Tesourada do Governo Lula corta verba do auxílio Gás e 2 milhões podem ficar sem o benefício em dezembro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e dois milhões de famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. A medida se soma a outra obstrução de verbas que atinge em cheio a base da gestão petista: a tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios alcançou também a pasta da Educação, travando dinheiro previsto para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome bloqueou a liberação de R$ 262 milhões do Auxílio Gás, de acordo com levantamento feito pela Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda.

O valor contingenciado representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, criado na gestão de Jair Bolsonaro. Nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.

O ministério, comandado por Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.

O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”.

O governo efetuou o bloqueio porque apontou risco de furar o teto de gastos públicos, conduta que pode levar ao impeachment de um presidente da República. Mesmo com essa imposição, são os ministérios que definem quais ações ficarão sem dinheiro garantido. O recurso só é destravado se a situação financeira se resolver – o que não tem prazo para acontecer.

Pandemia

O Auxílio Gás foi criado em 2021, no meio da pandemia de covid-19, para socorrer famílias que passaram a cozinhar com lenha e álcool porque não tinham dinheiro para comprar o gás. Na época, pessoas chegaram a ser hospitalizadas com queimaduras. O valor pago hoje é de R$ 110 a cada dois meses por família, com base no preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil.

Os bloqueios podem ser temporários ou definitivos, dependendo do comportamento das receitas e das despesas. O importante é que os bloqueios atinjam o supérfluo e não o essencial, de forma a preservar as políticas públicas prioritárias”, afirmou o secretário executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Três parcelas do benefício já foram pagas (fevereiro, abril e junho). As famílias ainda devem receber o auxílio nos meses de agosto, outubro e dezembro. Se o governo trabalhar com o valor que ficou disponível, o bloqueio representa 795 mil famílias a menos. Se atender o mesmo número de pessoas nas próximas duas parcelas, como prometeu, faltaria dinheiro para 2 milhões de beneficiários em dezembro.

Na Educação, conforme o levantamento da Contas Abertas, o corte soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta: principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área. O bloqueio ocorreu na mesma semana em que o governo lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.

Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões). O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.

A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na terça-feira passada, 1º, um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC.

“O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do Judiciário, nos supersalários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente”, destacou Castello Branco.

Aposta

A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.

A educação mais uma vez está com a corda no pescoço. Para que as plataformas de alfabetização e educação em tempo integral de fato sejam realidade, o orçamento precisa ser integral e recomposto”, disse Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional e presidente executiva do Instituto Articule. “Não se sabe quando a situação vai ser equacionada e esse tipo de corte revela muito a prioridade que se dá.”

Procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista dada pelo ministro Camilo Santana ao portal UOL na quarta-feira, 2. O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.

Emendas

Dentro do bloqueio feito na Educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Esse tipo de verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociado com as bases eleitorais. O bloqueio mexe com 15 bancadas estaduais e acontece justamente no momento em que o presidente Lula negocia entregar mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso.

A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE). Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação. O assunto deve ser discutido pelos deputados na semana que vem. “O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar”, afirmou Rodrigues.

Fonte: TNH1/Record.

Pernambuco é o quarto maior recebedor de Bolsa Família do país; veja calendário de pagamento de agosto e valor

Pernambuco é o quarto estado do país com o maior número de beneficiários do Bolsa Família, acumulando 1.658.964 famílias assistidas em todos os 184 municípios.

O ranking é liderado por São Paulo, que possui 2.59 milhões de inscritos. Também ficam à frente de Pernambuco os estados da Bahia e Rio de Janeiro, com 2.54 milhões e 1.73 milhão, respectivamente.

Em Pernambuco, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 675,30, montante menor do que a média do Nordeste, que é de R$ 681,89, e do Brasil, que é R$ 686,04.

De acordo com o Governo Federal, o Recife é uma das 10 cidades do país com maior repasse total do programa, sendo a primeira em Pernambuco. Na capital, 149,1 mil famílias recebem R$ 101 milhões. Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina e Caruaru completam o ranking.

Bolsa Família 2023 agosto

A região Nordeste, por sua vez, é a que apresenta maior número de famílias cadastradas no programa, somando 9,68 milhões de beneficiários. Confira o ranking:

Bolsa Família 2023: número de famílias por região

  1. Nordeste: 9,68 milhões;
  2. Sudeste: 6,30 milhões;
  3. Norte: 2,57 milhões;
  4. Sul: 1,44 milhão;
  5. Centro-Oeste: 1,13 milhão.

Calendário do Bolsa Família Agosto

Nesta sexta-feira (18), começa o pagamento do Bolsa Família de agosto. Confira o calendário completo:

  • NIS final 1: 18 de agosto;
  • NIS final 2: 21 de agosto;
  • NIS final 3: 22 de agosto;
  • NIS final 4: 23 de agosto;
  • NIS final 5: 24 de agosto;
  • NIS final 6: 25 de agosto;
  • NIS final 7: 28 de agosto;
  • NIS final 8: 29 de agosto;
  • NIS final 9: 30 de agosto;
  • NIS final 0: 31 de agosto.

Ao todo, o Governo Federal transfere R$ 14,25 bilhões para o Bolsa Família 2023. O valor é distribuído para 21,14 milhões de famílias em 5.570 municípios brasileiros. O valor é 1,55% maior em comparação aos repasses de julho.

Fonte: JC

Petrobras aumenta gasolina em R$ 0,41, e diesel, em R$ 0,78

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16).

O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93.
O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80.
Em nota, a Petrobras destaca que o “o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”.

Fonte: Petrolândia Notícias

CAIXA inicia pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás nesta sexta-feira (18)

A CAIXA inicia, na próxima sexta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de agosto. As famílias que recebem seu benefício pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta Poupança Social Digital, poderão continuar movimentando os recursos pelo app.

Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 31.

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás: 

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em agosto, o valor será de R$ 108,00.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar:

Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA. 

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo aplicativo CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual do  Bolsa Família e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Fonte: Portal Toca News

Veja 5 coisas que você deveria saber antes de comprar na Amazon

A Amazon é uma das maiores e mais populares plataformas de comércio eletrônico do mundo, atraindo clientes com a conveniência de uma grande variedade de itens disponíveis, preços baixos e opções de entrega rápida.

Apesar de toda essa conveniência, ou talvez para alcançá-la, a Amazon tem práticas pouco éticas, que podem ser suficientes para você reconsiderar usar a plataforma para suas compras.

5 coisas que você precisa saber sobre a Amazon

Como parte de seu império, a Amazon tem produtos como Kindle, Audible, Alexa e Amazon Prime Video – cada um deles tem seus próprios problemas, especialmente em relação à coleta e ao armazenamento de dados do usuário -, mas seu recurso mais usado é o comércio eletrônico. Aqui estão 5 coisas que você deveria saber sobre a empresa tão presente na vida e nas compras dos brasileiros.

O Prime quase nunca vale a pena

A menos que se compre na Amazon com muita frequência, o serviço de frete grátis e desconto do Prime não faz jus ao seu custo mensal, podendo se tornar uma despesa desnecessária. Paralelamente, os usuários podem acabar presos em um monopólio, afinal, por que comprar em outro lugar quando se tem (sob certas condições) o frete grátis do Prime? Claro, o Amazon Prime não se limita a isso, dando acesso também ao Prime Vídeo e Prime Music. Porém, se você assina apenas pelas vantagens no e-commerce, o serviço não é grande coisa.

Nem sempre é a opção mais barata

Pode parecer óbvio para alguns, mas muitas pessoas acreditam que comprar na Amazon sempre fica mais barato, mas como a multinacional é como uma loja de departamentos e oferece todo tipo de itens, alguns produtos, na verdade, são mais caros. Além disso, lojas que focam em produtos específicos podem oferecer melhor preço e maior variedade, por isso é aconselhado pesquisar em outros lugares e comparar valores antes de comprar na Amazon.

É prejudicial para as economias locais

A Amazon não apenas foi acusada de manipular o mercado editorial ao fixar preços artificialmente altos para e-books, como também de fazer pressão nas editoras ao conseguir vender livros físicos a preços muito baixos – e embora perca dinheiro com cada venda de livro, a Amazon ganha dinheiro ao reter o usuário.

A empresa também é nociva para as pequenas empresas, muitas delas fecharam por conta do monopólio do comércio eletrônico. E a relação entre as pequenas empresas que usam a Amazon como plataforma de venda não é tão “mutuamente benéfica” como é promovida pela multinacional; a Amazon usa dados de lojistas terceirizados para criar suas próprias subsidiárias que atuam como outros “lojistas terceirizados”, para dominar a concorrência.

De acordo com um estudo do National Bureau for Economic Research, pelo menos 10% do sucesso da Amazon se deve ao fato de que ela evita impostos que, por exemplo, as livrarias físicas pagam. Desde 2018 a Amazon é criticada por encontrar maneiras de evitar pagar imposto sobre lucro, se este não fosse o caso, somente em 2021 a empresa teria pago pouco mais de US$ 7,3 bilhões ao governo dos EUA, o valor corresponde a 21% do seu lucro total no ano.

Tem fama de explorar seus trabalhadores

Um longo histórico de acusações e violações de leis trabalhistas acompanha a Amazon ao redor do mundo, com novos casos sendo denunciados frequentemente. Essas denúncias incluem salários baixos demais para sobrevivência, controle de idas ao banheiro e intervalos para beber água, ameaças da gerência para que funcionários trabalhem cada vez mais e mais rápido – ignorando as precauções de segurança-, e espionagem e repressão de conversas privadas entre os funcionários em armazéns.

Estudos realizados nos EUA e no Reino Unido mostram que os trabalhadores da Amazon sofrem o dobro da taxa média de lesões do setor. Ainda assim, a Amazon se recusa a admitir sua responsabilidade pelos maus-tratos persistentes que os trabalhadores sofrem, alegando que os incontáveis casos são “histórias sem fundamento”.

É extremamente poluente

As entregas chegam em caixas ou envelopes de vários tamanhos, que geralmente são preenchidos com plástico bolha ou outra proteção plástica. Às vezes, quando se pede vários itens, todos eles vêm bem organizados em uma única caixa, outras vezes eles vêm em várias caixas separadas – todas com sua própria quantidade de plástico. Multiplique isso pelos milhares de pedidos diários em todo o mundo.

O lixo gerado, reciclável ou não, ainda é uma pequena parcela do problema. Apesar dos esforços da empresa para se vender como líder em ações climáticas, as emissões de carbono da Amazon só têm aumentado.

Em 2021 a empresa emitiu o equivalente a 71,54 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono, um aumento de 18% em relação a 2020 e de quase 40% em relação a 2019 – ano em que criou o “compromisso climático” de neutralizar sua emissão de carbono até 2040.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

Mais um corte é anunciado pelo governo Lula, agora são 900mil cidadãos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou 934 mil beneficiários do Bolsa Família, por conta de irregularidades. Novos cortes estão previstos para esse mês de agosto num verdadeiro pente-fino do programa.

Nos cortes já executados no Programa Bolsa Família, estão pessoas que moram sozinhas. Segundo o governo, elas se cadastraram como famílias unipessoais (de uma pessoa só), mesmo morando com outras pessoas. Dessa forma, uma mesma família acaba recebendo mais de um benefício, enquanto outras ficam sem nenhum, prejudicando quem mais precisa.

Como saber se o benefício foi cortado

Os beneficiários podem consultar informações do programa, bem como a situação do benefício, no aplicativo do Bolsa Família.

Caso o benefício tenha sido cortado, mas a família cumpre todos os requisitos e regras para receber o benefício, a orientação é atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação no setor do Cadastro Único (CadUnico) de seu município.

Quem tem direito ao Bolsa Família 2023?

Em 2023, para receber o Bolsa Família é preciso que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.

O valor mínimo do Bolsa Família pago pelo Governo é de R$ 600. Desde março, todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos estão recebendo um adicional de R$ 150.

Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que está sendo pago desde junho de 2023.

Para manter o benefício é fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadUnico) e estar dentro dos requisitos do programa.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

Acabar com rotativo pode ser solução para juro alto, diz Campos Neto

O presidente do Banco CentralRoberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10) que acabar com o rotativo do cartão de crédito pode ser a solução para os juros altos e para a inadimplência da modalidade.

O chefe da autoridade monetária também falou sobre a possibilidade de criar uma tarifa para frear o parcelamento sem juros.

“A gente tem 90 dias para apresentar uma solução, que está se encaminhando para que não tenha mais rotativo. O crédito vai direto para o parcelamento, que seja com uma taxa ao redor de 9% [ao mês]. Extingue o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%”, afirmou.

“A gente cria algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longo. Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado, de uma forma bem faseada para não afetar o consumo”, acrescentou.

O rotativo do cartão é acionado quando o cliente não paga o valor integral da fatura na data de vencimento. Desde 2017, os bancos são obrigados a transferir a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, que possui juros mais baixos, após um mês.

Na mira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito em junho foi de 437,3% ao ano, segundo dados do BC. No mês passado, a inadimplência na modalidade ficou em 49,1%. O rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado, recomendada por especialistas apenas em casos emergenciais.

parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito virou tema de debate no setor financeiro brasileiro depois que grandes bancos apontaram esse segmento como um dos culpados pelas altas taxas de juros do rotativo dos cartões.

De acordo com o presidente do BC, outra alternativa em estudo seria limitar os juros do cartão de crédito. “O problema é que os bancos provavelmente iriam retirar os cartões de circulação porque, para as pessoas que têm mais risco, os bancos não ofereceriam aquele cartão devido a uma relação de risco-retorno ineficiente”, ponderou.

“O problema de cortar o número de cartões é que você sabe como começa, mas não sabe como termina, pode gerar um efeito muito grande na parte de consumo e na parte de varejo”, continuou.

Segundo Campos Neto, a questão deve avançar nas próximas semanas. No dia 2 de agosto, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a solução para o rotativo sairá em 90 dias. As negociações envolvem mudanças estruturais no crédito rotativo, o que abriria espaço para autorregulação dos próprios bancos sobre o produto.

Uma proposta que limita os juros no rotativo do cartão de crédito foi inserida no projeto de lei que vai receber o conteúdo do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder da legenda na Câmara e aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto determina que o CMN (Conselho Monetário Nacional) irá estabelecer limite para a cobrança desses juros pelos cartões de crédito.

“As taxas de juros remuneratórios cobradas na modalidade […] não poderão ser superiores a limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial”, diz um dos pontos da matéria.

Como mostrou a Folha, as instituições financeiras tentam barrar o avanço da medida, que deve começar a ser debatida neste mês na Câmara dos Deputados. Há receio de que uma eventual aprovação da proposta possa abrir precedente para tabelamento de juros também de outras modalidades.

Em sessão no Senado Federal, o presidente do BC disse reconhecer que o rotativo do cartão de crédito é um “grande problema” e elencou uma “mistura de fatores” para a alta inadimplência na modalidade.

Segundo ele, embora o crédito parcelado sem juros ajude o comércio, o número de parcelas tem aumentado significativamente. “Hoje, o prazo médio é de 13 parcelas. É como se fizesse um financiamento de longo prazo sem juros”, disse.

Campos Neto também citou a elevação na quantidade de cartões em circulação na economia nos últimos anos, chegando a 215 milhões atualmente. “Bancos, novos entrantes e varejistas acabaram usando o cartão de crédito como instrumento de fidelizar o cliente”, afirmou.

Mencionou ainda que quem “toma a decisão de dar os juros” não é a mesma entidade “que paga pelo risco”, o que gera uma assimetria no mercado financeiro.

Campos Neto compareceu no Senado para prestar contas sobre as decisões tomadas pela autoridade monetária em relação à inflação, à política de juros e à estabilidade financeira. Conforme a lei de autonomia, em vigor desde 2021, o presidente do BC tem de ir ao Congresso Nacional dar esclarecimentos ao menos duas vezes ao ano.

INSS quer prestar serviços aos segurados, através do WhatsApp

INSS está em negociação com os bancos para a criação, sem custos, de um canal de comunicação, através do WhatsApp, que preste serviços aos segurados.

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista ao Valor Econômico, “o Banco do Brasil (BB) se interessou primeiro e está com equipes técnicas validando o funcionamento. Óbvio que isso pode demorar”.

Para Stefanutto, a utilização do aplicativo poderia ajudar a reduzir fraudes na concessão de crédito, auxiliando também na diminuição da abstenção das perícias médicas, que, atualmente, estão em 25%.

A criação do canal via WhatsApp seria para comunicação com os segurados, com a finalidade de aprovação de benefícios e agendamento de perícia médica.

A ideia de agilizar os processos foi bem aceita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de acordo com o presidente do INSS, que acredita ser esta uma boa estratégia para fidelização dos clientes. Stefanutto deseja que o serviço comece ainda neste ano.

fonte: Blog do J. Campos

Compras online: Ministério da Fazenda acabará com isenção de US$ 50 para compras do exterior feitas na internet, diz site; entenda mais detalhes

Ministério da Fazenda determinou o fim definitivo da isenção da alíquota de importação para compras realizadas em sites de venda, como Shein e Shopee, no valor de até U$50.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos parlamentares. A decisão passará a valer a partir desta quarta-feira (09), após escolha do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

GOVERNO ACABARÁ COM ISENÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO PARA COMPRAS NA INTERNET

Com esta decisão, a portaria que entrou em vigor no dia 1º de agosto, definindo a alíquota zero para estas compras, perderá sua validade.

Essa portaria é aplicada para compras realizadas em empresas do comércio eletrônico que faziam parte do programa Remessa Conforme.

TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS ONLINE

De acordo com o Metrópoles, a alíquota final ficará em 34% para os consumidores.

Fonte: JC

Drex: Banco Central anuncia nome da moeda Real Digital

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (7), em live semanal, que a iniciativa do real digital, a CBDC (Moeda Digital do Banco Central) brasileira, vai se chamar Drex. “Estamos dando um passo a mais nessa família do Pix que a gente criou e fez tanto sucesso”, disse o coordenador da iniciativa do BC, Fabio Araujo.

Logo depois do anúncio oficial na live, o órgão soltou um comunicado sobre a marca.

“A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores.”

As letras formam uma palavra “com sonoridade forte e moderna”, segundo o BC, e fazem referência a digital, real, eletrônico, respectivamente, e o X faz alusão à modernidade e conexão, do uso da tecnologia blockchain.

O nome “Drex” foi criado pela área de marketing do BC, assim como Pix.

Fonte: JC