Lula afirma que vai reunir ministros para discutir fim da fila do INSS: ‘Não tem explicação’

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (11), que vai se reunir com os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de buscar saídas para acabar com a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da CNN.

“Nesta semana vou me reunir com Lupi e Haddad para discutir isso. Primeiro, quero saber se a fila existe porque não tem dinheiro para pagar os aposentados; segundo, eu quero saber se é falta de funcionário [no INSS]”, pontou o petista. “Nós já provamos uma vez que podemos zerar a fila para benefícios, para Auxílio-Natalidade, Auxílio-Maternidade, para aposentadoria, para perícia médica, a gente conseguiu zerar tudo isso [em seus governos anteriores]”, acrescentou.

O chefe do Executivo disse ainda que “não há explicação” para a atual fila, de 1,9 milhão de pessoas. Na avaliação dele, se a explicação for falta de dinheiro para arcar com as aposentadorias, o governo precisa “ser transparente com o povo”. “Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário; se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”, salientou.

“O dado concreto é que nós provamos que não precisa ter fila no INSS, nem para receber benefício e muito menos para fazer perícia médica”, concluiu.

Fonte: Blog O Povo com a Notícia

Operação da PF combate crimes cibernéticos contra segurados do INSS

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (6), 24 mandados de busca e apreensão e 22 de prisão temporária contra uma organização criminosa que usa dispositivos eletrônicos para acessar dados pessoas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Teresina, no Piauí, mas estão sendo cumpridos em São Paulo, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

A operação, chamada Upgrade em referência à evolução das investigações, mobiliza mais de 100 Policiais Federais e é um desdobramento das Operações Chupa-Cabra 1 e 2 e Backup, que aconteceram em Teresina e em São Paulo. Na investigação, foram descobertos dispositivos clandestinos, conhecidos como chupa-cabra, que tinham sido instalados em duas agências do INSS, na capital piauiense, com o objetivo de furtar os dados pessoas dos segurados.

A descoberta dos equipamentos levou os policiais até uma empresa de fachada, em São Paulo, utilizada como base para praticar os crimes. Benefícios cessados eram reativados e os recursos retrativos desviados para outras contas diferentes da dos beneficiários.

Também foram identificados vazamentos de senhas de servidores e invasões no sistema do INSS, nos outros estados.

O INSS apontou que esses crimes podem ter causado danos milionários ao Tesouro. Os acusados devem responder pelos crimes de organização criminosa, furto eletrônico, invasão de dispositivo informático e lavagem de bens e valores. Somadas as penas, eles podem ser condenados a 30 anos de prisão.

Fonte: Portal Toca News

Governo nomeia Alessando Stefanutto para presidência do INSS

O governo federal trocou o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procurador federal Alessandro Antônio Stefanutto foi nomeado para a presidência do órgão, no lugar de Glauco André Wamburg, que foi exonerado. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.

R7 já havia antecipado a troca no comando do INSS. A reportagem apurou que a demissão de Wamburg ocorreu por divergências internas entre ele e integrantes do Ministério da Previdência. A decisão foi tomada durante longa conversa entre Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, e Wamburg, em uma reunião na última quarta-feira (28).

A avaliação é de que a atual gestão do INSS não foi efetiva ao lidar com problemas como as filas para perícias médicas e outras questões estruturais que têm comprometido o desafogamento de serviços represados durante a pandemia da Covid-19. Segundo apurou o R7, Wamburg atribui a dificuldade de gestão à falta de servidores.

Outro fator que pesou na decisão foram as altas demandas de passagens e despesas de viagens do ex-presidente. A reportagem apurou que, somente entre fevereiro e junho deste ano, Wamburg gastou mais de R$ 62 mil em viagens.

Wamburg é servidor de carreira do INSS e, por isso, continuará atuando no órgão, pois perdeu apenas o cargo de confiança.

Fonte: R7

Presidente do INSS é exonerado do cargo após “farra das passagens”

O presidente interino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Glauco Wamburg, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5/7). No lugar dele, assumirá interinamente o atual diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia, Alessandro Stefanutto.

A decisão ocorre após esta coluna revelar os gastos excessivos de Wamburg com passagens e diárias para viagens, uma suposta “farra das passagens”, sobretudo para o Rio de Janeiro, cidade onde tem residência fixa.

Wamburg foi nomeado à função pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), em fevereiro deste ano. Após quatro meses no cargo, a demissão dele estava sendo ventilada por fontes do governo desde o início da semana, conforme adiantado pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo auxiliares de Lupi, outro motivo para demiti-lo foram os “conflitos” entre a equipe de Wamburg, que é servidor de carreira do INSS, e a do ministro.

Responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a cerca de 37 milhões de cidadãos, o INSS foi um dos órgãos afetados pelos cortes do governo federal no fim do ano passado.

“Farra das passagens”

De acordo com as denúncias, as justificativas para as pontes aéreas Brasília-Rio que constam no Portal da Transparência são agendas supostamente oficiais e de interesse da autarquia federal. No entanto, muitos dos compromissos não foram, de fato, cumpridos por Wamburg.

Ao longo de dois meses, o Metrópoles conferiu cada uma das agendas, após servidores denunciarem que o então presidente do INSS, supostamente, criava reuniões fictícias para justificar viagens até a capital fluminense e ministrar aulas de direito previdenciário em uma faculdade particular, a Universidade Santa Úrsula, em Botafogo, bairro da zona sul carioca.

Uma equipe do portal esteve na instituição e registrou a grade horária do professor Wamburg. Ele entra em sala nos quatro horários, entre 18h30 e 22h30, sempre às segundas. A “farra das passagens” promovida por ele é um assunto que percorre os corredores do INSS e passou a ser comentado com frequência pelos servidores.

Ao todo, no período analisado pela coluna, as passagens custaram ao governo cerca de R$ 65 mil. Desse valor, mais de R$ 15 mil foram pagos a Wamburg em diárias pelas viagens.

Sem presença

A coluna apurou minuciosamente as motivações apresentadas por Wamburg para justificar as viagens pagas com dinheiro público e verificou inconsistências nos períodos apresentados. Entre 3 e 4 de abril, por exemplo, ele solicitou viagem de ida e volta do Rio de Janeiro para “participar de reuniões na superintendência regional do INSS no Rio de Janeiro”. Passagens e hospedagem custaram R$ 3.696,78.

Segundo a própria superintendência, em 3 de abril, “não houve reuniões no local”. Em 4 de abril, por outro lado, o superintendente-regional, Marcos Fernandes, reuniu-se com alguns servidores para tratar de assuntos internos e, mais tarde, no mesmo dia, compareceu a outra reunião por videoconferência. Em nenhum dos casos o nome de Wamburg foi citado como participante das reuniões.

Em 27 de março, Wamburg solicitou, com urgência, uma passagem só de ida para o Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.046,26. Indagada, a Superintendência Regional do Rio de Janeiro informou que o Marcos Fernandes reuniu-se com o deputado estadual de Volta Redonda, Jari Oliveira. Outra vez, o nome de Wamburg não foi citado como participante da reunião.

Reunião com ministro

Em 29 de maio, Wamburg teria solicitado passagens para Brasília, a fim de comparecer a uma reunião com o ministro da Previdência Social. À época, ele já estava no Rio de Janeiro. Contudo, segundo o próprio Ministério da Previdência Social, “não consta registro de reunião do ministro da Previdência Social com servidores do INSS na data referida”.

Em 17 de abril, Wamburg solicitou passagem para o Rio de Janeiro, sob alegação de que acompanharia o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante reuniões na Secretaria de Trabalho e nas tratativas de compra e venda do Mercadinho São José, no Rio de Janeiro. Entretanto, segundo o Ministério da Previdência Social, apenas o assessor especial do ministério, Bruno Ribeiro Cardoso, acompanhou o ministro na data.

Em 15 e 16 de maio, ele solicitou passagens, novamente ao Rio de Janeiro, para participar de reunião com o secretário de Trabalho do Município do Rio de Janeiro, a fim de tratar dos seguintes temas: parcerias em ações volantes entre o INSS e a secretaria, e avanço da compra e venda do imóvel do Mercadinho São José.

Encontro com comandante da PM

Além dessa suposta reunião, ele teria, ainda, um encontro marcado com o secretário-geral e coronel da PMRJ para tratar de um imóvel em Campo Grande, que seria uma parceria do INSS com a PMERJ. Procurada, a Secretaria de Trabalho do Município do RJ declarou que, “nos dias 15 e 16, não houve nenhuma reunião do secretário para tratar destes assuntos com integrantes do INSS”.

Acionada, a PMERJ disse que Wamburg esteve no quartel-general em 24 de março, acompanhando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. No entanto, optaram por não responder se houve uma reunião entre ele e o secretário-geral coronel da PM em 15 e 16 de maio.

A reportagem apurou que motivos alegados por Wamburg para outras viagens envolvendo a ponte Brasília-Rio de Janeiro seguiram os mesmos padrões de inconsistência.

Acionada, a assessoria de comunicação do INSS não havia respondido até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Fonte: Metrópoles

INSS começa a conceder pensão por morte de forma automática. Saiba como pedir

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a conceder pensão por morte de forma automática este mês. O processo visa a dar mais celeridade na análise do benefício, que ocupa o terceiro lugar na fila de requerimentos do órgão.

Do 1,2 milhão de pedidos acumulados (sem contar aqueles referentes a benefícios que dependem de perícia, como o auxílio-doença) em abril, 136 mil eram solicitações de pensão por morte, o que corresponde a 10,8% do total.

O primeiro pedido de pensão por morte foi liberado de forma automática a um segurado do Rio de Janeiro na sexta-feira. Na automação da análise, o INSS utiliza os dados que já estão nos sistemas da Previdência Social e confere com as informações fornecidas pelo cidadão na hora do pedido.

Dados que constam da base de informações de outros órgãos também são usados na averiguação. Assim, o requerimento é concluído mais rapidamente.

As maiores filas do INSS em abril

Veja o número de pedidos acumulados por benefício.

BPC-Loas – 434.773

Aposentadoria por idade – 254.629

Pensão por morte – 136.837

Aposentadoria por tempo de contribuição – 131.977

Salário maternidade – 126.619

Auxílio por incapacidade temporária previdenciária (pós-perícia) – 84.827

Auxílio Reclusão – 9.666

Auxílio inclusão – 3.834

Benefício assistência ao trabalhador portuário avulso – 477

Pensão mensal vitalícia (Síndrome da Talidomida) – 126

Síndrome congênita do Zika Vírus – 83

Pecúlio especial de aposentados e filiados à Previdência Social com mais de 60 anos – 65

*Os dados não incluem pedidos de benefícios que dependem de perícia médica, como auxílio doença

A pensão por morte urbana é o benefício voltado aos dependentes dos segurados do instituto que vivem em áreas urbanas. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Veja como:

Como pedir o benefício?
Entre no aplicativo ou site Meu INSS e faça o login. Depois, clique no botão “Novo pedido” e digite o nome do serviço ou do benefício e escolha a opção desejada. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções fornecidas.

Quais documentos são necessários?
O sistema pede os números de CPF da pessoa falecida e dos dependentes. Documentos que comprovem tempo de contribuição e documentos dos dependentes também podem ser solicitados.

É possível fazer o pedido por procuração?
Se quem fizer o pedido for procurador ou representante legal, é preciso apresentar uma procuração ou um termo de representação legal, assim como um documento de identificação com foto.

Como acompanhar a resposta?
Para acompanhar e receber a resposta do processo, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS e clicar no botão “Consultar pedidos”. Depois, basta procurar o processo na lista e clicar em “Detalhes” para ver as informações e o andamento do processo.

Fonte: Folha PE

Carteira Meu INSS+ dá desconto em farmácias, cinemas, shows e serviços

Aposentados, pensionistas e beneficiários de algum auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar a carteira virtual do beneficiário e o cartão Meu INSS+, que dá acesso a dados sem necessidade de impressão do comprovante.

A nova modalidade de acesso virtual foi lançada nesta segunda-feira (22) e também concede aos beneficiários descontos em farmácias, cinemas,shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros. Para isso, basta acessar o aplicativo ou siteMeu INSS e clicar no ícone “carteira do beneficiário”, informou o governo.

O clube de vantagens do Meu INSS+ é fruto de uma parceria entre o Ministério da Previdência, o INSS e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, que vão disponibilizar serviços aos usuários, correntistas ou não.

A Portaria que institui a carteira do beneficiário e o Meu INSS+ foi assinada pelo ministro da Previdência Carlos Lupi durante cerimônia de lançamento ocorrida no auditório do INSS, em Brasília.

Fonte: Portal Toca News

Beneficiários do INSS já podem consultar valor de “13º salário”: Veja calendário de pagamentos

Os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já conseguem consultar o valor da primeira parcela do 13º salário. Segundo o instituto, apesar de a data oficial para início das consultas ser no domingo (21), algumas pessoas já podem ver os extratos.

  • A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site.

A primeira parcela do 13º começa a ser paga na próxima quinta-feira (25) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 que recebem até um salário mínimo. Já a segunda parcela começa a ser paga apenas no mês seguinte. São dois calendários, para quem recebe 1 salário mínimo e outro para quem recebe mais.

13º do INSS – para quem recebe 1 salário mínimo

Final do NIS1ª parcela2ª parcela
125 de maio26 de junho
226 de maio27 de junho
329 de maio28 de junho
430 de maio29 de junho
531 de maio30 de junho
61 de junho3 de julho
72 de junho4 de julho
85 de junho5 de julho
96 de junho6 de julho
07 de junho7 de julho

Fonte: INSS

13º do INSS – para quem recebe acima de 1 salário mínimo

Final do NIS1ª parcela2ª parcela
1 e 61 de junho3 de julho
2 e 72 de junho4 de julho
3 e 85 de junho5 de julho
4 e 96 de junho6 de julho
5 e 07 de junho7 de julho

Fonte: INSS

O governo federal já havia anunciado, no início desse mês, que anteciparia o pagamento do abono anual, informalmente conhecido como 13º, para beneficiários do INSS para os meses de maio e junho. Ao todo, serão pagos R$ 62,6 bilhões.

O benefício normalmente é pago apenas no segundo semestre, mas desde 2020 os pagamentos foram antecipados para os primeiros seis meses do ano.

Têm direito ao abono os segurados do INSS que durante este ano tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Reajuste

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS, passou a ser de R$ 1.320 em 1º de maio – acompanhando o novo valor do salário mínimo nacional. Até abril, o piso era R$ 1.302.

Segundo o Ministério da Previdência Social, ao longo de 2023, o novo valor do piso previdenciário corresponderá a um aumento de R$ 3,29 bilhões na renda dos beneficiários do INSS que recebem benefícios iguais ao salário-mínimo.

O aumento, contudo, não alterou os valores dos benefícios do INSS acima do salário-mínimo, já que esses benefícios são reajustados conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fonte: G1.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: nova TAXA DE JUROS é definida para aposentados

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu que o novo teto de juros para o empréstimo do consignado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com desconto em folha será de 1,97%. A proposta foi encaminhada pelo governo federal e apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante o encontro do Conselho.

De acordo com a decisão, o limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%, enquanto pela modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.

Os valores finais foram modulados a partir da variação de 0,17 ponto porcentual para ambas as taxas, que foram aprovadas por membros do governo, aposentados e trabalhadores. Houve abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%.

O ministro declarou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.

O chefe do Executivo propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença, além de Lupi, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e Flávio Dino (Justiça), bem como o Banco do Brasil e a Caixa.

O Conselho decidiu há duas semanas baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado. Lupi anunciou a redução do teto dos atuais 2,14% ao mês para 1,70% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 12 votos a 3.

Dias após a decisão, os bancos começaram a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado.

Em 17 de março, a Caixa e o Banco do Brasil também entraram na rodada e suspenderam as ações.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegou que os novos limites de juros para empréstimos consignados não são suficientes para cobrir todos os custos envolvidos e podem levar a uma redução na oferta de crédito.

Fonte: JC

Bancos SUSPENDEM CRÉDITO CONSIGNADO A APOSENTADOS após mudança do governo

Os bancos começaram nesta quinta-feira (16) a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito. O teto também desceu de 3,06% para 2,62% para as operações com cartão consignado. Entre os bancos que anunciaram a decisão estão o Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval.

A mudança nos juros no momento atual de restrição da oferta de crédito foi feita à revelia do ministério da Fazenda pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou gerando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula – já que uma eventual reversão da medida tem custo político para o governo.

O presidente criticou em evento nesta semana o anúncio de medidas por seus ministros sem o aval da Casa Civil. Um dos alvos do recado de Lula foi justamente o ministro da Previdência, que no início do governo já tinha sido desmentido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, depois de acenado com reversão de regras aprovadas na reforma da Previdência. Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.

Lupi comemorou nas redes sociais a decisão afirmando que a redução dos juros é uma bandeira do governo. Mas a decisão não teve aval da área econômica, que avalia defender uma reversão da medida diante do cenário de risco de crédito.

Segundo apurou o Estadão, os argumentos que foram levados ao Palácio do Planalto para a reversão da medida é que a oferta do crédito será fortemente reduzida porque, com esse teto de juros, a margem de lucro das instituições financeiras nas operações de crédito consignado ficou negativa – margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%.

Nesse cenário, os aposentados podem acabar sendo obrigados a procurar linhas mais caras. O problema maior é que 42% dos tomadores do crédito consignado do INSS estão negativados. Ou seja, são pessoas inadimplentes em birôs de crédito, o que dificulta a tomada de empréstimo. A taxa de juros para o crédito negativado é de 20% ao mês. O consignado tem a menor taxa do mercado porque a parcela já é descontada na folha de pagamento ou, no caso do INSS, do benefício.

Resolução de Banco Central proíbe que os bancos operem com margem negativa em empréstimos feitos por meio de correspondente bancários, como é o caso das lotéricas. O Brasil tem hoje cerca de 77 mil correspondentes bancários que atuam na intermediação do crédito consignado. A maioria é pequenas e médias empresas.

“Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”, disse ao Estadão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder.

Em nota, a entidade destacou que o teto de juros do consignado tinha subido de 1,80% para 2,14% ao mês no momento em que a taxa básica de juros (Selic) estava em 9,25% ao ano. “E, agora, com a Selic de 13,75% ao ano, o teto foi reduzido para 1,70% ao mês”, destaca a entidade.

Fonte: JC