeleição da governadora, “como o cronograma das entregas de obras estruturantes que estão em curso e o fortalecimento político da base nos municípios, com o numeroso grupo de prefeitos hoje aderentes à governadora”.

O especialista também destaca o impacto direto das eleições nacionais no eleitor pernambucano. Leandro lembra que o ‘tabuleiro nacional’ segue relevante com a possibilidade do presidente Lula manter o diálogo aberto com mais de uma disputa para o palanque de Pernambuco, enquanto a direita observa e negocia uma posição.

“Há riscos que podem embaralhar o jogo, crises de segurança, eventos climáticos, tropeços na gestão, e janelas de oportunidade, como inaugurações e parcerias federais. Em geral, João Campos preserva favoritismo, e busca expandir apoios no interior e defender bem as realizações à frente da prefeitura do Recife”, observa.

“No fim, deve se consagrar vitorioso quem mostrar resultado concreto, construir alianças estáveis e manter diálogo amplo até a campanha oficial”, conclui Leandro.

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende mudar os critérios para casos de empates em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores) no Brasil.

De acordo com autor da proposta, Samuel Viana (Republicanos-MG), a primeira medida seria uma nova votação. Em caso de empate persistente, um sorteio definiria o eleito para o cargo.

Idade como desempate

Atualmente, a idade é o critério de desempate previsto no Código Eleitoral, no caso das eleições proporcionais. Se houver empate, será eleito o candidato mais idoso.

Samuel Viana, no entanto, considera esse critério insatisfatório, por “privilegiar um aspecto biológico que não reflete a verdadeira intenção do eleitorado”. Para ele, em uma democracia, é essencial que a decisão final seja pautada em elementos que demonstrem maior respaldo popular e legitimidade.

Transparência

O projeto de Viana sugere que, nas eleições para os cargos de presidente da República, de governador e de prefeito, seja realizada uma nova votação entre os candidatos empatados.

Caso persista o empate, haverá um sorteio público e transparente, conforme regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova votação ocorrerá em até 30 dias após a proclamação dos resultados oficiais. Já o sorteio será realizado em sessão pública, em até cinco dias após a confirmação do empate persistente.

Nas eleições proporcionais e para o cargo de senador, o desempate será resolvido direto por sorteio. Samuel Viana argumenta que uma nova votação seria inviável ou desnecessária nessas circunstâncias.

O autor do projeto lembra que outros países já adotam novas eleições e sorteios em caso de empates. No Brasil, ele afirma que, apesar de os empates não serem comuns, podem ocorrer especialmente nos municípios menores.

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

fonte: Correio da Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título  eleitoral.

O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.