Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral

Estados, municípios e DF têm até 31 de outubro para revisar atos
/Tomaz Silva

Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas.

A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

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Governo enviará, nesta quarta (24), projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Plenário da Câmara/Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada. O ministro das relações institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018. Nesta terça-feira (23) Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI tem vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários. Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

A proposta de reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

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Flores realiza nesta quarta-feira o 16º Festival de Carros de Boi

Flores recebe nesta quarta-feira, 24 de junho, no Pátio de Eventos, a 16ª edição do Festival de Carros de Boi, considerado um dos maiores eventos do gênero no Nordeste. A programação integra o São João das Tradições e deve reunir milhares de pessoas nas ruas do município.

A festa, realizada anualmente no dia de São João, atrai turistas de diversas localidades de Pernambuco, de outros estados nordestinos e de várias regiões do País, que chegam a Flores para acompanhar uma das manifestações culturais mais marcantes do Sertão do Pajeú.

Com a participação de trabalhadores rurais, carreiros, famílias florenses e visitantes, o desfile dos carros ornamentados retrata a vida no campo, a religiosidade, a criatividade popular e a identidade sertaneja.

A tradição dos carros de boi em Flores remonta à década de 1950 e foi resgatada em 2009, por iniciativa do então prefeito Marconi Santana. Desde então, o evento cresceu, ganhou projeção regional e passou a ocupar lugar de destaque no calendário cultural pernambucano.

O reconhecimento oficial veio em outubro de 2023, quando a governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 18.356, incluindo o Dia Estadual do Festival de Carros de Boi do Município de Flores no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Além de preservar a memória e a cultura do homem do campo, o festival também movimenta a economia local, fortalecendo o comércio, a gastronomia, a rede hoteleira, o artesanato e os serviços durante o período junino.

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Prefeitura de Afogados da Ingazeira decreta ponto facultativo nesta terça a partir das 13 horas véspera de São João

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que em decorrência do feriado municipal de 24 de Junho, onde celebramos as festividades de São João, fica decretado ponto facultativo, em todas as repartições municipais, a partir das 13h desta terça-feira [23], exceto os serviços públicos essenciais, como limpeza pública, saneamento e guarda patrimonial.

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João Campos visita o Pajeú, antigo reduto de esquerda, cita obras de Lula e critica Raquel

o  pré-candidato a governador João Campos visitou o Sertão do Pajeú

Com base em duas obras do presidente Lula, a Transposição do São Francisco e a construção de um campus da UFPE em Sertânia – que citou em seus pronunciamentos como “exemplos da atenção do presidente Lula e dos que estão em seu palanque com a região”- o pré-candidato a governador João Campos visitou este final de semana o Sertão do Pajeú, antigo reduto do PSB, e fez críticas indiretas à governadora Raquel Lyra quando afirmou: “hoje quem está no Governo sai de casa para ficar dizendo que o que não fez foi por culpa de A, B ou C, mas eu vou sair de casa para trabalhar”.

E completou: “A gente não está aqui para ficar reclamando das coisas. A gente está aqui fazendo um diagnóstico do tempo presente, mas para poder inaugurar um tempo novo, de grandes realizações”. Também se referindo a Raquel Lyra ele explicou que “no último ano de mandato, o governante tem que fazer entregas e não anúncios”, se referindo a iniciativas da governadora que ainda não saíram do papel.

Em Sertânia, município administrado pela prefeita Pollyanna Abreu, aliada da governadora, João Campos participou de um evento de escuta da população acompanhado pelo ex-prefeito e socialista histórico Ângelo Ferreira e pelos prefeitos de mais quatro municípios da região como Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, Luciano Torres, de Ingazeira, Márcia Conrado, de Serra Talhada e Bebe Água, de Betânia.

Mas, assim como em Sertânia onde o PSB perdeu a eleição local em 2024, no Pajeú muita coisa mudou nos últimos tempos. Hoje João tem o apoio de apenas 7 prefeitos contra 11 que estão no palanque de Raquel Lyra. Além dos quatro citados acima ele conta com os prefeitos de Carnaíba, Itapetim e Solidão. Já a governadora está apoiada pelos prefeitos de Tabira, Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Quixaba, Flores e Iguaraci.

Na viagem ao Pajeú, além dos prefeitos citados, João Campos estava com seu candidato a vice-governador Carlos Costa e os pré-candidatos ao Senado, Humberto Costa e Marília Arraes.

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Fest da Cuscuz 2026 movimenta o Sítio Santo Antônio 1 com cultura, música e tradição

O Sítio Santo Antônio 1 foi palco de uma das celebrações mais animadas da região: a tradicional Fest da Cuscuz, evento que reuniu moradores, visitantes e amantes da cultura nordestina em um dia marcado por alegria, sabores típicos e muita música.

Com organização e empenho do vereador Mário Martins, a festa se consolidou como um importante momento de valorização das tradições locais, fortalecendo a cultura popular e promovendo a integração da comunidade.

A programação musical também foi um dos pontos altos da festa. Subiram ao palco artistas como Paulim Moraes, Marquim Moreno e Cauã Ferreira, que animaram o público com muito forró e música regional, garantindo um clima festivo do início ao fim.

Além do entretenimento, a Fest da Cuscuz também teve impacto positivo na economia local, gerando renda para comerciantes e fortalecendo o turismo rural. Para o vereador Mário Martins, o evento representa mais do que uma comemoração: é uma forma de manter vivas as raízes culturais e incentivar o desenvolvimento da comunidade.

A forte participação popular e a organização do evento reforçam o sucesso da iniciativa, que já se consolida como uma das festas mais aguardadas do calendário local. A expectativa é de que, nos próximos anos, a Fest da Cuscuz cresça ainda mais, atraindo um público cada vez maior e valorizando ainda mais a cultura do sertão pernambucano.

Barracas organizadas por moradores ofereceram as comidas típicas da época junina, e geraram renda na comunidade, agradando todos os gostos e reforçando a identidade gastronômica da região atraindo um público diverso.

O Vereador Mário Martins juntamente com a Junina Cuscuz na Rudia organizaram o evento que atraiu uma multidão e encantou o público presente.

Depoimentos de moradores que estavam curtindo a Fest da Cuscuz 2026 parabenizaram o vereador Mário Martins pelo apoio que ele vem dando a comunidade em todos os momentos em que o vereador é solicitado pelos moradores do Santo Antônio 1. A festa já acontece a 8 anos mas depois que Mário Martins assumiu tanto a organização como também o patrocínio dos artistas a festa se consolidou como a maior de todos os outros anos. Parabéns pelo trabalho e empenho da comunidade numa festa maravilhosa e que atrai pessoas de Afogados da Ingazeira e toda a região circunvizinha.

Os nossos parabéns a todos que fazem a Junina Cuscuz na Rudia nas pessoas de Carol, Érica e Gildevan pela brilhante apresentação da quadrilha que cativou os olhares do público presente.

Ressaltar também a importância da segurança na festa através da equipe da Policia Militar de Pernambuco através do 23º BPM sob o comando do Tenente Coronel Aristóteles, como também a presença do Corpo de Bombeiros Civis de Afogados da Ingazeira.

A Fest Da Cuscuz  teve o patrocínio do Prefeito Alessandro Palmeira, do Deputado Augusto Coutinho, Vice prefeito Daniel Valadares, Vereador Raimundo do Foto Deputada Maria Arraes, Anchieta Mascena, Miguel Góes e Anchieta Patriota.

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Marconi Santana participa da Festa da Colônia, em Ibitiranga, e reforça reconhecimento às entregas de Raquel Lyra no Pajeú

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpriu agenda na Fazenda Colônia, em Ibitiranga, distrito de Carnaíba, onde participou da tradicional Festa da Colônia, dedicada a Santo Antônio.

Durante a visita, Marconi esteve acompanhado de lideranças políticas da região, entre elas o vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, Gerente Regional de Articulação da Casa Civil, o vereador Marinho Cassiano, Tenente Gleidson, João Góes, além de outros nomes que acompanharam a agenda.

Na ocasião, Marconi fez questão de reconhecer publicamente entregas da governadora Raquel Lyra no Sertão do Pajeú. Entre elas, citou a pavimentação da PE-348, estrada que dá acesso à Fazenda Colônia, passando por Ibitiranga, e que tem melhorado o deslocamento da população da comunidade e de moradores da região.

Marconi também visitou a Cozinha Comunitária Bom Prato Yolanda Pereira da Silva, uma das unidades entregues pela gestão Raquel Lyra. Instalada em um prédio que, segundo ele, foi construído quando Ibitiranga ainda pertencia ao município de Flores e funcionava como açougue público, a cozinha integra as ações de segurança alimentar, com oferta de refeições à população.

A passagem pela Fazenda Colônia reforçou a presença de Marconi no Sertão do Pajeú e evidenciou seu alinhamento político com a governadora Raquel Lyra, especialmente na defesa de obras e políticas públicas que chegam às comunidades do interior.

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Com adesão do Vereador Valdemar Viana, Marconi reforça base política em Calumbi

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, recebeu neste sábado o apoio do vereador Valdemar Viana, de Calumbi. A adesão amplia a presença política de Marconi no município, onde ele já contava com o apoio do vereador Roberio Vaqueiro.

O movimento reforça uma articulação que vem sendo observada em diferentes regiões de Pernambuco. Marconi já ampliou suas bases para além do Sertão, reunindo apoios de lideranças municipais, vereadores, ex-vereadores e nomes com atuação política em suas comunidades.

Em Calumbi, a chegada de Valdemar Viana dá mais consistência ao grupo local ligado ao projeto de Marconi. Ao lado de Roberio Vaqueiro, o vereador passa a integrar uma construção política que tem buscado fortalecer a representatividade regional e ampliar o diálogo com lideranças que conhecem de perto a realidade dos municípios.

O encontro também contou com a presença de Gustavo, genro de Marconi, e foi marcado por conversas de alinhamento político e fortalecimento de vínculos.

Embora ainda esteja no período de pré-campanha, Marconi tem conseguido transformar sua trajetória administrativa e sua presença no território em uma rede de apoios que vem ganhando destaque no cenário político estadual. A adesão de Valdemar Viana, nesse contexto, não aparece como um fato isolado, mas como mais um passo dentro de um projeto que já reúne lideranças em diferentes municípios pernambucanos.

Com a chegada do vereador de Calumbi, Marconi fortalece sua base local e reafirma a capacidade de articulação que tem marcado sua movimentação política nos últimos meses.

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Marconi é lembrado e citado em discurso por Raquel, Dueire e Luciano Bonfim em ato da PE-350

A entrega da requalificação da PE-350, a conhecida Estrada do Brocotó, em Triunfo, movimentou o Sertão do Pajeú e reuniu lideranças de diferentes regiões em torno de uma obra aguardada pela população.

No ato, o ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, teve seu nome mencionado em discursos de peso, entre eles o da governadora Raquel Lyra, do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e do senador Fernando Dueire.

A fala de Dueire foi uma das mais simbólicas. Ao se dirigir a Marconi, o senador afirmou: “tenha certeza, nós vamos trabalhar juntos, eu e Túlio como Senador e você como Deputado”. A declaração reforçou, em público, o espaço que Marconi vem conquistando dentro de uma articulação política cada vez mais ampla.

A presença de Marconi ao lado de Raquel também chamou atenção. A governadora, que tem fortalecido sua marca no interior com obras e entregas importantes, demonstrou mais uma vez proximidade com uma liderança que vem ampliando sua presença no Pajeú e em outras regiões de Pernambuco.

Além das autoridades, várias lideranças que apoiam Marconi também participaram do evento, dando ao ato um tom de reconhecimento e prestígio político. Em Triunfo, a PE-350 foi o centro da agenda, mas os discursos deixaram claro que Marconi Santana também saiu do evento fortalecido.

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Prefeito Mayco da Farmacia assegura que MP não viu irregularidades na contratação de banda para o SOLIJOÃO 2026, e emite nota a população

Nesta quinta-feira (18), o prefeito de Solidão, Mayco Araújo, juntamente com as equipes jurídica e de licitação do município, participou de uma reunião com o promotor de Justiça da Comarca de Tabira, Dr. Mateus, para tratar da recomendação do Ministério Público referente à suspensão do pagamento de uma atração musical contratada para o SOLIJOÃO 2026.

Durante o encontro, o gestor municipal e sua equipe apresentaram esclarecimentos sobre o processo de contratação artística, enquanto o representante do Ministério Público fez considerações e solicitou o envio de documentação complementar para análise.

Ao final da reunião, o município assumiu o compromisso de encaminhar toda a documentação relacionada à contratação da atração musical. Por sua vez, o promotor informou que fará uma análise célere do material apresentado, com o objetivo de superar a situação atual. Também ficou acordada a realização de novas reuniões para discutir futuras contratações de artistas para eventos festivos promovidos pelo município.

Segundo foi destacado durante a reunião, o valor contratado para a apresentação musical está em conformidade com os preços praticados no mercado, observando os critérios estabelecidos no artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

A gestão municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre em benefício da população de Solidão.

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