Bolsa Família: há indícios que 2,5 milhões recebem de forma irregular

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias. 

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Fonte: DP

Percentual de famílias endividadas se mantém em 78%

A parcela de famílias com dívidas – em atraso ou não – se manteve em 78% na passagem de dezembro de 2022 para janeiro deste ano. Em janeiro do ano passado, o percentual era de 76,1%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (8), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Entre aqueles que ganham até três salários mínimos, os endividados são 79,2%. Já aqueles que ganham mais de dez salários são 74,4%.

Inadimplência

As famílias com dívidas em atraso, as chamadas inadimplentes, somam 29,9% do total, abaixo dos 30% de dezembro, mas acima dos 26,4% de janeiro do ano passado.

Entre aquelas com renda de até três salários mínimos, 38,7% são inadimplentes. Já entre os que ganham mais de dez salários, a inadimplência atinge 13,5%.

Sem condições de pagar

As famílias que não terão condições de pagar suas dívidas são 11,6%, percentual superior aos 11,3% de dezembro e aos 10,1% de janeiro de 2022.

O problema atinge 17,4% daqueles que ganham até três salários mínimos e 2,9% dos que ganham mais de dez salários.

Fonte: Diário de Pernambuco

Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento

Foi identificado um novo tipo de golpe que está sendo aplicado em nome da Receita Federal. Trata-se de uma notificação postal falsa. No documento, é exigido um pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para desbloquear valores de empréstimo em empresas do setor financeiro. Com isso, a instituição faz alertas para que a população não caia nas mãos dos estelionatários.

Na ação, os criminosos enviam um documento falso pelos correios, alegando que o crédito ou financiamento será desbloqueado mediante o pagamento do imposto. Na correspondência constam dados bancários para depósito e uma assinatura falsa. Alguns dos sinais que a Receita Federal pontua para que se identifique o suposto golpe é que geralmente os estelionatários cometem deslizes. Deve-se ficar atento aos erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. A advogada Bruna Mattos destaca as principais dicas para que a população não caia no golpe.

Se ainda assim, acontecer de ser pego pelos criminosos, a advogada Bruna Mattos explica como proceder.

É importante destacar que a Receita Federal não envia mensagens via SMS ou pelo WhatsApp. Também não envia e-mail, a menos que em resposta a demanda do próprio contribuinte. A instituição orienta que o cidadão procure imediatamente a autoridade policial caso desconfie ser vítima de um golpe.

Fonte: Redação Portal CBN Recife

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Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento de servidores até dezembro; veja as datas

O Governo de Pernambuco divulgou o calendário completo de pagamento de 2023 dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, incluindo civis e militares.

O salário de janeiro será pago no próximo dia 31. Já o 13º em 20 de dezembro. O calendário prevê o pagamento dos salários de todos os servidores até o último dia útil de cada mês trabalhado.

O governo defende que, com a publicação antecipada do calendário, os servidores poderão ter “um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões”.

O calendário foi oficializado em publicação de portaria da Secretaria de Administração na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial.

De acordo com a governadora, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. “A gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta”, destaca a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A folha do Governo de Pernambuco –com dados de dezembro de 2022– conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).

Veja o calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos:

Janeiro: dia 31 (terça-feira);
Fevereiro: dia 28 (terça-feira);
Março: dia 31 (sexta-feira);
Abril: dia 28 (sexta-feira);
Maio: dia 31 (quarta-feira);
Junho: dia 30 (sexta-feira);
Julho: dia 31 (segunda-feira);
Agosto: dia 31 (quinta-feira);
Setembro: dia 29 (sexta-feira);
Outubro: dia 31 (terça-feira);
Novembro: dia 30 (quinta-feira);
Décimo terceiro salário: dia 20 de dezembro (quarta-feira);
Dezembro: dia 28 (quinta-feira).

CNM critica reajuste de piso salarial de professores e orienta prefeitos a ignorar aumento

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou, hoje, o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal. As informações são do portal G1.

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O MEC anunciou, ontem, um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, declarou.