INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0 e 6.
Em nota, o INSS informou que paga, atualmente, 40 milhões de benefícios a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

^{Fonte: Terra Brasil Notícias}

No começo do primeiro semestre do ano passado, pressionado pela crescimento das filas virtuais na análises de avaliação dos trabalhadores afastados do serviço por motivos de doença, o INSS anunciou a implantação do que chamou de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, de acordo com uma portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU).

O programa com validade de um ano instituiu a figura do Atestmed uma ferramenta digital que permite a concessão de auxílio-doença via atestado digital, sem perícia médica. Os primeiros resultados animaram o governo que considerou o Atestemed um sucesso mesmo não tendo todas as etapas da sua implementação concluída. Em junho último, o governo anunciou que estava prorrogando a validade do sistema.

Revisar critérios

Mas nas últimas semanas, depois de uma série de análises internas, o governo chegou a conclusão de que vai precisar rever alguns critérios de concessão via Atestmed do benefício por incapacidade temporária (conhecido popularmente como auxílio-doença) de modo a reduzir os riscos de fraudes.

Demorou. Desde o primeiro dia de aplicação, os médicos peritos do INSS advertiram que ele era não uma janela, mas uma porta para a concessão de milhões de benefícios sem qualquer critério e que o uso da concessão virtual sem a necessidade de uma avaliação por um médico perito custaria caro ao INSS.

Solução moderna

A diretoria do INSS rebateu as advertências informando que ele seria uma ferramenta moderna para a redução dos pedidos de auxílio doença já que a equipe médica e as agências da Previdência não poderiam recepcionar todos os trabalhadores com doenças temporárias deixando para os peritos os casos mais graves e que exigiram um pacote de informações e laudos médicos.

O problema é que as despesas com os benefícios por auxílio doença subiram tanto que a obrigatoriedade de uma redução nessas despesas virou um anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 que será detalhada no dia 30 deste mês pela equipe econômica.

Quase 330 mil

Vai ser difícil. No mês de junho, segundo o último Boletim de Finanças da Previdência Social, o INSS apenas como o pagamento de 297.879 auxílios doenças concedidos se gastou R$ 561,43 milhões equivalente a duas vezes mais do que gastou com o pagamento de novas aposentadorias concedidas que somaram uma despesa de R$ 210,86 milhões. As contas do INSS, como se sabe, apresentaram o déficit no primeiro semestre de R$198,22 bilhões dentro de uma previsão de que chegarão a R$1 trilhão em 2025.

O problema do Atestam é que ele, do ponto de vista de controle de gastos, é muito frágil. Funciona assim: Após baixar o aplicativo, os segurados podem solicitar o benefício por incapacidade temporária por meio de uma análise virtual de documentos, sem necessidade de uma perícia médica presencial. O segurado pode enviar os documentos necessários pelos canais digitais do INSS, como o portal ou aplicativo Meu INSS que são analisados e, se estiverem corretos, o benefício será concedido automaticamente. Não será necessário esperar por uma perícia médica presencial.

Vale o laudo

Ou seja: o INSS acredita no médico que assina um documento atestando a necessidade de afastamento do trabalhador e define quantos meses o trabalhador pode ficar em casa sendo pago pelo INSS. Ainda que o médico não esteja subordinado a nenhuma auditoria do INSS e tem o poder de arbitrar todo o período de afastamento.

A explosão de custos do INSS como o Auxílio Doença era uma pedra cantada por todos os analistas e advogados previdenciários.desde o momento em que pressionado o governo criou um sistema que “abriu as portas”: As concessões de auxílio-doença em junho aumentaram 55,5% em relação ao mesmo mês de 2023.

Acabar a fila

O que as pessoas não lembram é que em junho de 2023 o INSS estimava que havia quase 1,8 milhão de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais aguardando análise. Destes, 597 mil eram de auxílio-doença, tecnicamente classificado como auxílio incapacidade temporária. A proposta do Atestmed foi, portanto, uma ação para tirar o INSS do noticiário.

O que pouca gente sabe é que o comando do INSS através de seus gestores abriu uma guerra contra os médicos peritos, profissionais de carreira que estão tendo que administrar os casos graves de validação de manutenção do segurado na condição de sem condições de voltar ao trabalho.

Risco de morte

Nos postos do INSS quando o segurado é atendido por um médico perito a possibilidade de que tenha seu auxílio doença cortado é infinitamente maior que se ele pede a revalidação do afastamento via Atestemed.

Não raro a segurança é chamada a intervir quando os segurados ameaçam a integridade do médico.
E a situação chegou ao ponto que os peritos do quadro decidiram entrar em greve reivindicando melhores condições de trabalho. O que só fez a pressão da direção do INSS aumentar a pressão sobre a categoria.

Mais peritos

No governo o problema é outro. Como reduzir a conta que não para de subir. Com a divulgação do estouro das contas desde julho que o INSS não divulga os dados das despesas com o pagamento de auxílio doença.

Mas dentro do governo e no ministério do Planejamento já se sabe que foi um equívoco digitalizar todo o processo de análise da concessão de auxílio doença pelo Atestmed. e pagando o que está pagando talvez fosse mais barato contratar 10 mil médicos para atender os segurados nas agências da Previdência. Na verdade o Atestmed virou um veículo de estouro do orçamento do INSS já que produz mais despesas que a concessão de aposentadorias.

Botijão de gás

A Nacional Gás, uma empresa de energia do Grupo Edson Queiroz (GEQ) e uma das maiores distribuidoras de GLP do Brasil, atingiu um marco inédito na sua história após a modernização da sua unidade localizada em Suape, em Pernambuco.

A nova planta alcançou o número de 1.015.411 unidades de P13 envasadas durante o mês de julho, um crescimento de 42% na média de produção mensal em comparação ao período anterior à modernização (2021) e um aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2023.

Tempest Embraer

A Tempest Security Intelligence, empresa especializada em cibersegurança do grupo Embraer, com origem no Porto Digital anunciou seu novo CEO, João Paulo Lins profissional com mais de 20 anos de atuação na próprio empresa e que substitui Cristiano Lincoln Mattos, fundador que esteve à frente da operação até o momento.

Ele era o Chief Technology Officer (CTO) da Tempest. Nesse período o executivo participou da criação do AllowMe, e de estratégias de M&A que incluíram o próprio AllowMe (vendido no ano passado para a Serasa Experian), El Pescador e a aquisição da EZ-Security. Cristiano Lincoln, que assumirá posição no conselho consultivo da Tempest, fundou a companhia no ano 2000 no Porto Digital em Recife, junto com os sócios Evandro Hora e Marco Carnut.

Ele liderou a expansão e desenvolvimento da Tempest para São Paulo e Londres, criando uma cultura empreendedora e com investimentos crescentes em inovação e pesquisa, ampliando a oferta de serviços e produtos para atender as demandas do mercado ao longo de vários ciclos de crescimento. A Tempest é a maior empresa especializada em cibersegurança do Brasil e em julho de 2020, a Embraer anunciou a compra de uma participação majoritária na Tempest Security Intelligence, uma empresa brasileira de cibersegurança.

Ela já era acionista indireta da Tempest através do FIP Aeroespacial, um fundo de venture capital que investiu na empresa em 2015. A Tempest Security Intelligence é uma empresa brasileira com atuação global e uma das maiores companhias brasileiras especializadas em cibersegurança e prevenção a fraudes digitais. Sediada no Recife, a Tempest conta também com escritórios em São Paulo e Londres, com mais de 400 colaboradores.

Giácomo da GWM

A atriz Vanessa Giácomo será a estrela do projeto “My Tomorrow” da GWM Brasil, maior empresa automotiva chinesa de capital 100% privada, a GWM é a quarta maior fabricante mundial de picapes média, segmento que ela lidera na China há 24 anos, onde tem uma participação acima de 50%.Nas redes sociais da autotech (Instagram, YouTube, Facebook e TikTok) ela vai contar suas experiências com o Haval H6

Prêmios do IATE

O Instituto Avançado de Tecnologia e Inovação (IATI), instituição com sede no Recife, se destacou no Circuito Nacional do Setor Elétrico, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, é considerado o evento itinerante do setor elétrico no Brasil. Apresentou três projetos que receberam, entre eles o “Eletroposto Sustentável”, “E-Lounge” e “Trilha Verde”, financiados pelas instituições CPFL, EDP e Neoenergia, respectivamente.

TIM Pré XIP

A TIM está lançando campanha para os clientes do pré-pago. No TIM Pré XIP, os clientes passam a receber um Pix por recarga efetuada pelo app MEU TIM, como contou a baiana. Ao usar a chave Pix no aplicativo, cada recarga a partir de R$30, recebe R$3 via Pix e para valores menores, será depositado R$1 via Pix. O PIX hoje é a segunda forma de pagamento mais utilizada no Brasil.

Segurança

O Grupo GR teve crescimento de 19% na contratação de vigilantes para condomínios residenciais, corporativos, empresas e centros logísticos em função da sensação de insegurança nas grandes cidades nos últimos 12 meses. As maiores demandas foram nos Estados de São Paulo, Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente. Os motivos principais que levaram ao aumento da procura por esses profissionais estão na necessidade de contratação de segurança adicional para garantir a proteção de pessoas e patrimônio.

SBT e Cacau Show

O SBT fechou parceria com a Cacau Show, maior rede de chocolates finos do mundo, para um novo quadro “Até Onde Você Chega? ” Cacau Show” no programa “Domingo Legal”, comandado por Celso Portiolli que estreia neste domingo (25). A campanha com 13 episódios terá a participação dos revendedores da marca, que terão suas histórias inspiradoras apresentadas em rede nacional.

Aumento das agências

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os servidores das 11 agências reguladoras, aceitou nesta quarta-feira (21) a proposta feita pelo governo federal que vai garantir um reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026.

Abacate do Vale

Depois de se consolidar como líder nacional na produção de uvas, manga e limão, o vale do São Francisco está buscando novas culturas, entre elas o abacate. Ontem o Sebrae Petronia promoveu a segunda edição do Abacate Day em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR.

Com a produção média anual de 12.500 toneladas em uma área de 500 hectares, o cultivo do abacate está em expansão no Vale do São Francisco. O Vale do São Francisco pode se posicionar como um importante produtor e comercializador da fruta, principalmente nos mercados do Norte e Nordeste para os abacates tropicais e para o avocado, o preferido do mercado internacional.

^{Fonte: JC}

O Ministério da Previdência Social alterou as regras para a análise de documentos em pedidos de aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum.

Agora, quando houver pendência na documentação, os peritos médicos deverão atuar de forma conclusiva e não podem mais solicitar documentos extras.

Na prática, conforme recomendação da Auditoria-Geral do INSS, não poderá mais ser emitido pedido de exigência ao segurado por parte do perito médico. A exigência é quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicita documentação complementar ao cidadão.

Segundo o órgão, a mudança vai agilizar o fluxo de análise das aposentadorias com tempo especial, mas, para especialistas, a nova orientação pode comprometer ainda mais a fila de pedidos e elevar as ações na Justiça contra o instituto.

De acordo com a Previdência, as conclusões possíveis nos pedidos de aposentadoria especial são:

– Período integralmente enquadrado, quando há elementos suficientes para enquadrar o período como tempo especial
– Período integralmente não enquadrado, quando não há elementos suficientes para a concessão daquele período como especial
– Necessidade de fracionamento do período, quando houve alguma alteração em lei que permite ou não enquadrar aquele tempo de trabalho como especial
– Inconsistência, divergência ou falta de informações indispensáveis ao reconhecimento do direito, o que levará à negativa

Essa última opção, de acordo com o vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, permite ao perito médico negar o pedido quando o arquivo enviado pelo segurado estiver corrompido, por exemplo, ou seja, com uma falha técnica.

“Se tem arquivo corrompido ou qualquer outra inconsistência, a ordem é indeferir o pedido e não deixar mais em exigência. Ou seja, se por erro do INSS o processo do cidadão tiver algum arquivo corrompido, ele será negado e a pessoa vai ter que começar tudo do zero”, diz nota da associação.

Alves afirma que essa seria uma forma de “limpar” a fila de espera.

A diretora do departamento de Perícia Médica Federal, Márcia Rejane Soares Campos, afirma que o INSS é o órgão responsável por receber e decidir sobre os requerimentos de benefícios dos segurados da Previdência Social, e que os peritos não negam ou concedem o benefício.

Além disso, diz que a perícia médica não faz exigências diretamente ao segurado, tarefa de servidores do INSS. “Essa mudança é um aprimoramento no controle das subtarefas. O perito agora deverá indicar as situações em que for impossível realizar a análise de modo conclusivo e devolver o processo ao INSS e este, sim, avalia a necessidade de realizar exigência ao segurado.”

A diretora reforça ainda que a conclusão do processo pelo perito, sem análise do mérito, não significa indeferir benefícios.

“A perícia ,édica não indefere benefícios. Nós nos manifestamos em matéria médica e emitimos um parecer. O órgão responsável por conceder ou indeferir após a análise de toda a documentação daquele segurado é o INSS”, afirma.

Para a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário), é positivo o fato de a Previdência ter tornado pública essa decisão de mudança. No entanto, os impedimentos que são colocados para a análise dos pedidos de tempo especial acabam levando a uma judicialização maior.

Dados do Beps (Boletim Estatístico de Previdência Social) de fevereiro usados por Adriane como exemplos mostram que 93,7% das aposentadorias especiais concedidas naquele mês vieram por ordem da Justiça.

“A parte do enquadramento [da atividade especial] é da perícia médica. Antes, ele [o perito] poderia se antecipar e solicitar que o segurado apresentasse os documentos necessários se ele entendesse que havia inconsistência. Agora, não pode mais. Isso é uma recomendação, não está em uma portaria ou norma”, diz ela.

Segundo a especialista, é comum haver divergência na própria perícia médica sobre os documentos apresentados pelo segurado. “Cada período de trabalho é analisado por um perito diferente. O que acontece é que a gente acaba tendo o mesmo período reconhecido por um perito e indeferido por outro”, afirma.

“O resultado de não fazer exigência é o indeferimento, e isso gera mais judicialização e mais recurso. E fica até incoerente. O INSS publicou documento para fechar parceria e fazer o projeto Pacifica, para diminuir a judicialização, e toma uma decisão dessa”, diz.

ENTENDA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Ela é devida a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual caso seja filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos precisa ocorrer de forma permanente.

Na prática, é um benefício que antecipa a aposentadoria de trabalhadores que têm sua saúde comprometida por estar em área prejudicial. Essa antecipação funciona como uma proteção ao profissional.

Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição a agentes que coloquem em risco sua saúde, sem idade mínima para fazer o pedido.

Depois da reforma, há idade mínima para quem entrou no mercado após novembro de 2019. Quem já estava na ativa tem regras de transição.

A reforma mudou o cálculo desse benefício -e dos demais-, implantou idade mínima nas aposentadorias do INSS e acabou com a conversão em tempo comum para atividade exercida após a reforma, o que, antes, garantia um bônus no tempo de contribuição para quem não havia trabalhado todo o período em atividade especial.

QUAL A IDADE MÍNIMA PARA TER A APOSENTADORIA ESPECIAL?

Essa regra é válida para segurados que ingressaram no mercado de trabalho após a publicação da reforma da Previdência. Os demais, que já estavam contribuindo para a Previdência, podem se aposentar nas regras de transição, que contam com pontuação mínima.

Tempo especial exigido para se aposentar – Idade mínima

15 – 55 anos
20 – 58 anos
25 – 60 anos

QUAL É A PONTUAÇÃO MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA REGRA DE TRANSIÇÃO?

Para quem já estava no mercado de trabalho antes da aprovação da reforma da Previdência, há regras de transição por pontos. Neste caso, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade, conforme o tempo mínimo e o grau da atividade exercida.

66 pontos
Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição

76 pontos
Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição

86 pontos
Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição

QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

Todos os profissionais que comprovem trabalho em exposição constante a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde pelo período mínimo de 15, 20 ou 25 anos têm direito ao benefício. Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma da Previdência, é preciso combinar tempo de contribuição com a idade e atingir a pontuação mínima exigida. Para os novos segurados, há idade mínima para se aposentar.

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM?

Antes da reforma da Previdência, o profissional que trabalhou parte da vida sob condição de vulnerabilidade, periculosidade ou insalubridade, mas depois trocou de profissão e passou a atuar em uma área sem risco podia converter o tempo de contribuição especial em comum.

Para isso, foi criada uma tabela, na qual o cidadão multiplica o tempo em que atuou em atividade especial pelo fator de conversão, conforme o risco. Depois da reforma, a conversão de tempo especial em comum aplica-se somente ao trabalho exercido até 13 de novembro de 2019. Com isso, os anos trabalhados em atividade especial serão contados como tempo de trabalho comum.

RISCO DA ATIVIDADE

Tempo a converter – Mulher – Homem

Risco baixo – 1,2 – 1,4
Risco médio – 1,5 – 1,75
Risco – 2 – 2,33

^{Fonte: Notícias ao Minuto}

OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz novo alerta sobre tentativa de golpe contra aposentados e pensionistas: pessoas mal-intencionadas estão se passando por servidores do instituto e visitam os beneficiários em casa para, supostamente, fazer a comprovação de vida. Eles costumam solicitar fotos, dados e documentos ao cidadão.

O INSS não está fazendo esse tipo de ação. Caso receba uma visita desse tipo, não atenda aos falsários, nem forneça quaisquer informações ou documentos. Deve ainda denunciar pelo site https://gov.br/falabr ou pelo telefone 135. A polícia também pode ser acionada.

O INSS também não está convocando os beneficiários para realizar procedimento de prova de vida ou de recadastramento. Essa informação falsa tem sido disseminada em sites e portais.

Desde 2023, a realização da prova de vida é responsabilidade do próprio INSS. Além disso, os bloqueios de pagamento por falta de prova de vida estão suspensos até o final de 2024.

Caso deseje, apesar de não ser mais obrigatória, a pessoa ainda pode realizar a comprovação de vida por conta própria. Há duas maneiras: pelo aplicativo Meu INSS ou no banco em que recebe os pagamentos – preferencialmente por biometria, em aplicativo ou caixa eletrônico, quando a opção estiver disponível.

^{Fonte: Portal Toca News}