O Projeto de Lei 4653/24 cria uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, com o objetivo de promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos. A proposta também estabelece a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.
O objetivo do autor, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), é corrigir o que considera uma falha histórica de direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, favorecendo também a criação de oportunidades para permanência do jovem no campo.
O texto altera a lei que trata do crédito rural e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, as modalidades de crédito rural se destinam a:
- produtores rurais de capacidade técnica e substância econômica reconhecidas;
- crédito rural orientado com o objetivo de elevar os níveis de produtividade e melhorar o padrão de vida do produtor e sua família;
- cooperativas de produtores rurais;
- crédito para comercialização; e
- programas de colonização e reforma agrária.
Recursos
Para a modalidade de desenvolvimento da agricultura familiar, o projeto prevê a destinação de recursos controlados do crédito rural equivalentes a pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos para essa modalidade no ano safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias