Economia

O governo Lula divulga hoje um conjunto de ações para facilitar o acesso a crédito e reduzir as taxas de juros nesse mercado. O Ministério da Fazenda listou um total de 13 medidas, entre as quais projetos que já estão no Congresso Nacional e que o governo pedirá urgência na tramitação.

Também fazem parte desta força-tarefa iniciativas para destravar as parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e municípios — uma bandeira do ministro Fernando Haddad, abraçada também por outros integrantes do governo.

As ações são voltadas para reduzir o que o governo classifica como barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, além de proteger investidores no mercado de capitais, melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.

— O custo do crédito no Brasil, a meu ver, tem problemas estruturais, inadimplência, baixa concorrência, assimetria de informações, mecanismos insuficientes para investidores e poupadores — disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.

Uma das principais medidas será um projeto de lei para autorizar a utilização, como garantia de operações de crédito junto a instituições financeiras, de recursos de planos de previdência complementar aberta, de seguros pessoais (como os de vida) e de títulos de capitalização.

Segundo Barbosa Pinto, hoje são mais de R$ 1,2 trilhão nesse mercado que podem servir de garantias. Ao contar com esta proteção em caso de inadimplência, a expectativa é que o consumidor tenha acesso a juro menor.

— O objetivo é que o poupador não tenha que sacar seus recursos numa necessidade de crédito. Isso pode destravar uma quantidade de empréstimo gigantesca — afirmou.

Mínimo existencial maior

Outra medida muda o valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas, quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas. Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobrem” pelo menos R$ 303 ao mês (equivalente a 25% do salário mínimo, daí o nome mínimo existencial).

Um novo decreto vai estabelecer que esse mínimo será de R$ 600, mesmo valor do piso do Bolsa Família. A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas.

Para o cidadão e pequenas empresas, uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente. A ideia é que seja possível autorizar o acesso a esse dado pelo aplicativo do banco. Assim, o banco vai ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas.

Fonte: Folha PE

O valor para o salário mínimo em 2024 representa um avanço nominal de 5,2% sobre o valor de R$ 1.320 prometido por Lula para ser aplicado a partir de 1º de maio, atendendo ao compromisso de campanha firmado pelo petista com centrais sindicais.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros de menor renda, tem projeção estimada pelo governo em 5,16% para este ano e 3,3% para 2024.

Apesar da estimativa, o governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para o próximo ano. Em 2022, a definição foi feita por Bolsonaro por meio de uma MP (medida provisória) em dezembro, que definiu o valor em R$ 1.302.

Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).

A partir de 2020, Bolsonaro não deu mais aumento real do salário mínimo. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Segundo o PLOA, é gerado um incremento de R$ 374,8 milhões nas despesas do governo central –Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central– para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que leva também a um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária. Isso resulta em redução líquida de R$ 368,5 milhões no resultado primário do governo central de 2024.

No documento enviado ao Congresso, o governo também estima que o salário mínimo passe a R$ 1.435 em 2025 e a R$ 1.481 em 2026.

O PLDO deste ano tem a particularidade de buscar equilibrar a realidade de duas legislações fiscais, a vigente (que estabelece o teto de gastos criado no governo de Michel Temer) —sob a qual foi produzido o documento— e o novo arcabouço para as contas públicas.

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que o projeto iria ao Congresso com números temporários e “muito feios”.

Fonte: Folha de São Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (13) eventual aumento de impostos e mudança na tributação de e-commerces estrangeiros. O esforço do governo será no combate do que considera sonegação de impostos de plataformas que vendem produtos importados no Brasil pela internet. Na lista de potencial impacto estão as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.

“Eu tenho visto muita confusão e desinformação [sobre o tema]. Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas, quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo é absolutamente legal, ninguém está pensando em aumentar imposto. Nada disso”  argumenta, em entrevista à GloboNews na manhã desta quinta-feira.

Haddad vem alegando que pretende acabar com concorrência “desleal” entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil. O cerne da questão são acusações de e-commerces brasileiros sobre empresas estrangeiras burlarem regras de fiscalização.

“O que se está reclamando, por parte de algumas empresas, é que está havendo uma concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Isso está sendo investigado e pode ser coibido” disse o ministro.

Como funciona?
Hoje, as compras feitas em comércio eletrônico devem ser tributadas em 60% (imposto de importação). Independente do valor.

A isenção de encomendas abaixo de US$ 50 só vale para repasses entre pessoas físicas. Ou seja, dois consumidores em diferentes países. A regra não vale para as vendas de empresas para pessoas físicas.

Algumas práticas irregulares seriam entregas fragmentadas (para uma mesma pessoa) para ficarem abaixo do teto de US$ 50 e simularem repasses entre pessoas físicas.

Novas regras
Até agora, a principal via de fiscalização é uma norma de dezembro de 2022, mas que só passará a vigorar em julho deste ano. Com ela, o governo terá acesso a mais informações sobre as compras no exterior e, assim, fazer valer a tributação que hoje já é prevista mas que, na prática, não é aplicada como deveria por falta de dados precisos sobre as transações.

No final desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que pretende reforçar a fiscalização a partir de uma Medida Provisória, onde o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Seria um reforço à instrução normativa que terá validade em julho de 2023.

Evitar o “contrabando”
Haddad enfatizou que o objetivo é evitar o que chamou de “contrabando”?

— Não é criar imposto ou punir quem quer que seja, nem ter preconceito contra quem quer vender no Brasil. Mas há um pleito que é legítimo, de proibir contrabando. Não me parece que isso é tão enigmático e controverso assim.

O ministro disse ainda que, ao promover a equidade de condições, a destruição de empregos e empresas é evitada.

— São muitas cadeias de lojas no Brasil, muito comércio local, inclusive em comunidades pobres, pequenas lojas, que fazem chegar o pleito que sim, viva a concorrência, o rei é o consumidor, ele é que tem que ser servido. Mas em condições de igualdade de competição. Quando você não garante essa equidade, você vai destruir empregos e empresas, que poderiam continuar prestando um bom serviço à sociedade brasileira, gerando empregos, impostos e um bom atendimento ao consumidor.

De acordo com ele, “uma grande dessas” o procurou dizendo que queria regularizar a situação para não parecer diante da opinião pública e do próprio governo que estaria se valendo de um artifício tributário para ampliar o mercado. Ele não revelou o nome da empresa.

Fonte: Folha PE

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (11) que reduziu os juros para micro e pequenas empresas. O banco público deve oferecer linhas de crédito com redução de até 33% nos juros, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. 

Mais de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas associadas podem contar com condições especiais. O objetivo da redução é de estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, com soluções diferenciadas em crédito e atendimento. 

Além disso, as micro e pequenas empresas terão linhas de capital de gitro com taxas a partir de 1,21 % ao mês e investimentos para compra de máquinas e equipamentos contratados com taxas a partir de 1,34 % ao mês. 

O banco também anunciou condições diferenciadas na contratação do GiroCaixa FAMPE, linha de capital de giro sem destino específico e que dispensa garantia pelo tomador do crédito. 

Fonte: Band.com.br

O Banco Central (BC) informou um novo recorde no número de transações diárias do Pix. Segundo a autarquia, foram feitas 122,4 milhões de operações de transferências e pagamentos em tempo real. A marca foi alcançada na última quinta-feira (6).

Segundo o BC, no período, as transações somaram R$ 62,9 bilhões. O recorde anterior, de 20 de dezembro de 2022, era de 104 milhões de transações realizadas pelos usuários do Pix.

Em 2022, o Pix foi o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febrabran). No total, foram 24 bilhões de transações e R$ 10,9 trilhões movimentados.

A ferramenta que foi lançada pela autoridade monetária, tem uma quantidade maior de operações com cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheques somadas.

Fonte: Diário de Pernambuco

Em maio, o governo federal pretende anunciar um novo aumento no valor do salário mínimo 2023. A informações foi divulgada em março pelo presidente Lula.

O reajuste está previsto para ser oficializado no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador.

De acordo com Lula, o salário mínimo vai passar dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, ou seja, um aumento de R$ 18.

“É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou Lula.

O atual valor do salário mínimo foi definido por meio de uma Medida Provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. O reajuste considerou a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Alguns benefícios sociais e trabalhistas, como aposentadoria, seguro-desemprego, PIS/Pasep, BPC são vinculados ao valor do salário mínimo e, portanto, devem passar por uma nova correção a partir de maio.

Valorização do salário mínimo

O governo federal criou um Grupo de Trabalho para a elaboração da Política de Valorização do Salário Mínimo. O Decreto 11.420 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro.

O colegiado vai contar com representantes de ministérios, como da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho; e de sindicatos dos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão auxiliar.

De acordo com o novo governo federal, a política de reajuste do salário mínimo passará a levar em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB.

“O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, disse Lula.

Fonte: noticiasdemogi

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio, em março de 2023, 83,6% das famílias pernambucanas tiveram o orçamento comprometido com dívidas. Os dados regionais foram extraídos pela Fecomércio Pernambuco. Em números absolutos, foram mias 436 mil famílias estavam endividadas – o que representa uma queda de 0,41% em comparação com o mês de fevereiro e um avanço de 1,24% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Para calcular a PEIC, são levadas em conta as despesas contraídas com cartão de crédito, cheques pré-datados, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóveis, prestações de carros e seguros. Levando em conta o recorte de renda, 41,4% das famílias pernambucanas que recebem até 10 salários-mínimos possuem dívida em atraso. Apenas 8% daqueles com renda acima desse valor possuem dívida atrasada.

Entre as famílias com atraso no seus pagamentos, 52,6% daquelas que estão na faixa de remuneração mais baixa não terão condições de pagar a dívida no próximo mês Já 21,4% das famílias com mais de 10 salários-mínimos terão condições de pagar suas dívidas parcialmente. Isso implica que a cobrança de juros e multas, além do impacto na pontuação de crédito e nas oportunidades futuras de empréstimo.

Em geral, o tempo médio de comprometimento do orçamento familiar com dívidas, em Pernambuco, é de 33 semanas – cerca de 8 meses. Do grupo que tem renda de até 10 salários, 31,5% estão comprometidos com dívidas entre 3 e 6 meses. Daqueles que recebem acima disso, 41,4% estão comprometidos com dívidas por mais de 1 ano. O tempo médio de atraso no Estado é de 62 dias. No Brasil, a média é de 63 dias.

Segundo a Fecomércio, os dados do Cadastro Geral de Empregados de Desempregados (Caged) de fevereiro podem estar relacionados com o resultado da pesquisa da CNC e apontando para uma recuperação no poder de compra dos consumidores, em função do aumento na quantidade de empregos formais no Estado, principalmente no setor de serviços. Essa tendência sugere uma possível redução nos níveis de endividamento no futuro.

Fonte: Folhape

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (22), manter a taxa básica de juros, Selic, no atual patamar. Esta foi a segunda reunião do comitê no governo Lula e ocorre em meio às pressões sob o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela redução da taxa de juros. No entanto, o Copom manteve, pela quinta vez, a taxa em 13,75% ao ano, patamar que está desde agosto de 2022, o maior nível desde dezembro de 2016.

“Os episódios envolvendo bancos nos EUA e na Europa elevaram a incerteza e a volatilidade dos mercados e requerem monitoramento. Em paralelo, dados recentes de atividade e inflação globais se mantêm resilientes e a política monetária nas economias centrais segue avançando em trajetória contracionista”, disse em comunicado.

De acordo com o BC, em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração esperado pelo Copom.

“A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus se elevaram desde a reunião anterior do Copom e encontram-se em torno de 6,0% e 4,1%, respectivamente”.

As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* elevaram-se para 5,8% em 2023 e para 3,6% em 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,2% em 2023 e 5,3% em 2024.

Fonte: JC