Em 30 de agosto, prefeituras de diversas cidades do Nordeste e de alguns municípios de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul anunciaram uma mobilização como forma de protesto contra a queda nos valores repassados pelo governo federal por meio do FPM (Fundo de Participações dos Municípios), entre outros fatores. O ato motivou a paralisação de serviços administrativos por um dia. Serviços essenciais, como limpeza e saúde, funcionaram normalmente.
Semanas antes da movimentação, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) havia chamado atenção para quedas acentuadas em duas parcelas específicas do fundo: a de 10 de julho, que teve recuo de 34,5% em comparação com a mesma data do ano passado, e a de 10 de agosto, que caiu 23,56%. A redução, no entanto, é pontual. O acumulado dos repasses em 2023 está no mesmo patamar dos anos anteriores.
Além do FPM, gestores municipais envolvidos no protesto também demonstraram preocupação com mudanças na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o aumento de despesas com funcionários, com o pagamento do piso da enfermagem e dos professores, e com a demora no repasse de emendas parlamentares.
Contra a desinformação, a seção Comprova Explica, do Projeto Comprova, traz detalhes sobre a mobilização dos prefeitos e a motivação por trás do protesto.
POR QUE OS PREFEITOS FIZERAM ‘GREVE’?
Associações municipalistas do Nordeste foram as responsáveis pela organização da mobilização do dia 30 de agosto, conforme explicou a UPB (União dos Municípios da Bahia). Após diálogos entre as entidades, atos foram marcados e, posteriormente, contaram com a adesão de municípios de outras regiões e com o apoio da CNM. Não há como saber a quantidade exata de municípios envolvidos, porque isso ficou a cargo de cada associação municipal.
Há a confirmação, tanto por parte das entidades quanto por parte da CNM, que 16 estados tiveram municípios que participaram da mobilização. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
Na ocasião, algumas prefeituras decretaram ponto facultativo e suspenderam serviços não essenciais. Em outros casos, os prefeitos convocaram coletivas de imprensa ou conduziram manifestação em pontos estratégicos de suas cidades.
Em carta aberta, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro (sem partido), afirmou que apresentava, na data, “as principais dificuldades das gestões municipais” e “pautas prioritárias para o enfrentamento da crise”. O “estopim” seria a queda nos repasses do FPM, mas o protesto teria sido motivado por outras demandas.
Um dos principais pontos seria a dificuldade de “fechar as contas”, com irregularidades nos repasses do FPM para os municípios, com quedas bruscas em julho e agosto; a necessidade de compensação das perdas com a arrecadação com as mudanças no ICMS; e a cobrança para liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que as dificuldades enfrentadas pelos municípios não são fruto de ação direta do governo Lula e sim “de um problema estrutural”. “Não se trata de governo A ou B. A crise nos Municípios é um problema estrutural, que perpassa por muitos anos, sendo urgente a revisão do Pacto Federativo com uma justa repartição do bolo tributário. A situação tem sido agravada quando se soma isso ao excesso de obrigações que são repassadas aos Entes locais por meio de medidas aprovadas em Brasília sem a devida contrapartida de recursos necessários para que os Municípios possam garantir a eficiência no atendimento à população”, afirmou.
AUMENTO DAS DESPESAS E DEMORA
As prefeituras alegam também aumento de despesas com funcionários. A lei complementar 173/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, vedou para os entes da federação a admissão e o reajuste salarial entre 2020 e 2021 no setor público. O contexto de contração de pessoal começou a ser revertido em 2022 e toma continuidade neste semestre, com reajustes salariais e admissões no setor público.
As gestões elencam o reajuste do piso do magistério, a principal carreira do funcionalismo municipal, como outra causa para o aumento. De todo o gasto de pessoal das prefeituras, a folha do magistério corresponde entre 23% a 25% do total, segundo a CNM, o que indica que qualquer reajuste salarial tem um impacto importante nas despesas de pessoal.
As prefeituras alegam também haver atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. Conforme dados do Siga Brasil, plataforma mantida pelo Senado Federal, até junho de 2023, houve uma redução, em torno de 48.84%, se comparado ao mesmo período de 2022.
Fonte: Folha de São Paulo