O deputado Zé Vitor, atual presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que concede aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) o adicional de 40% de insalubridade por calor externo.
Justificativa do Projeto de Lei
Na justificativa, o deputado enfatiza a relevância dos agentes para o sistema público de saúde:
“No âmbito da importância da saúde pública brasileira, dois atores se destacam como elos cruciais entre a comunidade e os serviços de saúde. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Embora distintas em foco, convergem para um objetivo comum, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, especialmente nos locais mais vulneráveis.”
Sobre o trabalho dos ACS, Zé Vitor descreve:
“Os ACS são fundamentais para os cuidados com a saúde, atuando lado a lado com a população. Com um vasto conhecimento sobre o território onde atuam e estabelecendo laços de confiança com os moradores, eles se tornam a ponte fundamental para o acesso aos serviços de saúde.”
Ele ainda detalha suas funções:
“Sua rotina envolve visitas às residências, onde realizam o mapeamento de famílias, identificam necessidades de saúde, orientam sobre higiene, alimentação saudável, vacinação e direitos, além de monitorar grupos de risco como gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas.”
Sobre os ACEs, destacou:
“Os Agentes de Combate a Endemias desempenham um papel cirúrgico na vigilância e controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika, chikungunya, entre outros.”
Entre suas atribuições, estão:
“Sua missão é identificar e eliminar focos de proliferação de mosquitos, realizar a aplicação de larvicidas e inseticidas quando for necessário, além de promover ações de educação e conscientização sobre as medidas preventivas.”
Exposição ao sol e insalubridade
O parlamentar chama atenção para a constante exposição ao calor intenso enfrentada pelos agentes:
“Ambos atuam durante a maior parte do dia em exposição ao sol sofrendo com o calor externo. Portanto, para trazer maior justiça a esses agentes tão importantes, apresento este projeto de lei cuja finalidade é garantir o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo a esses profissionais.”
Em sua fala final, Zé Vitor solicita apoio ao projeto:
“Peço o apoio dos meus ilustres pares, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados, a apoiar este Projeto de Lei.”
O Deputado Zé Vitor está no segundo mandato como deputado federal. Engenheiro agrônomo, nasceu em 1984 em Araguari (MG) e já ocupou o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente em sua cidade natal.
A importância da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate e vota temas relacionados ao:
Sistema Único de Saúde (SUS)
Campanhas de saúde
Vigilância epidemiológica
Instituições privadas de saúde
Atividades médicas e paramédicas
Patentes de fármacos, entre outros.