Não há dúvidas de que o Registro Geral (RG) é um dos documentos mais importantes para os brasileiros. Popularmente chamado de Carteira de Identidade, o registro garante aos cidadãos o exercício de seus direitos civis e políticos. Tê-lo em mãos sempre foi garantia de acesso aos serviços básicos ofertados pelo Governo Federal, como saúde e segurança social, além de ser um meio para evitar a exclusão social. Mas, uma alteração recente em relação a esse documento requer a sua atenção. Acompanhe!
Registro Geral será substituído
Vem aí um novo documento: a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em síntese, o modelo irá substituir o Registro Geral da forma que o conhecemos atualmente. A mudança proposta surge a fim de tornar o CPF o único número identificador do cidadão. Dessa forma, o novo registro será único e valerá em todo o território nacional.
A CIN, como mencionado, vem como uma substituta ao RG, e reunirá as principais informações sobre o cidadão, como por exemplo:
- Tipo sanguíneo;
- Doador de órgãos;
- Data de nascimento; e muito mais.
Outro detalhe importante sobre o novo documento diz respeito aos prazos de validade. Todos foram estabelecidos conforme a idade do titular no momento da emissão. Dessa forma, a validade será a seguinte:
- De cinco anos para pessoas entre 0 e 11 anos;
- De dez anos para pessoas entre 12 e 50 anos; e
- Validade indeterminada a partir dos 60.
A troca requer sua atenção. Isso porque novas mudanças virão juntamente com o documento. De acordo com as atualizações, o antigo modelo de identidade (RG) poderá não ser aceito por entidades públicas e privadas por quatro diferentes motivos. O primeiro está relacionado à possibilidade de alteração ou erro em algum dado informado no documento, como no caso da data de nascimento errada.
Além disso, avarias físicas, como rasgos ou manchas, que comprometam a verificação da autenticidade do documento, também podem fazer com que ele seja recusado. Como se não bastasse, uma alteração significativa na aparência física no titular do documento em relação à foto, capaz de gerar dúvidas sobre a verdadeira identidade, também é outro motivo para a recusa.
Por fim, no que diz respeito à assinatura, caso ocorra uma mudança drástica no desenho da mesma, diferente da estabelecida no documento, poderá fazer com que o mesmo venha a ser recusado. Todavia, a Lei prevê que a carteira de identidade não pode sofrer recusa se o titular estiver enfermo ou tiver 60 anos ou mais.
O anúncio do novo modelo da carteira de identidade aconteceu em fevereiro do ano passado. Ele usará o CPF como número de identificação e tem validade nacional. Os atuais RGs, emitidos em cada estado do país, deixarão de valer após um determinado prazo. Ademais, a CIN estará disponível em papel e também na versão digital. Aqueles que tiverem o documento impresso já podem acessar o app gov.br e, por lá, emitir o modelo em formato digital. Lembrando que a troca para a CIN, se o RG estiver na validade, ainda não é obrigatória.
Novo RG é obrigatório em 2023? Quem precisa solicitar?
Por fim, é importante lembrar que estados como Santa Catarina, Acre e Mato Grosso, por exemplo, já estão prontos para emitir a CIN.
Mas isso quer dizer que o novo RG é obrigatório já neste ano? Não exatamente. A data definida para esse se tornar o único documento de identificação dos brasileiros é até 28 de fevereiro de 2032. Isso porque essa é a data de validade do atual RG.
Lembrando que o único prazo ainda em 2023 confirmado é para as unidades federativas. Ou seja, os estados precisam oferecer o CIN até o dia 6 de novembro deste ano.
Isso não quer dizer que todos os brasileiros precisam ter o documento esse ano, mas sim até 2032. Ou seja, todos precisam solicitar, mas vão ter tempo para isso.
fonte: Terra Brasil