Uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro é restringido pelo TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. 

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.

Fonte: DP

Inscrições para seleção que capacita para eleições encerram na quinta-feira (29)

Você está pensando em disputar um cargo no pleito eleitoral de 2024? O RenovaBR, escola de formação de lideranças políticas, vai encerrar na próxima quinta-feira (29) as inscrições para o processo seletivo para novas turmas do curso preparatório destinado às eleições municipais.

A inscrição é indicada para quem tiver interesse em se candidatar a cargos eletivos nas prefeituras e câmaras municipais. Totalmente gratuita, a formação inclui aulas com especialistas em temas que vão de estratégia e planejamento de campanha, passando por técnicas de negociação e diálogo e pela gestão de políticas públicas. 

Antes oferecido apenas para novatos na política, a instituição também está aceitando a participação de pessoas que já exerceram um mandato ou estão em primeiro mandato. Outra novidade é que todas as etapas do processo seletivo estão sendo realizadas via Whatsapp.

Ao todo, o processo seletivo tem sete etapas: conhecer a missão e os objetivos do RenovaBR; inscrição; questionário sobre contexto político; questionário sobre ponto de vista do candidato sobre assuntos relacionados à política; questionário sobre cidadania e democracia; produção de vídeo-entrevista; e bancas virtuais (simulação de votação parlamentar).

Com carga horária de 150 horas (90h virtuais e 60 presenciais), o curso irá trabalhar eixos importantes para os futuros candidatos, como ética e integridade política, políticas públicas, negociação e diálogo, papel de vereador e prefeito, finanças públicas, comunicação de campanha política, planejamento e estratégia, engajamento, gestão de crise, entre outros pontos.

O RenovaBR virou um espaço para quem busca diálogo e, pela primeira vez, alcançamos essa dimensão de representatividade e pluralidade. Conseguimos reunir em um mesmo ambiente de discussão alunos do PT ao PL. Independente do pensamento, estamos fazendo com que as pessoas se identifiquem com aquilo que é comum e entendam suas diferenças”, afirmou o diretor-executivo do RenovaBR, Rodrigo Cobra.

Inscrição e critérios 

Para participar da seleção, é preciso ser brasileiro e ter, no mínimo, 18 anos completos até a data limite de 15/08/2024, para quem disputar como vereador, e 21 anos completos até 01/01/2025, para cargos de prefeito e vice-prefeito. Também é necessário estar no pleno exercício dos direitos políticos, estar em conformidade com a Lei da Ficha Limpa, nunca ter sido eleito ou ter exercido até um mandato ou estar em primeiro mandato.

Interessados e interessadas devem realizar a inscrição exclusivamente via Whatsapp no número (11) 4004-2688.

Outras turmas

Neste momento, três turmas do curso preparatório para as eleições 2024 já estão em andamento. Ao todo, são 1.343 alunos. O primeiro processo seletivo deste ano reuniu mais de 20 mil interessados. Os escolhidos para essa segunda etapa do processo seletivo irão concluir a qualificação juntos com os demais, em formatura que será realizada em junho de 2024.

De 2019 até 2022, o curso de formação de lideranças políticas do RenovaBR teve 60 mil inscrições, formou mais de dois mil alunos e lançou em eleições mais de 1.400 alunos como candidatos.

Fonte: Folha PE

Prazo de filiações para quem vai disputar cargo nas Eleições 2024 termina em 6 de abril

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. O candidato (a) precisa estar filiado (a) a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril – ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador.

No caso da disputa pela prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio. As informações são do TSE.

Fonte: Cauê rodrigues

Eleições 2024: em 6 de outubro é o dia; confira calendário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quarta-feira (3) o calendário das eleições municipais deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, onde não há prefeito, não haverá eleição.

O TSE realiza, em 23, 24 e 25 de janeiro, audiências públicas para receber sugestões de resoluções que poderão ser aplicadas às eleições municipais. A próxima presidente do TSE é a ministra do STF Cármen Lúcia.

Ela estuda atualmente o tema inteligência artificial, e pode ser que o TSE apresente uma resolução exclusiva para tratar de plataformas. Segundo a corte eleitoral, no período de 4 a 19 de janeiro, os interessados em participar podem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas.

O TSE informou também que a partir de 1º de janeiro, todas as entidades que fazem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem fazer o registro prévio no tribunal.

De acordo com a Corte, 6 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que todos os partidos e federações façam o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições.

Jovens que querem tirar o título ou eleitor, que precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024. A data limite para essas ações é a 151 dias do pleito.

Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. “Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral”, diz o TSE.

A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecederão a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira.

“Já a partir de 21 de setembro (15 dias antes da eleição), candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto”, diz o calendário do TSE.

Fonte: AfogadosFM

TCU completa auditoria das Eleições 2022 e diz que possibilidade de fraude é praticamente 0%

Tribunal cruzou 9 milhões de informações de 4.577 seções eleitorais escolhidas aleatoriamente e não encontrou nenhuma divergência

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou a quarta e a quinta etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e confirmou a segurança do sistema eleitoral mais uma vez, concluindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está de acordo com “as melhores práticas internacionais” e que a probabilidade de fraude é próxima de 0%.

No processo, o TCU verificou 9 milhões de informações de 4.577 boletins de urna, que correspondem ao mesmo número de seções eleitorais, entregues fisicamente pelo TSE após o primeiro turno das eleições.

A análise também contou com 1.163 boletins de urnas recolhidos no dia das votações, nos dois turnos. O material foi coletado por 54 auditores de controle externo do TCU, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, e conferidos por 15 auditores na sede do Tribunal, em Brasília, durante os dias das votações.

A comparação foi feita entre os Boletins de urna em papel, que são impressos e assinados após o término da votação, e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos, referentes aos mesmos boletins. Em ambas as análises, nenhuma divergência foi encontrada.

A auditoria encontrou 100% de correspondência entre as informações das urnas eletrônicas – impressos nos boletins de urna -, e os dados que o TSE divulgou referentes aos mesmos boletins, como resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2022, concluindo que a probabilidade de fraude é de praticamente 0%.

“Considerando que nenhum BU (boletim de urna) com divergência foi identificado na amostra auditada, infere-se que a probabilidade de erro ou fraude na totalização de votos capazes de alterar o resultado da eleição para Presidente da República no primeiro turno se aproxima de 0%, quando analisada a situação do candidato com mais votos”, afirma o relatório assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Para os demais candidatos à Presidência, a probabilidade de que tenha havido erro ou fraude capaz de alterar o resultado em desfavor a algum deles é ainda mais insignificante, conclui no relatório.

Fonte: Terra

Justiça Eleitoral lança campanha para atualização do cadastro biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança, nesta segunda-feira (23), a campanha Atualize.

A idéia é incentivar eleitores para atualizarem o seu cadastro biométrico. 

O TRE-PE  desenvolverá uma ação de comunicação, por meio de cartazes, afixados no transporte coletivo e em escolas.

Outra ação prevista  é a veiculação de spots de rádio e publicação de vídeos com instruções de como o eleitor ou a eleitora pode agendar seu atendimento de coleta biométrica numa unidade da Justiça Eleitoral.

Também haverá a descentralização do serviço de atendimento ao público.

Para marcar o início da ação, o TRE Pernambuco lança um Ponto de Atendimento no Shopping Guararapes, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. 

Ele funcionará de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 18h, mediante agendamento pelo site do Tribunal.

Para agendar, clique https://www.tre-pe.jus.br/servicos-eleitorais/solicitar-agendamento

Todos os serviços estarão disponíveis, incluindo o de coleta da biometria. O ponto está apto a atender eleitores e eleitoras não só do município, mas de todo o estado.

Todos os serviços estarão disponíveis, incluindo o de coleta da biometria. O ponto está apto a atender eleitores e eleitoras não só do município, mas de todo o estado.

O objetivo do Atualize é ampliar a coleta biométrica.

Com o cadastro das impressões digitais e da fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, isso facilita a identificação do eleitor no dia da eleição, acelerando o processo de votação.

Além disso, eleitoras e eleitores com a biometria atualizada junto à Justiça Eleitoral podem ficar aptos a usufruir de benefícios junto ao serviço público.

Em Pernambuco, 73 municípios estão aptos para realizar a coleta biométrica. Para acessar a lista completa das cidades, clique aqui.

O serviço de coleta biométrica é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada.

No Estado, a retomada da coleta biométrica vem sendo realizada gradualmente e retorna após a suspensão ocorrida no início de 2020, como uma das medidas sanitárias adotadas para conter a disseminação de Covid-19. 

Fonte: DP

Testes de segurança de urnas eletrônicas começam em novembro

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, este ano, um número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação que será usado nas eleições municipais de 2024.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, entre os 85 pré-aprovados para participar do Teste Público de Segurança da Urna, há 56 interessados que se inscreveram em 15 grupos, além de outros 29 investigadores inscritos individualmente.

“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.

Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema usado nas últimas eleições presidenciais, 39 pessoas foram aprovadas a participar do processo de análise, individual ou coletivamente.

Conforme Costa destacou durante a audiência desta manhã, a possibilidade de contribuir para a correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não se limita aos investigadores selecionados pelo TSE.

A resolução que trata da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que cabe ao TSE convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para integrar a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes.

“Se somarmos todas as instituições [aptas a participar do processo], chegaremos, certamente, à casa da centena de entidades que têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa, assegurando que a participação também é garantida a representantes de partidos políticos e coligações partidárias, que acompanharam as seis edições do teste sem apontar qualquer problema no sistema eletrônico de votação e apuração capaz de interferir no resultado final das urnas.

“Inclusive, é preciso dizer, que durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos [aprovado para participar do processo]. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário, contrapondo-se a alegações de que os investigadores e demais participantes do processo não teriam acesso ao conjunto de instruções que condicionam o funcionamento do sistema.

“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software [programa] que está sendo desenvolvida especialmente para 2024. Quanto ao fato de urnas de 2015 não passarem por novos testes, mesmo sendo usadas no próximo pleito, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes, além de já terem sido submetidas a testes anteriores, sem que qualquer vulnerabilidade tenha comprometido o funcionamento.

Plano
O teste do sistema que será empregado nas eleições municipais do próximo ano está previsto para acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE, em Brasília. Caso os investigadores selecionados apontem alguma vulnerabilidade ou falha que coloque em risco a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024, quando os investigadores voltarão a participar de uma nova rodada de testes a fim de confirmar se o eventual defeito foi sanado.

Antes disso, porém, os 85 inscritos pré-aprovados terão que apresentar, entre 9 de outubro e 3 de novembro, seus planos de teste, sem os quais não poderão participar do processo.

“Os pré-inscritos devem elaborar seus planos de teste, definindo o que e como executarão. Só assim podemos garantir a posterior reprodução dos testes validados conforme os critérios do edital”, explicou Costa.

Para o juiz auxiliar da presidência do TSE Cesar Mecchi Morales, os testes públicos de segurança são importantíssimos por permitir que a sociedade civil participe ativamente do aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica. Tendo atuado na ponta, como promotor eleitoral entre 1986 e 1990, Morales garante que o sistema eletrônico brasileiro é “excepcional, seguro e rápido”.

Todos que tiveram a experiência de atuar na Justiça Eleitoral na época em que a votação era exclusivamente manual sabem que o sistema anterior, com votação em cédulas individuais de papel, contagem manual e totalização praticamente feita à mão, tinha diversas fragilidades. São conhecidas, na história do Brasil, situações de fraudes eleitorais. Felizmente, com a votação eletrônica, que é muito mais segura e confiável, isso ficou no passado”, disse o juiz.

Fonte: Folha PE

Câmara aprova minirreforma eleitoral; entenda as principais mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/9), a minirreforma eleitoral. Para que possa valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser aprovadas no Congresso Nacional até 6 de outubro, um ano antes do pleito.

As mudanças estão no projeto de lei (PL) nº 4.438/23 e no projeto de lei complementar (PLP) nº 192/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e sob relatoria de Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A minirreforma eleitoral trata de pontos como cálculo das “sobras” nas eleições proporcionais, simplificação da prestação de contas eleitorais, registro de candidaturas, regras de financiamento de campanhas e propagandas eleitorais, entre outros temas.

A proposta também unifica para seis meses antes do dia do pleito a data para que agentes públicos se descompatibilizem dos cargos para disputar a eleição.

Além disso, redefine os prazos a partir do qual são contados os oito anos de inelegibilidade de agentes públicos condenados, de acordo com o cargo. Para senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos, a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.

No caso de agentes públicos condenados pelo TSE, a contagem começaria na data da eleição onde houve a prática que motivou a punição.

Entenda os principais pontos da minirreforma

O projeto elaborado por Rubens Pereira terá oito pontos de discussão.

Veja a lista a seguir.

Federações partidárias

Um dos destaques a serem avaliados pelos parlamentares é o prazo para a constuição de federações partidárias. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo vigente para qualquer partido.

Deputados também devem discutir a prestação de contas de integrantes de federações, além da possibilidade de constituir federações no período posterior às eleições.

Prestação de contas

O grupo de trabalho também estuda simplificar o processo de prestação de contas, com novas definições dos critérios de julgamento.

Propaganda eleitoral

Serão debatidas questões relativas à propaganda de “candidaturas cruzadas”, também chamadas de “dobradinhas”. Além disso, parlamentares devem avaliar propagandas na internet. Especialistas que participaram de audiências no GT defenderam a criação de “regras mais claras”, especialmente para propagandas nas redes sociais.

Uma das sugestões levantadas na audiência é a criação de um cadastro público em tempo real, destinado às plataformas digitais, para identificar todos os financiadores de campanhas.

Regras do sistema eleitoral

O grupo também pretende debater a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional — quando é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido em razão de todos os votos válidos. Candidaturas coletivas também serão discutidas neste tópico.

Registro de candidatura

Os parlamentares querem avaliar a possibilidade da antecipação do prazo de candidaturas, para que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para o julgamento, “evitando o máximo possível de decisões posteriores aos pleitos”.

Em audiência pública na última quinta-feira (31/8), especialistas defenderam que as convenções partidárias ocorram entre os dias 1º e 20 de junho dos anos eleitorais, com o fim das dos registros de candidaturas em 1º de julho. Nessa situação, a Corte Eleitoral teria 45 dias a mais para o julgamento da regularidade dos casos. Atualmente, os prazos estabelecidos em lei dão menos de um mês para o julgamento.

Financiamento de campanhas

De acordo com o planejamento de Rubens Pereira Jr., serão discutidos “ajustes pontuais com vista a correções de aspectos controversos” do financiamento de campanhas eleitorais.

Inelegibilidade

No plano de trabalho, o deputado que relata o projeto destacou que os casos de inelegibilidade devem ser discutidos no formato de lei complementar. No entanto, destacou que a matéria exige “aperfeiçoamentos” e que o grupo de trabalho deverá se debruçar sobre discuções relativas ao assunto.

Violência política contra a mulher

O grupo quer avaliar a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo Partidário para a contratação de serviços de segurança pessoal para candidatas.

Fonte: Metrópoles

Tacaimbó terá eleição suplementar para vereador no próximo domingo (03)

Eleitoras e eleitores de Tacaimbó (Agreste) voltam às urnas no próximo domingo, 3 de setembro, das 8h às 17h, para eleger os novos vereadores da cidade. São 26 candidatos disputando nove vagas no Legislativo. É a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá em Pernambuco.

Com 10.414 eleitores aptos a votar, o município que faz parte da 44ª Zona Eleitoral contará com 25 seções eleitorais e sete locais de votação.

O novo pleito foi marcado em razão da cassação da chapa proporcional do PSB e do PT por fraude à cota de gênero, em julgamento ocorrido em novembro de 2022. Cinco dos nove representantes eleitos para a Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados, o que resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos, levando à realização de uma eleição suplementar onde todas as nove cadeiras da Câmara estarão em disputa.

Perderam os mandatos, pelo PSB, Edvaldo José de Macedo e Fagno José de França; e pelo PT Mardones dos Santos Quaresma, Givanildo João da Silva e Nadilson Nunes da Silva. Os vereadores e vereadoras eleitos neste pleito suplementar cumprirão o restante da atual legislatura.

Pela resolução, o eleitorado apto a votar é o inscrito no cadastro eleitoral do município até o dia 5 de abril passado, marco que representa 151 dias antes do pleito. Quem pediu a inscrição no cadastro (1º título) ou transferência de domicílio após esta data, não estará apto a votar nesta eleição suplementar, mas apenas na eleição municipal de 2024.

Fonte: Política No Forno

Humberto Costa visita lideranças do Sertão de Pernambuco para debater 2024

O senador Humberto Costa (PT) cumpre extensa agenda no Sertão de Pernambuco nesta sexta-feira (18) e no sábado (19). Ao todo, o petista vai percorrer quatro cidades: Sertânia, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e São José do Egito. Entre as atividades programadas estão a inauguração de obras, conversas com lideranças políticas e anúncio de novas ações.

A agenda começa na sexta, às 11h, na cidade de Sertânia, onde Humberto se reúne com o prefeito  ngelo Rafael (PSB) e com outras personalidades locais. De lá, segue para Afogados da Ingazeira, para mais uma rodada de conversas com lideranças políticas, como o prefeito Sandrinho (PSB) e o deputado estadual José Patriota (PSB). Ainda na sexta-feira, Humberto participa da inauguração da ciclovia Geraldo Ferraz Rodrigues, em Iguaracÿ, que foi construída com recursos de uma emenda do senador de 2021, no valor de R$ 250 mil.

No sábado, Humberto vai a São José do Egito, onde participa da assinatura da ordem de serviço da Unidade Básica de Saúde no bairro do Ipiranga. “Em meu mandato tenho buscado atender as demandas dos municípios e da população. A ciclovia em Iguaracy é uma dessas ações, que vai fazer a diferença na vida das pessoas. Às margens da PE-292, a ciclovia vai ser uma opção segura para os ciclistas e vai incentivar as pessoas a usarem esse meio de transporte como forma de locomoção diária e também de lazer”, disse o senador.

Humberto lembrou que também é coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT, e disse que os encontros serão importantes para fomentar o fortalecimento do partido no estado. “Tenho sido muito procurado para debater a eleição municipal. Temos também recebido uma série de demandas de lideranças que estão buscando o PT para a filiação. Acho que temos tudo para fortalecer o partido para a disputa do ano que vem”, avaliou.

Fonte: DP