INSS

Familiares de pessoas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos após o falecimento do titular. Mesmo que um pagamento seja depositado na conta bancária depois da morte, a orientação é não sacar nem movimentar o dinheiro.

A recomendação é comunicar o óbito ao INSS e solicitar a regularização da situação. Caso existam valores devidos ao segurado até a data do falecimento, o procedimento para recebê-los deve seguir as regras estabelecidas pelo instituto.

Movimentar valores que foram depositados indevidamente após a morte pode gerar a obrigação de devolver o dinheiro e, dependendo das circunstâncias, provocar outras consequências legais.

Por isso, diante de um depósito após o falecimento, o mais seguro é não utilizar o valor e procurar o INSS ou a instituição bancária para obter orientação sobre o procedimento correto.

A medida vale para aqueles que, durante este ano, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, como antecipou O Globo. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O pagamento antecipado ocorrerá neste ano, excepcionalmente, em duas parcelas. A primeira, será correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido em abril, juntamente com os benefícios do mês.

A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga da mesma forma em maio.

De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), o objetivo dessa medida é antecipar a renda dos beneficiários que têm direito ao abono, por meio da antecipação da injeção de R$ 78,2 bilhões na economia do país, consideradas as duas parcelas.

O decreto ainda destaca que, na hipótese de interrupção programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do abono anual será calculado proporcionalmente ao período utilizado.

Aposentados e pensionistas vítimas de fraudes do INSS têm até esta sexta-feira (20) para identificar cobranças de entidades ou serviços não autorizados no benefício previdenciário. Até o fim do prazo para contestação, essas pessoas devem consultar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS e verificar se aparecem informações como:

• mensalidades associativas que não foram autorizadas

• empréstimos consignados que não foram contratados

• descontos vinculados a entidades desconhecidas

As fraudes estavam relacionadas ao cadastramento indevido de aposentados e pensionistas do INSS em associações, o que permitia a realização de descontos na folha de pagamento sem a autorização dos beneficiários.

Segundo a advogada Nathália Dantas, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Dantas Advocacia, o problema ganhou visibilidade após o aumento no número de reclamações de beneficiários que passaram a perceber reduções inesperadas na renda mensal.

“Em muitos casos, os descontos eram pequenos e passavam despercebidos por meses ou até anos. Quando o aposentado percebe, muitas vezes já houve um prejuízo significativo acumulado ao longo do tempo”, explica.

Para maior agilidade no processo de devolução dos valores, foi estruturado um procedimento administrativo simplificado para contestação dos descontos.

O processo funciona da seguinte forma:

• o segurado contesta o desconto identificado no extrato

• a entidade responsável precisa comprovar que houve autorização do beneficiário

• Caso não consiga comprovar, os valores devem ser devolvidos.

Caso o segurado identifique qualquer débito que não reconheça, é possível abrir uma contestação.

Golpes

Com a repercussão do caso, existe, ainda, um risco para o aumento de tentativas de golpe envolvendo falsas promessas de devolução de valores.

“O INSS não liga pedindo senha, não envia links para confirmação de dados bancários e não solicita códigos de verificação por telefone. Todo procedimento deve ser feito apenas pelos canais oficiais”, alerta Nathália.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que as agências físicas e os sistemas digitais do órgão passarão por uma paralisação temporária em janeiro. A medida tem como objetivo a modernização do atendimento prestado à população.

De acordo com o comunicado emitido pelo INSS, as agências estarão fechadas nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. Já os serviços digitais ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS confirmou que realizará atendimentos extras nos finais de semana. O objetivo é antecipar as demandas agendadas para o período de suspensão e compensar a falta do serviço. O plantão irá ocorrer nos dias 17,18, 24 e 25 de janeiro.Historicamente, o INSS utiliza o primeiro mês do ano para realizar ajustes estruturais em seus servidores. As manutenções são fundamentais para suportar o aumento de acessos que ocorre após o reajuste anual do salário mínimo, diminuindo o risco do sistema apresentar lentidão ou ficar fora do ar durante a liberação dos novos extratos de pagamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefícios do INSS.

O debate que resultou com a mudança na legislação teve início após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril de 2025.

De acordo com o último balanço do INSS, até o dia 5 de janeiro já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários. O valor corresponde a 4.160.369 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.Mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no aplicativo Meu INSS, das quais 38,7 milhões constataram a inexistência do desconto. Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos de contestações em aberto. Já foram reconhecidos 131.715 casos de descontos indevidos.

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?
Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
Pensão por morte;
Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste pagamento, é necessário que:

O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
Número do processo;
Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).

Aposentados e pensionistas de Pernambuco já receberam mais de R$ 140,7 milhões referentes a descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios do INSS. Ao todo, 201.370 pessoas no estado foram ressarcidas pelo Governo do Brasil desde o início do acordo nacional para devolução dos valores. Em paralelo, o país atingiu nesta semana a marca de R$ 2,74 bilhões pagos a quatro milhões de beneficiários, com depósito direto na conta previdenciária e correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.

O acordo segue aberto e permite adesão a todos os segurados que contestaram cobranças indevidas e não tiveram retorno das entidades em até 15 dias úteis, ou que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos. Também podem aderir pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, além de quem tem ações na Justiça e ainda não foi ressarcido — desde que desista do processo. O INSS também arcará com 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

Para acessar o ressarcimento, o beneficiário deve primeiro contestar o desconto pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026. Caso não haja resposta dentro do prazo, ou se a entidade apresentar justificativa irregular, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo, que deve ser formalizada pelo aplicativo ou nos Correios. O INSS reforça que não envia links, não cobra taxas e não solicita dados por mensagens, orientando que toda a comunicação seja feita exclusivamente pelos canais oficiais.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento.

Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências.

A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada.

Segundo o instituto, a mensagem foi entregue apenas para quem não teve a comprovação de vida de forma automática pelo sistema. Cidadãos com biometria registrada no governo federal têm a prova de vida realizada automaticamente.

Como fazer prova de vida do INSS?

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Informe seu CPF e a senha do Gov.br
• Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial, caso seja solicitado pelo sistema
• Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no app do próprio banco
• Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento para fazer a prova de vida

Prova de vida mudou em 2022

A prova de vida mudou em 2022, com a publicação da portaria 1.408, que determinou a comprovação de que o segurado está vivo por meio do cruzamento de dados, como biometria na rede bancária ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo.

Com isso, 94% dos aposentados e pensionistas não precisam procurar a Previdência Social. Segundo o INSS, dos 36,9 milhões de beneficiários do instituto em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados aé o mês de agostos. Os demais estão sendo convocados.

Em geral, oito em cada dez segurados não precisam fazer prova de vida. O INSS diz que eliminou filas e deslocamentos desnecessários com a medida.

Sistema automático pode falhar; entenda

Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar que o cidadão está vivo. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Para isso, está sendo convocado pelo órgão.

Em caso de dúvidas, procure o INSS por:

• site: gov.br/inss
• Aplicativo Meu INSS
• Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)

A fila de espera por benefícios do INSS aumentou em 65,2 mil novos requerimentos de julho para agosto e atingiu um total de 2,6 milhões no mês, segundo dados do Ministério da Previdência.

Na comparação com junho, que tinha uma fila de 2,4 milhões, o crescimento foi de 183 mil novos requerimentos, uma alta de 7,5% em dois meses.

O INSS enfrenta problemas para reduzir os pedidos por benefícios sociais da Previdência. O tema é caro para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu zerar a fila durante a campanha.

Em 2024 a instituição começou o ano com uma fila de 1,57 milhões e fechou dezembro de 2024 já com 2 milhões de requerimentos. Entre os motivos para o aumento está a greve de servidores.

O Atestemed (atestado on-line), que também contribui para ampliar o número de requerimentos, embora tenha ajudado a reduzir a despesa.

O mecanismo dispensa a realização de perícia médica para afastamento até 180 dias e com isso, o INSS não precisa pagar o benefício de forma retroativa à data do pedido.

Em dezembro do ano passado, acabou o sistema de bônus a servidores, criado no governo Bolsonaro, para reduzir a fila. O benefício foi reeditado este ano para ajudar a lidar com o crescimento de pedidos.

O governo federal anunciou que os bens apreendidos no esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão usados para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta segunda-feira (15), no Recife. Segundo ele, cerca de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados pela Justiça desde o início das investigações da Operação Sem Desconto.

Deflagrada pela Polícia Federal, a operação revelou um amplo esquema de desvio de recursos envolvendo associações e entidades que cadastravam beneficiários sem autorização, com uso de assinaturas falsas, para descontar mensalidades. Durante as buscas, foram apreendidos carros de luxo, vinhos avaliados em R$ 50 mil e obras de arte nas casas dos investigados. Entre os presos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de pagar R$ 9,3 milhões em propina a servidores.

Outro alvo da operação foi o empresário Maurício Camisotti, dono de companhias na área de seguros e planos de saúde, apontado como beneficiário do esquema. O depoimento do “Careca do INSS” estava previsto para esta segunda na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o caso, mas foi cancelado após o investigado informar, por meio de sua defesa, que não compareceria. Para o presidente do INSS, ouvir o lobista é fundamental para identificar todos os envolvidos e recuperar os valores desviados.

Gilberto Waller destacou ainda que todos os descontos associativos estão suspensos e que, caso sejam retomados, terão regras mais rigorosas de fiscalização. “Não podemos assinar acordo de cooperação com instituição fantasma, criada apenas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas”, afirmou. Segundo ele, a meta é que 100% do ressarcimento venha do patrimônio dos fraudadores.