Justiça

A sessão extraordinária para análise aconteceu no dia 11 de janeiro no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST)

Apesar de estar em recesso, a Justiça do Trabalho aprovou em sessão extraordinária a retomada do pagamento de um penduricalho suspenso desde 2006.

A decisão aconteceu no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) que é liderado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. Também compõe o conselho os presidentes do Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A sessão para análise aconteceu no dia 11 de janeiro e a informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quinta-feira, 18.

A votação durou cerca de dois minutos. Com isso foi retomado o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Esse penduricalho é conhecido como quinquênio e corresponde a um aumento de 5% dado automaticamente a cada juíz no intervalo de cinco anos. O benefício estava suspenso desde 2006.

Em novembro do ano passado o TST aprovou mudanças em dois benefícios que criaram uma remuneração adicional para os magistrados. A primeira delas foi sobre a gratificação por excesso de serviço. Juízes que acumulam funções administrativas são premiados com o novo benefício.

Um juiz do trabalho iniciante ganha hoje R$ 39,9 mil. Ele pode agregar um terço deste valor em benefícios. O teto constitucional é de R$ 41,6 mil.

^{Fonte: O Antagonista}

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, será eleito na tarde desta segunda-feira (6/11/23) presidente da Corte.  Ele vai substituir o atual presidente, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. A sessão extraordinária acontecerá na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no 1º andar do Palácio da Justiça, no Recife, a partir das 14h. O Pleno do Tribunal também escolhe os outros integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2024-2026.

Ricardo de Oliveira Paes Barreto, 62 anos, é recifense, casado com Sandra, com quem tem três filhos, Brenda, Natália e Vitor, e seis netos, e filho do ex-desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, que presidiu o TJPE, há exatamente 30 anos. É desembargador do TJPE desde 2005. Atua como titular e presidente da 2ª Câmara de Direito Público. Foi juiz da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, durante mais de 12 anos, e já atuou nas comarcas de Sirinhaém, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Catende, Pesqueira, Arcoverde, Venturosa, Pedra e Poção. O magistrado iniciou seu exercício no cargo de juiz substituto em janeiro de 1989. 

O desembargador Ricardo Paes Barreto é bacharel, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Em 2019, foi alçado a Doutor Honoris Causa em Direito pelo Centro Universitário Faculdade Osman Lins, entidade da cidade de Vitória de Santo Antão.

Foi juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, nos anos de 1993 a 1996; juiz assessor especial da Presidência, em 2004 e 2005; diretor do Centro de Estudos Judiciários, em 2008 e 2009; e presidente do Comitê de Sistemas Informatizados (Cogesi) no ano de 2010. No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, exerceu o cargo de vice-presidente em 2010, e de presidente, no biênio 2011/2013.

Ocupou as funções de diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em 2014 e 2015; de membro do Conselho Superior da Magistratura, no biênio 2016/2017; e de integrante do Conselho da Medalha do TJPE, no período de 2018/2019 e 2020/2021.

Também atuou como juiz instrutor no gabinete do ministro Humberto Martins; vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no biênio 2017/2018, como magistrado auxiliar no gabinete do ministro Humberto Martins; corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2019/2020, e presidente do Superior Tribunal de Justiça, no biênio 2020/2021
A nova Mesa Diretora será composta também pelo primeiro vice-presidente, desembargador Fausto Campos; o segundo vice-presidente, desembargador Eduardo Sertório; e pelo novo corregedor-geral do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

^{Fonte: Folha PE}

A juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 30ª Vara Cível de Maceió, determinou que a operadora de plano de saúde Hapvida custeie o procedimento de remoção das mamas (mastectomia) de um homem transgênero, em um prazo de cinco dias. A sentença foi proferida na segunda-feira, 21 de agosto.

O homem afirma que está em processo de transição de gênero desde 2016, quando começou a fazer uso de hormônios masculinos sem acompanhamento médico. O rapaz expõe que não encontrou profissionais para orientá-lo e por isso arriscou a fazê-lo por conta própria, aplicando doses de testosterona a cada 15 dias.

Após um ano e oito meses se automedicando, iniciou o tratamento adequado, com acompanhamento médico de uma endocrinologista, juntamente com um psicólogo. Durante o tratamento, os profissionais diagnosticaram a necessidade da realização da cirurgia de remoção das mamas (mastectomia).

O paciente informou que é cliente do Hapvida desde 2018. Contudo, a empresa não autorizou a execução do procedimento por alegar que a cirurgia de masculinização estaria fora da cobertura do plano, por não constar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e porque se trataria de procedimento estético.

O Hapvida alegou também que quando o rapaz ingressou na Justiça, o plano já havia sido cancelado. Porém a juíza entendeu que tal fato não impediria a procedência da ação, visto que a Hapvida negou a solicitação em janeiro de 2019, e apenas sete meses depois o autor teria se desvinculado do plano, em agosto de 2019. Isto é, a negativa ocorreu durante a vigência do contrato.

Isabelle Coutinho destacou que o Judiciário tem entendido que procedimentos do tipo não devem ser considerados apenas estéticos.

“A jurisprudência recente dos Tribunais de Justiça tem refutado as teses utilizadas pelos planos de saúde para negar a cobertura da cirurgia de transgenitalização, principalmente as teses de que tal procedimento teria natureza meramente estética, sem funcionalidade e de que estaria fora do rol de procedimentos da ANS”, diz a decisão.

A juíza apontou ainda que, no caso em questão, “a importância da intervenção cirúrgica de remoção das mamas que não são compatíveis com a identidade de gênero da parte autora foi esclarecida pelo médicos e psicólogos que o acompanham, que enfatizam sua necessidade para saúde física e psíquica do autor”.

^{Fonte: metropoles}

Um acordo histórico, fruto de muito diálogo, que resultou na solução de um conflito que já durava 18 anos, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.  Através da mediação feita pela sua Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), o TJPE encerrou o impasse entre os proprietários da Fazenda Malhada e os líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o esforço do Tribunal na mediação do conflito.

O acordo foi celebrado entre o proprietário da fazenda, Elísio Correia, e os líderes do MST.  A desocupação amigável de 50 famílias, que ocupavam cerca de 800 hectares da fazenda, deve ser realizada até o dia 1º de novembro de 2023. A fazenda tem uma extensão de aproximadamente 1.400 hectares e fica localizada na BR-232, Km 265, zona rural de Arcoverde. 

O acordo só foi possível graças ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE, instituída pela Resolução 488/2023, publicada na edição 66/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), baseado na Resolução 510/2023 do CNJ. A CFF tem jurisdição sobre todo o território pernambucano e atua em todos os litígios que envolvem a desocupação coletiva de imóvel, seja ele urbano ou rural, que tramitam nas unidades judiciárias de Pernambuco. 

A primeira intervenção da Comissão na Fazenda Malhada ocorreu em junho deste ano, com uma visita técnica conduzida pelo diretor do Núcleo Sertão da Comissão, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, e pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, integrante do mesmo núcleo. Na ocasião, os integrantes do TJPE trataram pessoalmente com as lideranças do MST.

Para o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, a resolução de conflitos desse tipo de forma pacífica é o objetivo principal da CCF. “O acordo firmado entre as partes, representadas pelos ocupantes e o proprietário da fazenda, demonstra a importância do diálogo e da mediação na busca por soluções equitativas em questões fundiárias. Essa experiência destaca como a colaboração entre as partes interessadas pode contribuir para a construção de uma sociedade mais harmoniosa e justa”, acrescenta o desembargador.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior acredita que o trabalho em conjunto é fundamental para se chegar a resultados considerados difíceis. “No âmbito da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE, trabalhamos por quatro meses, contando com a valorosa contribuição de diversos órgãos públicos. Conseguimos o que parecia improvável: a realização do acordo. Proprietário e ocupantes encontraram uma solução negociada para o conflito. Nessa balança difícil de equilibrar em que se desenvolvem os litígios estruturais, encontramos a justiça no acordo construído”, ressalta o magistrado.

Com o acordo, o Município de Arcoverde garantiu aos ocupantes um auxílio-aluguel de R$ 200 para quem não tem moradia, por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para os que possuem habitação, será concedido um auxílio vulnerabilidade social no valor de R$ 150. Além disso, também será ofertado um transporte para os que necessitarem. O pagamento dos frutos pendentes dos cultivos iniciados no local pelas famílias será feito pelo proprietário da Fazenda Malhada. Não havendo concordância nos valores, estes serão estabelecidos em conjunto por um oficial de justiça e um agrônomo do Município designado para tal finalidade. 

A Comissão de Conflitos Fundiários tem como objetivo apoiar operacionalmente os(as) magistrados(as) e definir os procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais relativas a desocupações coletivas. Na prática, seu papel é viabilizar o cumprimento judicial e, a partir do diálogo com todas as partes envolvidas, atuar de maneira a evitar conflitos entre essas pessoas.

Entre as competências da CCF estão elaborar, através de deliberações conjuntas normas que padronizem a sua atuação em Pernambuco; realizar visitas técnicas nas áreas de conflito, antes do efetivo cumprimento da ordem de desocupação, e elaborar relatório, a ser remetido a juiz(a) da causa; interagir com as comissões de conflitos fundiários instituídas no âmbito de outros poderes e órgãos, como o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, e a Defensoria Pública; e participar de audiências de mediação e conciliação agendadas no âmbito de processo judicial em trâmite no primeiro ou segundo grau de jurisdição.

Resolução do CNJ contribui para acordo em desocupação de terra em Pernambuco.

^{Fonte: DP}

O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. 

A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal.

SAÍDA DE ROSA WEBER

Barroso assumirá o cargo após a ministra Rosa Weber, atual presidente, deixar o cargo. Em setembro, a ministra completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. O próximo vice-presidente será Edson Fachin.

Ao ser saudado pela eleição, Barroso declarou que será honroso chefiar o Judiciário brasileiro. “Recebo com imensa humildade essa tarefa que me é confiada e consciente do peso dessa responsabilidade. Pretendo dignificar a cadeira”, afirmou.

A saída de Rosa Weber permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça a segunda indicação para a Corte no terceiro mandato dele. O primeiro indicado foi o ministro Cristiano Zanin.

^{Fonte: JC}

ustiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público por assédio sexual contra o humorista Marcius Melhem

A Justiça do Rio de Janeiro tornou o humoristaMarcius Melhemréu por assédio sexual contra trêsmulheres que trabalharam sob sua chefiano núcleo de humor da TV Globo.

A decisão é da juíza Juliana Benevides de Barros Araújo, que aceitou a denúncia feita na tarde desta terça-feira (8/8) pela promotora Isabela Jourdan, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Os casos pelos quais Melhem agora é réu foram o assédio às atrizes Georgiana Góes e Carol Portes e contra uma jornalista, cujo nome será preservado pela coluna, já que ela não tornou público até hoje a acusação de assédio.

^{FONTE: terrabrasilnoticias.com}

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, declarou nesta terça-feira (8), durante audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que o documento encontrado em sua casa e chamado de “minuta do golpe” é apócrifo e imprestável para qualquer finalidade.

“Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica. Este papel não foi para o lixo, por mero descuido”, disse.

Torres também rebateu a acusação de que tinha usado a Polícia Rodoviária Federal para dificultar as votações no segundo turno das eleições de 2022. E lembrou que, mantendo a autonomia da PRF, foram apreendidos valores a serem usados na compra de voto. Acrescentou ainda que jamais contestou os resultados das urnas e que, inclusive, foi o primeiro ministro a cooperar na transição de governos.

Torres também fez esclarecimentos sobre vandalismo, tentativas de atentado e acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, com efetividade para manter a ordem. Segundo ele, uma de suas primeiras ações como secretário de Segurança do DF foi tratar do desmonte dos acampamentos em frente ao QG do Exército em Brasília, que estava sendo planejado para o dia 10 de janeiro.

Por fim, ele destacou o plano para proteger os prédios públicos definido no Protocolo de Ação Integrado (PAI) não foi cumprido. “Importante ainda relembrar que o Protocolo de Ações Integradas previa o fechamento da Esplanada em alguns casos. O que posso afirmar com toda segurança é que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem cumprido à risca o Plano os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro não teriam sido consumados”, afirmou Torres, acrescentando que até o dia 6 à noite ele não teve qualquer informação oficial indicando que haveria ações radicais em 8 de janeiro.

“O Protocolo de Ações Integradas (PAI) é tão completo que não possibilitaria os ocorridos do 8 de janeiro. Por isso viajei tranquilo para os EUA, sem indícios de ameaças graves. Caso contrário nem teria viajado. Já disse que a Praça ficaria isolada e somente a queda de uma bomba poderia ameaçar os prédios”, disse.

Torres contou também que sua passagem para os Estados Unidos, onde estava no dia 8 de janeiro com a família, havia sido comprada em novembro. Afirmou ainda que se surpreendeu com os “fatos repugnantes” de depredação das sedes dos Três Poderes. “Se eu tivesse recebido qualquer alerta ou informe de inteligência indicando o risco eminente de violência e vandalismo eu não teria viajado”, afirmou.

O delegado da Polícia Federal relatou sua experiência profissional e disse que sempre atuou de forma técnica, profissional e dentro da lei e que coopera com a elucidação dos fatos relacionados ao 8 de janeiro. Ele destacou suas ações contra o tráfico de drogas e crimes que afetam as populações mais carentes e indivíduos mais indefesos. Aproveitou para criticar operações policiais marcadas por espetacularização e vazamentos seletivos

O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), decidiu que Torres poderia ser inquirido pelos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val, apesar das restrições de contato determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres nega operações da PRF para inibir votações no Nordeste em outubro de 2022

Em resposta à relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Torres descartou ter conhecimento da abertura de empresas suspeitas de financiar atos de vandalismo ou golpistas. Ele também negou que tratou de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para inibir votações em Lula no Nordeste.

Sua presença em Salvador cinco dias antes do segundo turno se devia, segundo ele, à entrega de novas instalações da Polícia Federal. Ele disse ainda que não teve contato com comando local da PRF e destacou que a PF e a PRF cumpriram o seu papel institucional nas eleições. O ex-ministro negou ter sofrido ingerência do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seus 20 meses de gestão no ministério da Justiça.

A CPMI já tratou deste assunto no primeiro semestre, quando ouviu o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na ocasião, Vasques disse aos parlamentares que há uma “falsa narrativa” da esquerda sobre blitze realizadas nas rodovias no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

^{Fonte: Gazeta do Povo}

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri não será reconduzida para mais um mandato à frente da Corte, abrindo espaço para que um novo ministro próximo a Alexandre de Moraes seja indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela ocupava uma vaga destinada aos ministros da classe dos juristas.

Bucchianeri esteve no TSE para um mandato de dois anos, que poderia ser renovado por mais dois. Pela praxe, a recondução seria dada como certa. Mas uma decisão de comum acordo entre ela e Moraes fez com que decidisse não renovar sua permanência para um segundo biênio.

Em maio, também em uma quebra de tradição, Maria Cláudia não concorreu a uma vaga de ministro titular da Corte, como ocorre sempre com o ministro substituto mais antigo. Nos bastidores, o movimento foi atribuído a um estranhamento entre ela e Moraes. Maria Claudia passou a enfrentar resistências por decisões dadas durante as eleições que teriam desagradado Moraes.

Em vez dela, foi indicado para a vaga o advogado André Ramos Tavares, próximo do presidente do TSE. A nomeação dele e de Floriano de Azevedo Marques por Lula foi feita em tempo recorde.

Nesta quinta-feira, ao final da sessão plenária do TSE, os ministros prestaram homenagem à advogada, que foi apenas a segunda mulher a fazer parte do tribunal pela classe dos juristas.

Na despedida, Moraes ressaltou o papel de Maria Cláudia como coordenadora institucional do “TSE Mulheres”, pelo qual foi relatora da minuta do Protocolo para Atuação Conjunta no Enfrentamento da Violência Política de Gênero, celebrado entre o TSE e a Procuradoria-Geral da República.

Agora, caberá ao TSE, liderado por Moraes, enviar uma lista de nomes a partir da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) votará e elaborará uma lista tríplice que será encaminhada a Lula.

Nos bastidores, especula-se que a lista deverá trazer o nome de mulheres, uma vez que a falta de representatividade na cúpula do Judiciário tem sido alvo de críticas por parte da opinião pública e de integrantes do governo.

O TSE é formado por sete ministros titulares: três oriundos do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e sete substitutos. Com a saída de Maria Cláudia, ficam na Corte apenas as ministras Cármen Lúcia, atual vice-presidente do TSE, e Edilene Lôbo, que já está em uma das vagas de ministro substituto destinadas à advocacia.

^{Fonte: O Globo}

O promotor de JustiçaFábio Cardoso, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), avaliou que a delação premiada de Élcio de Queiroz é um grande avanço na investigação nos assassinatos da vereadoraMarielle Franco(foto) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

“Um pacto de silêncio foi rompido. Estamos buscando e oferecendo repostas de um crime emblemático”,comentou Fábio Cardoso.

A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), após nova operação sobre o caso.

Os desdobramentos no caso ocorrem após o ex-policial militarÉlcio de Queiroz, em delação premiada, confessar que dirigiu o carro usado no ataque contra a vereadora e o motorista. Além disso, ele contou que o ex-policial reformadoRonnie Lessafez os disparos.

Segundo Élcio, o ex-bombeiroMaxwell Simões Corrêa, o Suel,preso na manhã desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele.

A vereadora e o motorista foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro.

^{FONTE: terrabrasilnoticias.com}