Justiça

Com o objetivo de atualizar o parque tecnológico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) está substituindo por modelos novos computadores instalados em unidades judiciárias de todo o estado. Aproximadamente, mil micros já foram instalados em mais de 100 comarcas. A medida foi anunciada pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, durante os Encontros Regionais, que reuniram magistrado e servidores de julho a dezembro do ano passado.

No total, serão instalados 3.375 micros, substituindo os computadores mais antigos das unidades que contavam com estações de trabalho com 10 anos ou mais. Além disso, outros micros atenderão demandas de acréscimos de computadores e criação de novos setores no TJPE, de acordo com as prioridades definidas pela atual mesa diretora, juntamente com a Diretoria Geral do Tribunal e a Assessoria Técnica da Presidência. No total, serão instalados 3.375 micros, substituindo os computadores mais antigos das unidades que contavam com estações de trabalho com 10 anos ou mais. Entre as comarcas beneficiadas aqui no Pajeú, com as trocas e os acréscimos de computadores estão Afogados da Ingazeira, Itapetim, Serra Talhada e Carnaíba.

Por Marcello Patriota

O parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição determina que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é disposto por lei federal. Por isso, cabe aos municípios cumprir o estabelecido imediatamente.

Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para modificar uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, que havia condenado o município de Mandirituba a pagar diferenças salariais aos agentes comunitários de saúde relativas ao período de 2019 e a maio de 2020, quando entrou em vigor a Lei Complementar 173/2020.

Para o colegiado, o município deve pagar o piso relativo aos anos de 2019, 2020 e 2021, uma vez que houve fixação do piso dos agentes comunitários de saúde pela Lei Federal 13.708 de 2018. Em sua defesa, o município alegou que o fato de a União editar normas de caráter geral não exclui a competência municipal de regular as relações jurídicas dentro do seu território por meio de lei específica.

O argumento foi afastado pela relatora do recurso, a desembargadora Odete Grasselli. A julgadora explicou que não existe a necessidade de edição de lei municipal para que se cumpra o estabelecido em lei federal, em razão de sua aplicabilidade imediata. “O legislador, ao editar a Lei Federal que instituiu o piso profissional nacional, teve como intenção assegurar o mínimo a ser observado pelos entes federados, ou seja, a observância pelos municípios dos valores ali constantes deve ser seguida”, afirmou. 

A magistrada assinalou também que o município não observou o direito adquirido dos agentes comunitários, uma vez que a lei que fixou o piso da categoria é de 2018. Desse modo, o argumento de que o impacto financeiro provocado pela crise sanitária imposta pela Covid-19 teria impedido o pagamento não se justifica. “O piso está em vigor há anos, o direito foi concedido e atualizado por novas leis até 2018. Se o reclamado não cumpria a legislação federal, que por óbvio é anterior à calamidade pública da Covid 19, não se pode negar aos recorrentes esse direito”, resumiu. O entendimento foi seguido por unanimidade. 

OPINIÃO: A JUSITÇA ESTÁ DE OLHO NAQUELES QUE NÃO CUMPREM COM O QUE É JUSTO E O QUE DETERMINA A LEI. NESTE EXEMPLO QUE VIMOS NESTA REPORTAGEM REMETE AOS GESTORES COMO UM ALERTA PARA NÃO SER ENQUADRADO EM NENHUMA IRREGULARIDADE QUANDO É A JUSITÇA QUE DÁ O DIREITO. CUIDADO GESTORES VAMOS CUIDAR DOS NOSSOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, QUE TANTO CUIDAM DAS FAMÍLIAS E GERAM RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. NÓS ESTAMOS DE OLHO !!!

O fisioterapeuta Cleyton Leite foi condenado a 23 anos e três meses pelo júri popular pela morte da esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do de 2020.

Pelo que o blog apurou o placar foi de 4×0 pela condenação, ou seja, por unanimidade. Houve a votação de 4×3 em relação às qualificadoras. A pena teve inicialmente 21 anos, mas chegou a esse tempo com os agravantes. Prevaleceu a tese do MP e da assistência de acusação que argumentou, alegando comprovação técnica, que a esposa de Cleyton não tinha sido vítima de suicídio, em sim, feminicídio, como indicaram as investigações do então Delegado Ubiratan Rocha.

O resultado saiu a pouco no Fórum Laurindo Leandro Lemos. A sentença foi proferida pelo Juiz Bruno Querino Olímpio. Atuou pelo MP o promotor Witalo Vasconcelos. O assistente de acusação foi o advogado Daniel Aragão.

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, questionou vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo. O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça. “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”. O blog foi bastante citado pela defesa. Ainda argumentou que mesmo o laudo tanatoscópico não garantia a tese de feminicídio.

Dentre as ouvidas, o médico legista Gustavo Henrique Bezerra dos Santos, responsável pelo laudo que indicou que Aiane sofreu estrangulamento e João Batista Montenegro, contratado pela família do fisioterapeuta para desconstruir a versão oficial.

No júri, havia familiares de Aiane, inclusive uma irmã e também do fisioterapeuta, como um irmão jornalista que mora nos Estados Unidos. A defesa pode recorrer da decisão.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, traz reportagem exclusiva de Marcony Pereira nesta quinta ouvindo o advogado Daniel Aragão, que auxiliou na acusação, o jornalista Joaquim Neto, que é irmão do fisioterapeuta e reside nos Estados Unidos, bem como o advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton.

Fonte: Blog Nill Júnior

Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia.

A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.

A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens. 

“Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.”

A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não saber lidar com as frustrações.  

“Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder – e posse – e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um ‘não’ – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”.

Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar ajuda psicológica. 

“Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça. 

Medidas de prevenção

Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se proteger no carnaval: 

Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima desorientada e assim facilitar o abuso. 

Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado.

Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado. “Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia Petry.

Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a vítima também. 

Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. Também evite estacionar em ruas desertas.

Como denunciar

Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.

Fonte: Diário de Pernambuco

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.

“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.

Fonte: Diário de Pernambuco

Seis mil testes rápidos para detecção de malária estão sendo distribuídos a comunidades do território yanomami. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio de nota à imprensa.

De acordo com o ministério, os testes serão distribuídos inicialmente para seis áreas do território indígena: Auaris, Surucucu, Missão Catrimani, Maloca Paapiú, Kataroa e Waphuta. Os exames deverão ser usados em toda a população desses territórios, durante uma ação de agentes de saúde. Mesmo pacientes assintomáticos serão testados.

O plano foi elaborado pelo Centro de Operações de Emergência (COE) Yanomami, devido à importância de se diagnosticar rapidamente os casos de contaminação.

Em visita recente à Missão Catrimani, o Secretário de Saúde Indígena (Sesai), Ricardo Weibe Tapeba, destacou que as equipes de saúde “são bem engajadas no território todo, mas relatam a falta de lâminas para os testes e monitoramento da malária, por exemplo. E a doença é uma grande demanda da região”.

Fonte: Diário de Pernambuco

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa.

O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Na decisão, Fux argumenta que, ao legislar sobre o tema, a “União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”.

O ministro também citou estimativas de que os estados deixarão de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada semestre com a retirada das taxas.

“A premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada. Conforme informações trazidas, a estimativa é a de que, a cada seis meses, os estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deverá ser repassada aos municípios”, disse.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A decisão é provisória e deverá ser referendada pela Corte.

Fonte: Mirela Araújo JC

Em reunião com órgão de defesa nesta segunda-feira, a Ás Formaturas afirmou que vai arcar com os R$ 927 mil desviados pela presidente da comissão.

Em conversas com o Procon-SP na tarde desta segunda-feira, 23, a Ás Formaturas, empresa contratada para organizar a festa de graduação dos estudantes da 106ª turma de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que pretende realizar a comemoração dos futuros médicos, que foram vítimas de um desvio de R$ 927 mil pela presidente da comissão de formatura,Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos.

A empresa foi à sede do órgão de defesa prestar esclarecimentos sobre o caso nesta segunda. Na conversa, representantes da Ás Formaturas se comprometeram a entrar em contato com cada um dos 130 estudantes da 106ª turma para anunciar a proposta de realizar a festa, que está prevista para janeiro de 2024.

A ideia é que os estudantes continuem pagando o que ainda restava para completar o valor total da festa e a Ás Formaturas banque os R$ 927 mil perdidos. O valor, que antes ficava sob gestão da Ás foi repassado pela empresa para Alicia, para a conta pessoal da estudante. Aos delegados, ela disse que solicitou o dinheiro por entender que a organização não o administrava bem.

Em nota, o Procon informou que a Ás negociava diretamente com as 20 pessoas que compunham a comissão de formatura, e que era esse o grupo quem decidia sobre as transferências do dinheiro da festa. A comunicação, de acordo com a empresa, acontecia por meio de grupo de WhatsApp e que o assunto dos repasses era tratado neste espaço, sem a ciência de todos os formandos.

Contrato ‘informal’

Segundo o Procon, o contrato assinado entre os 130 estudantes e a Ás Formaturas é um “documento informal” e que, por isso, “não há garantia de segurança jurídica para os formandos que contrataram a empresa”. O contrato, na avaliação do órgão, é “omisso em diferentes pontos” e foi “mal gerenciado”, o que teria colaborado para a concretização do desvio por parte da aluna.

Mesmo assim, o Procon diz que pelo Código de Defesa do Consumidor, a Ás Formaturas também deve ser responsabilizada pelo caso, “independente de dolo ou culpa”.

A empresa deverá se reunir novamente com o Procon em 15 dias para apresentar o resultado da conversa com os estudantes. Se eles aceitarem a proposta da Ás, a organização deve apresentar ao órgão um plano de conformidade, que deverá ser acompanhado até a data da festa.

A Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou por meio de nota que Alicia deve ser ouvida novamente nas apurações do caso. A pasta também afirma que uma “amiga próxima” da presidente da comissão foi intimada a prestar esclarecimento. Os investigadores avaliam se outras pessoas estão envolvidas no desvio do dinheiro da formatura.

A reportagem entrou em contato com a Ás Formaturas, mas não teve retorno até a publicação do texto.

Estudante gastou parte do dinheiro com aluguel e apostas

Com o dinheiro em mãos, Alicia fez uma série de gastos pessoais e investimentos, além de apostas em lotéricas da zona sul da capital paulista. Por tentar fraudar o pagamento das apostas em uma dessas lotéricas, ela também é investigada pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

No começo do mês, os formandos foram informados pela própria Alicia que todo montante arrecadado para a festa ao longo dos últimos quatro anos havia sido perdido.

Em uma primeira versão da história, ela alegou que tinha sido vítima de um golpe de uma corretora. Na última quinta-feira, 19, porém, a estudante confessou à polícia que usava os valores para uso próprio, como pagamento de aluguel de apartamento. Por conta do desvio, ela está sendo investigada pelo crime de apropriação indébita pelo 16.º Distrito Policial (DP) de São Paulo, na Vila Clementino.

Para tentar reaver o dinheiro perdido, os estudantes têm recorrido à ajuda de personalidades, como a cantora Anitta e o streamer Casimiro. Outra estratégia adotada foi a abertura de uma vaquinha (um financiamento coletivo). De acordo com a última publicação feita pelos formandos na página da comissão nas redes sociais, eles tinham juntado, até às 19h desta segunda, R$ 21 mil.

Fonte: TERRA