Escola de Referência em Ensino Médio Jornalista Jader de Andrade. (Reprodução/ Google Street View
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga possível omissão da Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte, no fornecimento de água potável em escolas e em uma unidade de saúde pública da cidade. De acordo com órgão, laudos laboratoriais apontam a presença de coliformes fecais e da bactéria Escherichia coli, causadora de diversas infecções, na água desses locais.
O inquérito foi instaurado no dia 16 de abril. Segundo a promotoria, os problemas foram encontrados na Escola de Referência em Ensino Médio Jornalista Jader de Andrade, na Escola Municipal Maria Emília Vasconcelos e no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Timbaúba. Ele se baseia em análises realizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Milton Bezerra (Lacen-PE).
O MPPE também aponta demora da prefeitura em aderir formalmente a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado para o tema e às medidas corretivas exigidas pelo órgão. A minuta do documento foi apresentada há mais de um ano, em 2 de abril de 2024, durante uma audiência para discutir a qualidade da água disponível para consumo humano nas escolas públicas do município.
A secretária de Educação de Timbaúba participou do encontro. Também estiverem presentes representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Gerência Regional de Educação da Mata Norte de Pernambuco (GRE Mata Norte).
Dentre outras medidas, o termo sugere que a prefeitura se comprometa a exercer a vigilância da qualidade da água em escolas, creches e unidades de saúde, em articulação com o responsável pelo Sistema de Abastecimento de ÁGUA (SAA) ou Solução Alternativa Coletiva (SAC), realizando novas análises laboratoriais para verificar se a contaminação permanece.
“O quadro é alarmante. Trata-se de risco sanitário imediato e gravíssimo, com potencial de comprometer a integridade física, a saúde e a vida de crianças, adolescentes, pacientes e trabalhadores da educação e da saúde”, diz despacho do promotor Helmer Rodrigues Alves, obtido pelo Diario de Pernambuco.
Em 17 de fevereiro deste ano, a secretária de Saúde do município, Marília Rosendo, encaminhou em ofício à promotoria sobre não ter aderido ao TAC. “Cumpre esclarecer que, até o presente momento, o Município de Timbaúba não aderiu formalmente ao referido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, destacamos que estamos envidando esforços para, paulatinamente, atender às obrigações ali estabelecidas, sempre em consonância com as possibilidades orçamentárias e financeiras da administração municipal”, disse.
Em 17 de fevereiro deste ano, a secretária de Saúde do município, Marília Rosendo, encaminhou em ofício à promotoria sobre não ter aderido ao TAC. “Cumpre esclarecer que, até o presente momento, o Município de Timbaúba não aderiu formalmente ao referido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, destacamos que estamos envidando esforços para, paulatinamente, atender às obrigações ali estabelecidas, sempre em consonância com as possibilidades orçamentárias e financeiras da administração municipal”, disse.
Posicionamentos
Por meio de nota, a prefeitura de Timbaúba informou que implantou o Laboratório Municipal de Análises de Água, aparelhado com turbidímetro, estufa de incubação, clorímetro e câmara UV-366. “Esses equipamentos permitem avaliações físico%u2011químicas e microbiológicas, conferindo maior agilidade e confiabilidade às análises”, diz o posicionamento.
A gestão municipal não respondeu se irá aderir ao TAC proposto pelo MPPE. “Encontra-se em fase de tramitação o processo de aquisição também de insumos específicos, a exemplo do sistema de dosagem automática de cloro, para fins de instalação nas unidades objeto da denúncia a fim de garantir a purificação da água e elevação do nível de segurança sanitária da água distribuída. Além de outros insumos que garantirão reconhecimento precoce de situações como a do objeto do presente inquérito civil”, conclui a nota.