Atendendo a convocação da CONACS, o SINDRACS que representa os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Pajeú, através de Rogerio Jesuíno e Vera Lúcia embarcaram no último domingo para Brasilia para participar da mobilização que vai acontecer nos dias 21,22 e 23.
Este movimento é pela aprovação na sua integralidade da PL 185 que trata da aposentadoria especial dos ACS ‘s e ACE’s de todo o Brasil. O projeto propõe regulamentar a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo paridade (igualdade nos reajustes) e integralidade (recebimento do salário integral na aposentadoria) dos benefícios. A proposta também estabelece critérios de idade e tempo de serviço para a concessão da aposentadoria, além de outras garantias, como a conversão de tempo especial em comum e a contagem do tempo dos dirigentes sindicais da categoria.
Rogerio e Vera quando chegaram a capital pernambucana teve o voo cancelado, so saindo de Recife as 18 horas desta segunda chegando por volta da meia noite em Brasília.
Grande caravanas de todo o pais são esperadas para juntamente com a CONACS pressionar deputados e senadores para a aprovação em regime de urgência urgentíssima, desta PL 185.
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
– Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, haverá a possibilidade de se aposentarem mais cedo, com benefícios integrais e reajustes iguais aos dos ativos.
– Para os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, será necessário ajustar os regimes próprios de previdência para incorporar as novas regras, o que pode exigir mudanças administrativas e financeiras.
Para os dirigentes sindicais, a proposta garante que o tempo de afastamento para atividades sindicais conte como tempo de serviço, assegurando seus direitos à aposentadoria especial.
– Para os pensionistas desses agentes, haverá a garantia de receber pensão por morte com integralidade e paridade, assegurando estabilidade financeira.
Fica aqui a nossa torcida e desejo de que esta mobilização seja de fato concretizada com a sensibilidade dos parlamentares no Congresso Nacional em reconhecer os nossos direitos como os profissionais que sustentam e colocam o SUS para funcionar.
Força e união para os nossos representantes do SINDRACS junto a nossa Confederação tão bem representada pela Ilda Angélica.