INSS

O sistema previdenciário do Brasil está prestes a experimentar uma revolução na maneira como oferece suporte às famílias com pessoas com deficiência. A mudança proposta pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, irá facilitar significativamente a vida dessas famílias, agilizando o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Atualmente, a obtenção do BPC/Loas exige que os solicitantes passem por perícias médicas presenciais, um processo muitas vezes demorado e desgastante. A nova medida, que se espera ser implementada no segundo semestre deste ano, permitirá que os responsáveis legais de crianças com deficiência enviem laudos médicos de forma online, através do aplicativo “MEU INSS”.

Como funcionará o novo processo de concessão do BPC/Loas?

A simplificação do processo visa tornar mais acessível o suporte do governo para as famílias de baixa renda com membros deficientes. Com a eliminação da necessidade de uma perícia médica presencial, os responsáveis poderão agilizar a liberação do benefício através do envio eletrônico de documentos necessários.

A mudança no BPC/Loas reduz as filas no INSS?

Além de facilitar a vida das famílias diretamente beneficiadas, a mudança promete reduzir as longas filas de espera no INSS. Isto não apenas acelera o processo para os solicitantes do BPC/Loas, mas também libera peritos médicos para lidar com casos mais complexos ou realizar revisões de atestados online que tenham sido inicialmente negados.

Atestados digitais ajudam no INSS?

A expectativa é que a digitalização do processo de envio de atestados médicos contribua significativamente para a redução do congestionamento no sistema previdenciário. Liberando peritos médicos de uma parte importante do volume de trabalho presencial previsto, o sistema tende a se tornar mais eficiente e ágil.

Colaboração para mudança no BPC?

Para a implementação dessa nova medida, ainda são necessários ajustes e alinhamentos entre diversos setores do governo, principalmente com o Ministério do Desenvolvimento Social. A colaboração mútua é fundamental para que as mudanças ocorram de forma suave e eficaz, significando um avanço importante na política de assistência às pessoas com deficiência e às famílias de baixa renda no Brasil.

Digitalização melhora BPC?

A digitalização dos processos tem mostrado resultados positivos em outras áreas, como no caso do auxílio-doença, onde a prática levou à concessão de mais de meio milhão de benefícios em um período curto, com um baixíssimo índice de irregularidades. Essa experiência reforça o potencial da introdução do atestado médico online para tornar o sistema previdenciário ainda mais eficaz e transparente.

• Benefício da Agilidade: Processo mais rápido e sem perícias presenciais.
• Redução das Filas do INSS: A delegação de perícias online libera recursos para casos mais urgentes.
• Transparência e Eficiência: A digitalização pode reduzir significativamente as suspeitas de irregularidades.

^{Fonte: Terra Brasil Notícias}

As solicitações de benefício por incapacidade temporária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — antes conhecido como auxílio-doença — poderão, em breve, ser feitos de uma forma mais ágil e conveniente para os segurados da Previdência Social. Por meio de uma nova parceria, os trabalhadores da iniciativa privada poderão requerer o benefício e entregar laudos e atestados médicos em agências dos Correios.

De acordo com o projeto, funcionários dos Correios vão auxiliar os segurados, recebendo e digitalizando a documentação para envio ao instituto.

A mudança faz parte da tentativa do INSS de ampliar a utilização do Atestmed — sistema on-line que dispensa o exame presencial feito por um médico perito numa agência previdenciária, pois permite o envio digital da documentação emitida pelo profissional de saúde que acompanha segurado. O próprio trabalhador pode enviar os documentos por meio do portal ou do site Meu INSS. A partir daí, médicos peritos do INSS fazem a avaliação à distância.

De acordo com informações antecipadas pela Folha de São Paulo e confirmadas pelo Globo, os testes para essa nova modalidade de atendimento devem ter início com um projeto-piloto em Fortaleza (CE), a partir de 18 de março.

Depois, a novidade deverá ser expandida para todo o país, mas não há prazo determinado para que isso aconteça. O INSS informa apenas que a implantação será gradual.

Os segurados terão duas opções para utilizar esse novo canal de atendimento:

Comparecer diretamente a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no pedido e digitalizará laudos e atestados médicos

Iniciar o requerimento por meio da central telefônica 135 e, posteriormente, se dirigir a uma agência dos Correios apenas para apresentar laudos e atestados médicos, complementando assim o pedido

O argumento do governo para promover essa mudança é a necessidade de liberar a força de trabalho dos médicos peritos para outras análises, como os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada/Loas) — concedido a pessoas acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência também carentes, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — e as revisões periódicas de outros benefícios.

Além disso, o Executivo destaca a expectativa de economia de recursos com o uso mais intensivo do Atestmed, uma vez que deve haver redução do volume de dinheiro gasto com médicos peritos, que ganham bônus para realizar perícias além do horário regular de trabalho (espécie de hora extra).

Isso também deverá agilizar a concessão e impedir que o INSS pague correção pela demora na liberação do benefício (o que por lei é devido a partir de 45 dias, a contar da data de requerimento).

Por fim, segundo o INSS, ainda impedirá que o instituto continue a pagar o auxílio-doença a um trabalhador já recuperado que não consegue agendar uma perícia presencial para ter alta da Previdência Social.

Atualmente, o INSS conta com cerca de 1.600 agências em todo o país, enquanto os Correios têm aproximadamente 11 mil unidades, das quais quase sete mil são agências próprias.

A parceria visa a facilitar o acesso dos segurados aos benefícios, tornando o processo menos burocrático, segundo a assessoria de imprensa do instituto.

A expectativa do INSS é que, até 30 de abril, 100% dos benefícios por incapacidade sejam requeridos por meio do Atestmed.

^{Fonte: Folha PE}

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (28), mais um corte no teto dos juros do consignado para aposentados do INSS e idosos e pessoas com deficiência da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A taxa, que está em 1,76% ao mês, caiu para 1,72%, conforme propôs o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O teto dos juros na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado benefício, hoje em 2,61%, também deve cair na mesma proporção. Uma vez aprovado no colegiado, onde o governo tem maioria, os novos percentuais começam a valer em oito dias úteis.

Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), iniciou a trajetória de queda na taxa de juros básica da economia, em agosto do ano passado, Lupi trava uma disputa com os bancos no Conselho para reduzir o teto dos juros para os beneficiários do INSS.

O setor financeiro não concorda com a estratégia do ministro, mas seus representantes têm sido voto vencido no colegiado. Os bancos alegam que a taxa Selic não funciona como referência para empréstimos e que a consequência da medida é a queda na oferta da modalidade pelas instituições financeiras.

Como alternativa, os bancos conseguiram aprovar como referência para o consignado a taxa do DI (Depósito Interbancário), considerando o prazo médio de dois anos. Essa é uma metodologia usada para investimentos em renda fixa.

Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e integrante do grupo técnico que estuda o tema, é possível que o colegiado aprove a sistemática sugerida pelos bancos na reunião. Segundo ela, seria uma fórmula mais alinhada ao mercado financeiro.

— Os cortes podem até continuar acontecendo. O que a gente está discutindo é a forma de se chegar ao resultado adequado — afirmou Tônia, acrescentado que se prevalecer a posição dos bancos, o teto da taxa do consignado cairia para 1,75% ao mês.

^{Fonte: Folha PE}

Desde a pandemia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem pagando cada vez mais benefícios a pessoas com doenças mentais por vício em álcool e em jogos. Em três anos, esses repasses aumentaram em 37% e em 350%, respectivamente.

No ano passado, o INSS pagou 4,3 mil benefícios por alcoolismo, ante 3,6 mil em 2022, uma alta de 19,5%. Antes disso, em 2021, foram 3,3 mil repasses, e 3,1 mil em 2020, primeiro ano da pandemia.

Dos 4,3 mil pagamentos em 2023, 3,4 mil, o equivalente a 78%, foram destinados ao auxílio-doença. A Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) que trata da doença é “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool”.

^{Fonte: DP}

INSS atualiza doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez 2024! 

• A aposentadoria por invalidez 2024 é destinada a trabalhadores que enfrentam enfermidades graves ou incapacitantes;
• O primeiro passo para obter a aposentadoria por invalidez 2024 é se enquadrar como segurado da Previdência Social.;
• O processo para requerer e comprovar o direito é minucioso.

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social promoveu uma revisão na lista de doenças que conferem o direito à aposentadoria por invalidez 2024. Esta revisão, não periódica, ampliou a lista de condições passíveis de concessão, demandando uma atenção especial.

A aposentadoria por invalidez 2024 é altamente valorizada pelos segurados, porém, é um dos benefícios mais complexos de obter. O processo para requerer e comprovar o direito é minucioso.

O primeiro passo para obter a aposentadoria por invalidez 2024 é se enquadrar como segurado da Previdência Social. Essa qualidade é obtida por meio das contribuições previdenciárias realizadas periodicamente pelo trabalhador brasileiro.

As contribuições podem ser efetuadas de várias formas, seja por desconto na folha de pagamento para trabalhadores assalariados, pela Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs) que pagam regularmente.

Esse benefício proporciona uma vantagem significativa, permitindo que o segurado o receba mesmo antes de cumprir o período de carência mínimo estabelecido para a aposentadoria convencional, embora em algumas situações isso seja uma exigência.

Em linhas gerais, a aposentadoria por invalidez 2024 é destinada a trabalhadores que enfrentam enfermidades graves ou incapacitantes, desde que consigam comprovar sua condição. É essencial demonstrar a impossibilidade de retornar ao trabalho e a inviabilidade de reabilitação para desempenhar uma nova função.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez 2024?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve se enquadrar em uma série de requisitos a caráter de incapacidade total e permanente.

A incapacidade total é aquela na qual o segurado não está em condições de retornar ao trabalho que exercia anteriormente, e também que não pode ser readaptado. 

Vale ressaltar que a readaptação acontece na ocasião em que o segurado não está em condições de voltar às atividades que exercia anteriormente, no entanto, pode se readaptar em outras funções que se adequem à atual condição de saúde.

Além de total, é essencial que a incapacidade também seja permanente, deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação. 

A maior parte dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez, normalmente identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio-doença e fazem o devido tratamento.

Assim, a partir do momento em que se constata a impossibilidade de uma melhora, o segurado pode requerer a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. 

Para solicitar este benefício, os documentos necessários devem ser os mesmos que foram apresentados no auxílio-doença, a distinção é que neste caso os documentos devem comprovar a incapacidade total e permanente do segurado.

Lista de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez 2024

Já a segunda circunstância que dispensa o cumprimento do período de carência é quando o segurado é acometido por alguma moléstia grave, expressamente definida por uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. São elas: 

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Vale ressaltar que a lista tem valor legal, no entanto, isso não impede que outras enfermidades graves também possam gerar a isenção do período de carência. Por essa e outras razões que cada caso precisa ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.

Valor da aposentadoria por invalidez 2024

Perante a lei, o segurado que adquirir o direito à aposentadoria por invalidez será contemplado pela quantia mensal de até 60% do salário do benefício. Ainda haverá um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após ultrapassar 20 anos para os homens e 15 para as mulheres. 

É importante se atentar à situação, pois se o segurado se enquadrar nas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, o valor do benefício, provavelmente, será mais favorável.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez 2024?

Para requerer a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é o documento primordial para comprovar a incapacidade do segurado e então, a concessão do benefício.

Lembrando que, o auxílio-doença é o passo inicial para obter o benefício definitivo, o qual possui os mesmos requisitos que a aposentadoria por invalidez. Posteriormente, se realmente for constatada a incapacidade definitiva do segurado, é que a aposentadoria finalmente será concedida.

^{Fonte: FDR}

Com a reforma da Previdência, uma das principais mudanças diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma estabeleceu quatro regras de transição, sendo que duas delas sofreram modificações a partir deste ano.

Na primeira regra, conhecida como regra 86/96, a pontuação necessária para se aposentar aumentou. Agora, as mulheres precisam atingir 91 pontos e os homens, 101 pontos, considerando a soma da idade e dos anos de contribuição.

Os servidores públicos também estão sujeitos a essa mesma regra de pontuação, com algumas diferenças. Para eles, é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres). Além disso, ambos os sexos devem ter pelo menos 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Já na segunda regra de transição, que estabelece uma idade mínima mais baixa para quem possui um longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens).

A cada ano, serão acrescentados seis meses a essas idades mínimas, até que em 2031 sejam atingidos os 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Já em relação à aposentadoria por idade, desde 2023 está em vigor a nova regra para os trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos desde 2019, enquanto que para as mulheres a idade mínima de transição é de 62 anos desde 2023. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

No caso dos servidores públicos, existe ainda a regra do pedágio, que consiste em cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Essa regra se aplica aos homens com mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e às mulheres com mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.  Além disso, é necessário ter pelo menos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

É importante ressaltar que aqueles que começaram a contribuir para a Previdência em idade jovem e ingressaram no serviço público há pelo menos 20 anos ainda têm a possibilidade de serem beneficiados por essa regra em 2024.

Outra regra de transição existente na reforma da Previdência era o pedágio para os trabalhadores do setor privado. Aqueles que estavam a até dois anos da aposentadoria em 2019 precisavam cumprir um acréscimo de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra já foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

^{Fonte: O Antagonista}

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou, nesta segunda-feira (11/12), 250 aprovados no último concurso público para técnico do seguro social para a segunda turma do curso de formação e mais 48 remanescentes da primeira turma. A matrícula será efetuada no site do Cebraspe no link para matrícula no CF até as 23h59 desta terça (12/12). Confira se o seu nome está na relação publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em Brasília (DF), de 3 de janeiro até 2 de fevereiro. Com carga horária de 180 horas presenciais, em tempo integral, no turno diurno. O candidato matriculado receberá de auxílio financeiro 50% da remuneração do cargo, hoje em R$ 5.905,79.

O concurso teve mais de 1 milhão de inscritos e sua validade vai até maio de 2024.

Documentos para matrícula

– comprovação da conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico

 – documento de identidade e CPF

 – título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e(ou)

 – justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso

 – comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino

 – declaração do curso de formação devidamente preenchida

Funções do cargo

Os técnicos do seguro social são responsáveis por atender o público; assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades relacionadas a instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos.

Os novos servidores também vão realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; e elaborar minutas de editais, contratos, convênios e atos administrativos e normativos, entre outras funções.

^{Fonte: Portal Toca News}

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou perícia médica de mais de 9 mil pessoas que aguardam exame para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência. Foram chamados os cidadãos e cidadãs que estão com mais de 100 dias de espera.

O contato para avisar que atendimento presencial foi antecipado será realizado a partir de segunda-feira (20) pelo Meu INSS, e-mail, e SMS pelos números 29230, 27030 e 92716.

Para saber se o seu agendamento de perícia médica presencial foi antecipado basta acessar o Meu INSS ou ligar gratuitamente para a Central 135.

Lembre-se de levar para a avaliação pericial presencial o atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito.

Números

Atualmente, a fila de BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.

A antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.

Direito

Pode requerer o BPC, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 330) per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.320).

Para receber o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado, no entanto, não tem direito ao 13º salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.

Dados em dia

Para agilizar serviços e benefícios previdenciários é necessário estar com as informações em dia . Dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato do INSS, quando necessário.

Em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade, é preciso solicitar a atualização através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site Meu INSS.

^{Fonte: Portal Toca News}

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido nacionalmente como INSS, se trata, em suma, de uma autarquia do Governodo Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Dito isso, é muito importante que todos saibam que o INSS acaba de confirmar uma mudança crucial no pagamento de milhares de aposentados em novembro. Vamos conferir?

De acordo com informações do portal do portal Seu Crédito Digital, o calendário de pagamento dos benefícios do INSS sofrerá uma alteração em decorrência do feriado do dia 2 de novembro.

Pois bem, portanto, se trata das datas correspondentes aos repasses do mês de outubro deste ano.

Para quem não sabe, o início desse pagamento acontece no próximo dia 25 e se estende até o início de novembro.

Sabendo da data que o pagamento começará a ser feito, o feriado nacional de Finados, no dia 2 de novembro,influencia nas datas que esses repasses acontecerão.

Por isso, aqueles que recebem o valor equivalente ou acima de umsalário mínimonão receberão os valores na data indicada. Isso porque, do dia 1º de novembro, o calendário pula diretamente para o dia 3 do mesmo mês.

Quando serão feitos os pagamentos do INSS?

Sendo assim, confira abaixo quais são as datas de pagamentodos benefícios do mês de outubro:

Benefícios de até 1 salário mínimo

• Final 1: 25 de outubro;
• Final 2: 26 de outubro;
• Final 3: 27 de outubro;
• Final 4: 30 de outubro;
• Final 5: 31 de outubro;
• Final 6: 1º de novembro;
• Final 7: 3 de novembro;
• Final 8: 6 de novembro;
• Final 9: 7 de novembro;
• Final 0: 8 de novembro.

Benefícios acima de 1 salário mínimo

• Finais 1 e 6: 1º de novembro;
• Finais 2 e 7: 3 de novembro;
• Finais 3 e 8: 6 de novembro;
• Finais 4 e 9: 7 de novembro;
• Finais 5 e 0: 8 de novembro.

Agora que você já tem todas essas informações, basta se atentar para não perder a data do seu pagamento.

^{FONTE: terrabrasilnoticias.com}

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,9 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS. O valor é referente a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 95.504 processos, destinados a 122.720 beneficiários.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os recursos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de julho de 2023.

As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios.

No total, foram repassados aos TRFs R$ 2,3 bilhões para quitar ações de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. A maior parte (R$ 1,9 bilhão) é para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

A consulta sobre o pagamento pode ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal.

A liberação dos recursos financeiros cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios. O dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque pode ser consultado na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

^{Fonte: Gazeta Brasil}