Cerca de mil prefeitos, de diferentes cidades do Brasil, se reúnem, nesta terça-feira (30), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para debater o piso da enfermagem.
Uma das pautas que serão discutidas no encontro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte para arcar com o piso salarial da enfermagem.
No dia 12 de maio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que possam arcar com o custo do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Na última sexta-feira (26), a ministra da saúde, Nísia Trindade, o prefeito de Araraquara (SP) e secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edinho Silva, se reuniram para discutir a implementação do piso da enfermagem.
O Ministério da Saúde apresentou como foram os processos de construção da efetivação do piso e como foi feito o cálculo de rateio da verba complementar de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios.
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União.
Os critérios observaram questões socioeconômicas e demográficas, visando contemplar municípios com menor poder aquisitivo.
Fonte: JC