INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. 

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença. 

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia. 

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto. 

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

^{Fonte: Portal Toca News}

Um programa inédito vai beneficiar assistidos pelo programa de reabilitação profissional do INSS no Nordeste, com o objetivo de reinseri-los no mercado de trabalho. Serão mais de 3 mil beneficiários. De acordo com o Superintendente regional do INSS no Nordeste, Rogério Souza, é a primeira vez que o Instituto celebra um acordo nesse formato e proporção através de uma parceria com o Senac Pernambuco.   

O contrato para qualificação profissional dos beneficiários tem validade de um ano e as inscrições podem ser feitas em qualquer curso profissionalizante ou técnico, de formação inicial ou continuada, sem necessidade de abertura de turma específica.

A reabilitação profissional é a assistência que ajuda o beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para o reingresso no mercado de trabalho. O ingresso do segurado nesse serviço depende do encaminhamento pela perícia médica, o que em geral ocorre no exame de avaliação de benefício por incapacidade.   

 Além das capacitações disponíveis no portfólio do Senac, o INSS pode solicitar cursos por demanda, conforme as necessidades dos segurados, o que traz outras vantagens, como explica o Superintendente regional do INSS no Nordeste, Rogério Souza.  

Mais informações sobre o programa estão no site do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. 

^{Fonte: Portal Toca News}

OINSS negou o direito de uma aposentada renunciar a… sua aposentadoria. É que a aposentada não pode acumular dois beneficios e solicitou administrativamente a renúncia do benefício, o que significa economia aos cofres públicos. O INSS negou alegando que o benefício é irrenunciável. Agora só resta à aposentada, uma senhora de mais de 80 anos, acionar o Poder Judiciário para ter o direito de renunciar ao seu benefício previdenciário.

^{FONTE: terrabrasilnoticias.com}

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse ser “impossível” zerar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas reafirmou o compromisso de chegar, até o final de dezembro, com o prazo de, no máximo 45 dias, para atendimento.

“Zerar a fila é impossível porque, todo mês, você tem que atender o pedido do mês e ainda resolver o que estava acumulado anteriormente”, disse, em entrevista ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast. “Por isso, nunca será zerada a fila, sempre terá pedido dentro da lei. Eu espero que, até final de dezembro, a gente consiga atingir o prazo máximo de 45 dias (prazo regular).”

Um mês após o início do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, dados do Portal da Transparência Previdenciária, compilados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontam que o estoque de solicitações pendentes passou de 1,79 milhão, em junho, para 1,69 milhão em agosto (até o dia 28) – uma queda de 5,7%.

O programa de enfrentamento à fila, prevendo o pagamento de bônus por produtividade aos servidores públicos, foi lançado no dia 18 de julho. Se forem considerados apenas os pedidos com prazo acima de 45 dias, o porcentual não é muito diferente: uma redução de 7,95% – de 1,1 milhão de requerimentos para 1,05 milhão, no mesmo período. Em entrevista ao Estadão, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avaliou que os números, de fato, ficaram “aquém” do esperado.

Lupi, contudo, não concorda com a avaliação. “Não é minha opinião que ritmo de redução da fila do INSS está abaixo do esperado”. Segundo ele, o processo de redução de filas não é simples e, portanto, o número registrado em agosto é considerado “volumoso”. O assunto é considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na visão do ministro, o alto volume da fila é uma “herança maldita” do governo anterior, sob gestão de Jair Bolsonaro.

Consignado

Depois de tentar uma redução “forçada” dos juros do consignado para 1,7% ao mês no início do ano e ter que recuar após reação dos bancos e da área econômica do governo, Lupi prevê que, com a queda da Selic, será possível chegar a esse patamar até o fim de 2024.

“Eu acho que vou chegar lá. Sou brasileiro, não desisto nunca”, disse o ministro. “Seguindo nessa sequência de baixar taxa de juros, baixar lá, baixa aqui (no consignado).”

Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo o dos então 2,14% ao mês para 1,70% mensais para aposentados e pensionistas.

A decisão, contudo, não teve aval das áreas técnicas da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, o que gerou forte reação negativa do governo. Além disso, os bancos suspenderam os empréstimos para aposentados e pensionistas devido ao limite mais baixo imposto pelo governo.

Dias depois do anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio na situação e reuniu, no Palácio do Planalto, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Lupi e o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Participaram do encontro também as presidentes da Caixa, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Após a reunião, no final de março, o governo anunciou a taxa máxima de 1,97% ao mês para o consignado. Já em agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a redução do teto de 1,97% ao mês para 1,91%.

Lupi disse ter esperança de que a Selic, agora a 13,25%, encerre o ano em torno de 9% ao ano até dezembro. De acordo com ele, reunião do Conselho Nacional de Previdência Social decidiu pela proporcionalidade dos índices: “Cai lá, cai aqui.”

Questionado, Lupi admitiu que a forma como foi feito o anúncio do corte no início do ano não foi a melhor. “Acho que posso ter falhado na maneira de fazê-lo”, reconheceu. No entanto, ele destacou que a discussão para uma redução do índice surgiu a partir de então. “Só erra quem trabalha”, disse.

^{Fonte: Exame}

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, adiantou nesta terça-feira (22) que o governo fará uma avaliação minuciosa no estoque de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar eventuais fraudes na concessão. Segundo ela, a economia poderia chegar entre R$ 10 bi a R$ 20 bilhões. O valor se refere a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, adiantou nesta terça-feira (22) que o governo fará uma avaliação minuciosa no estoque de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar eventuais fraudes na concessão. Segundo ela, a economia poderia chegar entre R$ 10 bi a R$ 20 bilhões. O valor se refere a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

Ele avalia que a concessão irregular, no governo anterior, pode ter ocorrido para fins eleitorais. Segundo ela uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou indícios de irregularidades.

— O Tribunal de Contas falou que de R$ 1 trilhões de benefícios pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bi e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios afirmou.

^{Fonte: Folha PE}

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao mês, nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.

Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretende propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS. Ele também disse que os bancos oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês. O Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês. A Caixa, 1,7% ao mês.

Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra. A entidade pediu que a votação fosse adiada porque a oferta de crédito consignado está encolhendo, mas a reivindicação não foi aceita.

IMPASSE

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

^{Fonte: DP}

O novo teto para os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,91% ao mês, fica abaixo dos custos que parte dos bancos tem para oferecer a linha, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade diz que não houve diálogo sobre a proposta de redução do teto, e que o movimento pode comprometer a oferta do consignado.

“A decisão do Conselho de Previdência Social de reduzir o teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS de 1,97% para 1,91% coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”, diz a entidade, em nota.

A Febraban afirma que, na reunião do CNPS, votou contra a proposta e manifestaram preocupação com seus efeitos para camadas de menor renda da população. Segundo a Federação, o acesso à linha para este público pode se tornar mais difícil.

“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”, diz a Febraban.

^{Fonte: Petrolândia Notícias}

INSS está em negociação com os bancos para a criação, sem custos, de um canal de comunicação, através do WhatsApp, que preste serviços aos segurados.

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista ao Valor Econômico, “o Banco do Brasil (BB) se interessou primeiro e está com equipes técnicas validando o funcionamento. Óbvio que isso pode demorar”.

Para Stefanutto, a utilização do aplicativo poderia ajudar a reduzir fraudes na concessão de crédito, auxiliando também na diminuição da abstenção das perícias médicas, que, atualmente, estão em 25%.

A criação do canal via WhatsApp seria para comunicação com os segurados, com a finalidade de aprovação de benefícios e agendamento de perícia médica.

A ideia de agilizar os processos foi bem aceita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de acordo com o presidente do INSS, que acredita ser esta uma boa estratégia para fidelização dos clientes. Stefanutto deseja que o serviço comece ainda neste ano.

^{fonte: Blog do J. Campos}

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estuda usar equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos. A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades.

“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, declarou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã de 4ª feira (19.jul.2023).

O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.

Em 2023, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o instituto detalhou os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.

Os procedimentos são os seguintes:

• acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
• atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;
• vacinação;
• cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• atualizações no CadÚnico;
• votação nas eleições;
• emissão/renovação de 1) passaporte; 2) carteira de motorista; 3) carteira de trabalho; 4) alistamento militar e 5) carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

^{Fonte: Poder 360.}

Para reduzir as filas no INSS, os servidores vão voltar a ganhar o bônus de produtividade. 

Até junho, eram 1,8 milhão requerimentos para serem analisados. Do total, 64% estavam na espera, além dos 45 dias do tempo legal. 

A medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

O bônus vai ser pago àqueles funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa vai durar nove meses, prorrogáveis por mais três. 

Quem é servidor administrativo do INSS vai receber bônus de R$ 68 por tarefa; os médicos peritos, R$ 75 por perícia.  

Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos vão editar portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados. 

A ideia do bônus não é nova. Em 2019, o bônus de produtividade foi dado aos servidores também para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com a situação atual das filas, o governo resolveu retomar a prática.  

E quem quiser saber o tamanho e o perfil da fila do INSS, isso pode ser feito no Portal da Transparência Previdência. 

O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal de 45 dias.  

A retomada do bônus de produtividade vai custar R$ 129 milhões ao governo.

^{Fonte: Portal Toca News}