Ele anulou determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; segundo o ministro do STF, situação se enquadra no caso de transportador autônomo
O ministro Alexandre de Moraes(foto), do STF, derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que reconhecia vínculo empregatício de um motorista de aplicativo.
Moraes atende a ação da plataforma Cabify, alvo do processo na Justiça trabalhista.
O ministro afirmou a autoridade da Justiça comum, porque não haveria vínculo empregatício nesse caso.
Segundo ele, a situação se enquadra na legislação sobre transportador autônomo, visto que o motorista é proprietário do veículo, e, logo, se trataria de uma relação de natureza comercial.
Fonte: O Antagonista